segunda-feira, 23 de maio de 2011

PORTUGAL NO NOVO QUADRO INTERNACIONAL

Portugal, na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, conheceu uma mudança radical do conceito estratégico nacional. Esta mudança, não foi apenas no regime político, com o regresso à democracia. Tratou-se, também, do processo de descolonização, que acompanhou o processo de democratização. O que é novo na vaga de descolonização é a sua radicalidade representando o fim de um ciclo histórico, como algumas pessoas afirmavam na época “era o regresso à velha Europa”. Em que Portugal entra numa comunidade europeia, assunto à muito planeado.

A Integração Europeia e as Suas Implicações


Foi no dia 12 de Junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, que foi assinado o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Europeia, assinado pelo 1º Ministro, Mário Soares. Nesse mesmo dia, é assinado o Tratado de Adesão da Espanha, no Palácio Real de Madrid, rubricada por Felipe González.
Portugal juntamente com a Espanha entrou para a CEE (Comunidade Económica Europeia) a 1 de Janeiro de 1986, concretizando uma aspiração de longos anos. Assim, com algumas dificuldades, havia uma mudança a nível cultural, económico, político e social.
Como as dificuldades eram notáveis no processo negocial, a entrada para a CEE não foi pacífica, mas a entrada de Portugal na Comunidade Europeia significou para país pequeno, periférico e economicamente vulnerável que éramos, um enorme desafio.

A Evolução Económica
De 1986 a 1992

À integração de Portugal na CEE, segue-se de um período difícil para os Portugueses. Inflação, desemprego, insuficiente desenvolvimento económico, fraco dinamismo empresarial e carências na rede das comunicações.
Mas com a entrada na CEE eram visíveis sinais de mudança, com algumas vantagens. É importante salientar a abertura do nosso sistema financeiro, acompanhado por fortes entradas de capitais. Desta forma, Portugal recebe apoios e afluxo de capitais a nível do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional) e do Fundo de Coesão. Estes dois organismos tinham como objectivo aproximar o país aos outros países integrados na CEE. Estes fundos comunitários fazem-se sentir após 1986, exemplo disso foi o aumento das pequenas e médias empresas, um crescimento significativo no PIB, aumento do sector terciário modernizando a estrutura da economia, acréscimo das obras públicas, o défice da balança de transacções diminui, dá-se um aumento nos salários e a respectiva diminuição a nível do desemprego, as regalias sociais vêem uma progressiva melhoria (pensões e subsídios) e por fim, o aumento do consumo privado o que se traduz numa melhoria do nível de vida.
Em suma, Portugal de 1986 até 1992 ostenta uma expansão significativa com um crescimento superior ao da média europeia, a nível de desenvolvimento económico, atenuação do défice orçamental e a hegemonia do Estado, embora com algumas dificuldades. Esta época de prosperidade não durou muito tempo, pois actualmente Portugal depara-se com uma crise, gerando taxas de desemprego significativas, o custo de vida é cada vez mais elevado, as pessoas recorrem ao crédito levando, progressivamente, ao seu endividamento e à falência de muitos estabelecimentos públicos, como por exemplo os bancos.

De 1993 ao fim do século

Portugal, de 1993 a 1995 sofreu uma diminuição no crescimento, mas retoma a sua modernização logo de seguida, tornando irreconhecível no fim do milénio.
A agricultura deixa de assumir tanta importância, não competindo com os outros países europeus. Por outro lado, Portugal aposta mais no sector terciário, principalmente na proliferação das grandes superfícies comerciais, área das telecomunicações e informática, em detrimento da siderurgia, da química, da construção naval e da electromecânica que perderam importância. No que toca às exportações, os têxteis, o vestuário, o calçado, a madeira e a cortiça são ultrapassados pelas máquinas e material de transporte. O peso das trocas comerciais de Portugal e de Espanha, aumenta atingindo cerca de três quartos nos finais dos anos 90.
As infra-estruturas recebem fortes investimentos, é o caso das obras públicas, como por exemplo a Ponte Vasco da Gama, a Expo 98 que demonstram o ritmo de desenvolvimento do país. Ao mesmo tempo decorria o processo de privatização das empresas, que aumentam as receitas para o estado. Com a integração de Portugal na União Económica e Monetária, definida no Tratado de Maastricht, faz com que o país faça parte do grupo de onze membros que aderem à moeda única, em 1999.

A indústria, embora alvo de investimento de algumas multinacionais, assume-se como o elo mais fraco da economia portuguesa, sendo um sector pouco desenvolvido e alvo de concorrência por parte do estrangeiro.

No decorrer da década de 90, a vida da população portuguesa sofre profundas alterações. Assim, a imagem tradicional de um povo poupado altera-se para a imagem de classes médias que consomem cobiçosamente. A bolsa torna-se uma fonte de investimentos da população, como modo de verem a sua fortuna aumentar, não se preocupando com as consequências que daí advirão. Esta situação assemelha-se ao que ocorre nos nossos dias, visto que actualmente as pessoas compram sem terem dinheiro para tal, e para conseguirem saldar a dívida recorrem a créditos em cima de créditos levando a um profundo endividamento.

A Entrada no Terceiro Milénio

Com a entrada no Terceiro Milénio, Portugal atravessa algumas dificuldades. O choque petrolífero merece destaque pois abalou com o Mundo em geral, que desde 1999 tenta instalar-se, assiste-se ao aumento do terrorismo e os efeitos da quebra económica norte-americana que contribui para a recessão mundial, afectando o nível de endividamento externo, que coloca actualmente em perigo a nossa economia.
Outro aspecto importante de referir é a taxa de desemprego que era, é e continua elevada, aspecto de forma igual para toda a União Europeia.

Entre 1995 e 2000 as exportações e as importações tinham grande importância, contribuindo para uma balança comercial mais estável, hoje em dia, Portugal não sobrevive sozinho, ou seja, não produz suficientemente para si, muito pior para lucrar com os restantes países, dependemos do exterior em quase tudo.

Desde a integração de Portugal na CEE que a demografia tem sofrida profundas alterações. A população não pára de envelhecer, consequência de Portugal ser um dos países da União Europeia com a natalidade mais baixa.
As assimetrias são visíveis em todo o território nacional, os jovens saem do interior em busca de melhores condições de vida nas zonas periféricas de Lisboa e Porto. Algarve e Setúbal cada vez mais têm aumentos significativos populacionais.

Na década de 80, destaca-se a entrada de imigrantes brasileiros, que se empregam na restauração e no comércio, e são atraídos por um país que lhes oferece um acesso directo à Europa. Em meados da década de 90 é a vez dos ucranianos, russos, romenos e moldavos, são oriundos de países ex-comunistas e trazem mais qualificações que o habitual, actualmente é possível encontrar-se um licenciado ucraniano a trabalhar nas obras em Portugal, o que para eles é perfeitamente normal. Também, estes emigrantes vêm Portugal como porta de entrada para outros países europeus através do espaço Schengen (acordo que aprova a livre circulação de bens, pessoas, capitais, entre outros por toda a UE).
Num país de população envelhecida e tende continuar nesta tendência, os imigrantes “resolvem” as carências, nomeadamente a nível da natalidade e dinamizam o tecido social, são pois uma mais-valia para Portugal.

Com melhores salários, com um acesso facilitado ao crédito, à educação e à Segurança Social, a população portuguesa adopta um nível de vida superior. As famílias possuem casa própria, tem mais que um automóvel, começam a ler mais revistas e jornais, as idas ao cinema são frequentes, os gastos em ginásios e em cuidados de beleza são elevados.

A televisão decorreu como uma transformação cultural em Portugal, e começam a surgir os canais independentes é o caso da TVI, da SIC, entre outros. Também surge a época dos telemóveis.

No exercício da cidadania, os portugueses são capazes de demonstrar tal facto com fortes presenças, exemplo disso foi o caso de Durão Barroso, que foi Primeiro-Ministro em Portugal, em 2002 e actualmente é o Presidente da Comissão Europeia, em Bruxelas, demonstrando um caso de sucesso para Portugal.

A Consolidação da Democracia

A democracia portuguesa encontra-se ligada em todos os aspectos à União Europeia.
Quando Portugal entrou para a união europeia, a prioridade era consolidar a democracia portuguesa que, entre 1974 e 1986, passou por uma grande instabilidade política e por acrescidas dificuldades económicas decorrentes dos exageros revolucionários.
A democracia portuguesa, deixou de ser problemática “sendo uma realidade inquestionável, não tendo grandes problemas com o racismo ou xenofobia.

Em suma, actualmente em Portugal existe liberdade e tolerância e todos nós somos livres para escolhermos quem queremos que sejam os nossos representantes políticos, não existindo exilados, deportados, ou até presos políticos, como acontecia anteriormente, caso de Mário Soares ou Álvaro Cunhal. Portugal detém prestígio democrático merecendo a confiança dos seus parceiros comunitários e do Mundo. Para mostrar o prestígio do país, temos o convite dirigido a Durão Barroso para presidir a União Europeia.

As Relações com os Países Lusófonos e com a área Ibero-Americana

Embora Portugal tenha entrado para a Comunidade Económica Europeia continua a manter boas relações com os países que falam a mesma língua, principalmente com as suas ex-colónias.

Portugal também continua a manter boas relações com a Espanha e com o Brasil, dando início à Comunidade Ibero Americana. Torna-se necessário Portugal inserir-se no contexto ibérico, de forma a potencializar o nosso território como fachada atlântica da Península Ibérica, o qual se pode assumir importante nas relações transcontinentais dos dois países e mesmo da Europa. O país vizinho constitui o nosso principal parceiro económico e os interesses dos dois países, no âmbito da UE, são notoriamente convergentes.
As relações de Portugal com os países lusófonos e com a área ibero-americana ocorrem actualmente e tem o intuito de valorizar uma língua e tradições históricas que não se podem esquecer, preservando assim o património e afirmando a nossa própria identidade.

PALOP é a sigla que designa os países africanos de língua oficial portuguesa, são eles Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, juntamente com Portugal, Brasil e Timor-Leste formam a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Portugal e o Brasil

O Brasil é um caso que merece destaque, devido à sua dimensão e à importância económica que tem para Portugal, as relações económicas entre estes dois países intensificam-se nos anos 90. O nosso país encontra no mercado brasileiro boas condições no investimento na metalomecânica, no têxtil, em energias alternativas, no turismo e nas telecomunicações. A EDP, o grupo SONAE, a CIMPOR e a Portugal Telecom são algumas das empresas portuguesas que têm beneficiado destes laços entre os países. Estes laços também se intensificam no contexto dos fluxos migratórios.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Portugal juntamente com o Brasil e os PALOP fundaram, em 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Timor-Leste só aderiu em 2002.
Esta comunidade envolve cerca de 250 milhões de pessoas que falam a língua portuguesa e tem como objectivo a concertação político-diplomática e a cooperação económica, social, cultural, jurídica e técnico-científica.
São órgãos da CPLP:
a) A Conferência de Chefes de Estado e de Governo;
b) O Conselho de Ministros;
c) O Comité de Concertação Permanente;
d) O Secretariado Executivo.
Estatutos da CPLP, Lisboa, 17 de Julho de 1996

A Área Ibero-Americana

Portugal manteve colaboração activa na Comunidade Ibero-Americana (CIA). Esta representa cerca de seiscentos milhões de seres humanos, com intuito de intercâmbio educativo, cultural, económico e empresarial, científico e técnico.
A participação de Portugal na CIA pode garantir-lhe maior visibilidade e importância tanto a nível internacional como inter-regional. Sendo a União Europeia primeiro parceiro comercial da CIA, é uma mais-valia a presença de Portugal na Comunidade.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

 A afirmação do neoliberalismo e globalização da economia

Os choques petrolíferos dos anos 70, a inflação, o abrandamento das actividades económicas e o desemprego, testemunhavam uma poderosa crise.
Denominada de neoliberalismo, uma nova doutrina económica propõe-se reerguer o capitalismo tendo como grandes laboratórios a Grã-Bretanha e os Estados Unidos.
Atento ao equilíbrio orçamental e à redução da inflação, o neoliberalismo, que defende o respeito pelo livre jogo da oferta e da procura, envereda por medidas de rigor. O Estado neoliberal diminui fortemente a sua intervenção económica e social. Pelo contrário, valoriza a iniciativa privada, incentiva a livre concorrência e a competitividade.
No mundo dos anos 80, caminhava-se a passos largos para a globalização da economia.
A globalização apresenta-se como um fenómeno incontornável. Apoiadas nas modernas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a concepção, a produção e a comercialização de bens e serviços, bem como os influxos dos imprescindíveis capitais, ultrapassam as fronteiras nacionais e organizam-se à escala planetária.

Os mecanismos da globalização

· A liberalização das trocas
Os Estados recuam nas medidas proteccionistas e enveredam pelo livre-câmbio. Desde finais dos anos 80 que o comércio internacional acusa um crescimento excepcional, mercê de progressos técnicos nos transportes e da criação de mercados comuns.
Em 1995, a Organização Mundial do Comércio entra em vigor. Tendo em vista a liberalização das trocas, incentiva a redução dos direitos alfandegários e propõe-se arbitrar os diferendos comerciais entre os Estados-membros.
Deparamo-nos, consequentemente, na aurora do século XXI, com um fluxo comercial prodigioso, num mundo que quase parece um mercado único.
Às zonas da Europa Ocidental, da Ásia-Pacífico e da America do Norte, a chamada Tríade, cabe o papel de pólos dinamizadores das trocas mundiais.

· Um novo conceito de empresa

Possuindo uma tendência para a internacionalização, as grandes empresas sofrem mudanças estruturais e adoptam estratégias planetárias.
Desde os anos 90, aumenta o número de empresas em que a concepção do produto ou do bem a oferecer, as respectivas fases de fabrico e o sector da comercialização se encontram dispersos à escala mundial.
Eis-nos perante as firmas da era da globalização, as chamadas multinacionais ou transnacionais. É essa lógica de rendibilidade das condições locais que conduz, em momentos de crise ou de diminuição de lucros, as multinacionais a abandonarem certos países. Encerram aí as suas fábricas e/ou estabelecimentos comerciais, para os reabrirem noutros locais. A este fenómeno chama-se deslocalização, sendo-lhe atribuída a principal razão do desemprego crónico que grassa no Mundo.

A crítica à globalização

O crescimento económico proporcionado pelo neoliberalismo e pela globalização suscita acesos debates em finais dos anos 90.
Os seus defensores lembram que as medidas tomadas permitiram resolver a gravíssima crise inflacionista dos anos 70, ao mesmo tempo que apreciáveis franjas da Humanidade acederam a uma profusão de bens e serviços.
Já os detractores da globalização invocam o fosso crescente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, frisando que, nas próprias sociedades desenvolvidas, existem casos gritantes de pobreza e exclusão. E apontam o dedo ao desemprego, verdadeiramente incontrolável.

A alter-globalização contrapõe-lhe o projecto de um desenvolvimento equilibrado, que elimine os fossos entre homens e povos, respeite as diferenças, promova a paz e preserve o planeta. Porque “ um outro mundo é possível”.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

2.1.3. As questões transnacionais: migrações, segurança e ambiente

Dificilmente vivemos imunes aos acontecimentos que nos chegam pelos media.
As questões transnacionais cruzam as fronteiras do Mundo, afectam sociedades distantes e lembram-nos que a Terra e a humanidade, apesar das divisões e da diversidade, são unas. Resolvê-las, minorá-las, ultrapassa o controlo de qualquer Estado-Nação, exigindo a colaboração da ONU, de organizações supranacionais, regionais e não governamentais.

Migrações

Em 2000 existiam no Mundo cerca de 150 milhões de pessoas a viver num país que não aquele onde tinham nascido.
Tal como há 100 anos os motivos económicos continuam determinantes nas mais recentes migrações.
Mas os motivos políticos também pesam, especialmente se nos lembrarmos dos múltiplos conflitos regionais das últimas décadas.
A este estado de tensão e guerra se devem os cerca de 20 milhões de refugiados que o Mundo contabiliza no início do séc. XXI.
O Sul surge-nos como um local de vastos fluxos migratórios.
Os países com maior número de imigrantes encontram-se, no entanto, no Norte. Sem que possamos falar num aumento de imigrantes relativamente à população total do Globo, registam-se, no entanto, mudanças na sua composição. Há mais mulheres e mais pessoas com maior formação académica e profissional que outrora.
Se, nos locais de partida, os migrantes significam uma fonte apreciável de divisas e de alívio de problemas, já nos países de acolhimento provocam reacções complexas e problemáticas – resulta em tensões e conflitos étnicos. Até em países ocidentais de tradicional acolhimento os imigrantes defrontam-se com inesperadas rejeições. Desde os choques petrolíferos, as dificuldades económicas e a progressão do desemprego, os imigrantes são considerados como concorrentes aos postos de trabalho que restam – o que origina reacções xenófobas.
É neste contexto de hostilidade, inesperada e indesejada em países democráticos, que apreciáveis esforços se encetam para promover a interculturalidade.

Interculturalidade: Perspectiva que se caracteriza pela valorização do contacto entre culturas diferentes no sentido de promover mecanismos de interpretação, de compreensão e de interacção entre elas. Distingue-se do etnocentrismo e do multiculturalismo: o 1º obstaculiza o contacto entre culturas a partir do pressuposto de superioridade de uma cultura dominante e da interpretação da outra à luz dos próprios valores; a 2ª limita-se a constatar a diversidade de culturas, sem se preocupar em promover formas de diálogo entre elas.

Segurança

Concertação, vigilância e cooperação.
Na aurora do séc.XXI, tais palavras revelam-se especialmente pertinentes, sobretudo se tivermos em conta os problemas de segurança com que a Humanidade se debate. Desde o 11 de Setembro de 2001 tornou-se impossível ignorar essa ameaça internacional que é o terrorismo.
Embora o terrorismo não constitua um fenómeno novo, o terceiro quartel do séc.XX assistiu a uma escalada terrorista que assumiu proporções inesperadas.
De facto, nas duas últimas décadas, o terrorismo transformou-se numa ameaça à escala planetária. A Europa defronta-se com o terrorismo basco, irlandês, tchetcheno, albanês, bósnio. A América Latina vê-se a braços com os actos terroristas ocorridos na Colômbia. A América do Norte, como já o referimos, conheceu o atentado mais violento de que há memória. A Ásia defronta-se com o terrorismo religioso e político. Nem África escapa.
Quais hidras de sete cabeças, as redes terroristas são difíceis de combater. Ajudam-se mutuamente, trocando entre si informações, técnicas, pessoal, dinheiro e armas.
Associada ao terrorismo, encontra-se essa outra questão vital para a segurança mundial que é a da proliferação de armas e da falta de controlo sobre a sua existência. Já não bastam os países que se recusam a assinar tratados para a limitação do armamento nuclear. Às temidas armas nucleares acrescentam-se outros meios de destruição maciça: as armas químicas e biológicas. Por todo o mundo, espalha-se um mercado negro de armamento, controlado por redes mafiosas, que abastece os grupos terroristas. A moeda de troca é, frequentemente, a droga, fomentando-se, assim, um outro perigoso tráfico para a segurança da Humanidade.

Ambiente

O ambientalismo constitui uma questão incontornável do nosso tempo e um desafio a ter em conta no futuro.

Ambientalismo: Perspectiva teórica e conjunto de práticas de um movimento social que procuram chamar a atenção para os efeitos do uso dos recursos (sobreexploração, esgotamento, poluição, destruição dos ecossistemas) no sentido de serem adoptadas medidas de preservação dos sistemas naturais e de sustentabilidade, de tal modo que não se ponha em causa a sobrevivência das gerações vindouras.

A degradação do planeta acelerou-se no último século, devido ao crescimento demográfico e das transformações económicas experimentadas pela Humanidade. A população mundial, que cerca de 1950 atingia os 2,5 mil milhões de seres humanos, mais do que duplicou até ao fim do séc.XX. Ora, mais população significa um acréscimo do consumo de recursos naturais, seja de solos, de água ou de matérias-primas destinadas ao fabrico de bens essenciais…e supérfluos.
A destruição de florestas tropicais é um dos efeitos do crescimento demográfico e da busca de recursos.
A busca desenfreada de terras e a sua exploração intensiva, acompanhada da destruição de ecossistemas, tornam os solos mais vulneráveis à seca e à erosão.
Os atentados à Natureza prosseguem num rol infindável de exemplos. O progresso industrial e tecnológico provoca avultados gastos energéticos e poluição.
Entretanto, misturados com a precipitação, os gases poluentes provocam as chamadas chuvas ácidas, que corroem os bosques e acidificam milhares de lagos, exterminando plantas e peixes.
Desde a década de 70, os cientistas revelam também grande preocupação com a destruição da camada do ozono, essa estreita parte da atmosfera que nos protege contra as radiações ultravioletas.
O “efeito de estufa”, ou aquecimento global, é outra das perigosas ameaças que pairam sobre a Terra. Resulta das elevadas concentrações de dióxido de carbono na atmosfera, proveniente do crescimento populacional, do desenvolvimento industrial e da proliferação de veículos.
Por causa da camada de vida da Terra ser contínua e interligada e atendendo às múltiplas agressões que sobre ela pairam, os cientistas lançam sistemáticos alertas para o estado de perigo e de catástrofe iminente em que o ecossistema mundial entrou.
Em 1992, a Cimeira da Terra avançou com um conjunto de propostas tendentes à gestão dos recursos da Terra, para que a qualidade de vida das gerações futuras não fique hipotecada. A tal se chamou um “desenvolvimento sustentável”.
E se os países desenvolvidos gastam fortunas com a limpeza de rios e edifícios, o controlo de gases tóxicos, o tratamento de desperdícios e a reciclagem de materiais, tais esforços de preservação do ambiente mostram-se terrivelmente comprometidos, no superpovoado e pobre mundo em desenvolvimento.
De um desenvolvimento económico equilibrado e sustentável espera-se a saúde do planeta e o bem-estar da humanidade.

terça-feira, 10 de maio de 2011

2.1.2. A Explosão das realidades étnicas

As identidades agitam-se no mundo com uma intensidade acrescida desde as últimas décadas do séc. XX.
Quase sempre, as tensões étnicas e separatistas são despoletadas pela pobreza e pela marginalidade em que vivem os seus protagonistas, contribuindo para múltiplos conflitos que, desde os anos 80, têm ensanguentado a África, os Balcãs e o Médio Oriente, o Cáucaso, a Ásia Central e Oriental.
Ao contrário dos conflitos interestáticos do período da Guerra Fria, as novas guerras são maioritariamente intra-estáticas.
• Na região do Cáucaso, as tensões étnicas mostram-se particularmente violentas em território da ex-União Soviética;
• No Afeganistão, as últimas décadas têm assistido a um crescendo de violência e desentendimento;
• No Indostão, a Índia vê-se a braços com a etnia sikh, que professa um sincretismo hindu e muçulmano e que se disputa com a maioria hindu;
• No Sri Lanka, a etnia tamil, de religião hindu, enfrenta os budistas cingaleses;
• E no Sudeste Asiático, só bem recentemente (em 2002) Timor Leste conseguiu libertar-se da Indonésia, depois de massacres cruéis da sua população.

Na verdade, o genocídio tem sido a marca mais terrível dos conflitos étnicos. Multidões de refugiados cruzam fronteiras, chamando o direito à vida que as vicissitudes da História e os erros dos homens lhes parecem negar. Os Estados mostram-se impotentes para controlar as redes mafiosas e terroristas que se refugiam nos seus territórios e actuam impunemente.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

2. A viragem para uma outra era

NOVOS DESAFIOS NUMA NOVA ERA?

Perante uns que temem o desenvolvimento desenfreado que conduza ao fim do mundo, contrapõem outros com uma fé inabalável no ser humano e na esperança que todo o desenvolvimento traga consigo o aumento da qualidade de vida num planeta mais habitável.
No entanto, todos sabemos que, positiva ou negativamente, no centro da discussão está o fenómeno da GLOBALIZAÇÃO, que acaba e acabará sempre por afectar os comportamentos humanos.
Com o desmembramento do mundo comunista, consagra-se a democracia e a economia de mercado. Esta joga-se já não por decisão dos governantes dos diferentes países, cujo poder é cada vez menor, mas com base em determinações de entidades supranacionais que parecem colocar em causa a existência do Estado-Nação.
O debate sobre a relação entre Globalização e desenvolvimento está na ordem do dia. Neste debate surge a questão "A globalização diminui ou aprofunda as desigualdades?". Se hoje as pessoas têm facilidade no acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação, também constatamos que este mundo global radicaliza os conflitos étnico-religiosos e cria novas exigências ao nível da segurança.

2.1.1. O debate do Estado-Nação

O Estado-Nação surge como um dos principais legados do liberalismo no século XIX.
No século XX, os Estados-Nação registam uma expansão planetária, tornando-se o elemento estruturador da ordem política internacional.
Reconhecem, todavia, os especialistas que a fórmula do Estado-Nação, considerada modelo de organização política mais coerente do ponto de vista jurídico e mais justo, se revela hoje ineficaz, face aos desafios que a nova ordem internacional provoca.
Um conjunto de factores determina a crise do Estado-Nação. São forças desintegradoras a nível local e regional:
· Imensos conflitos étnicos;
· Nacionalismos separatistas basco e catalão;
· Crescente valorização das diferenças e especificidades de grupos e indivíduos;
· No plano supranacional, os processos de integração económica e política afectam a confiança dos cidadãos nas capacidades dos estado-nação para assumir as suas responsabilidades;
· Os mecanismos de funcionamento de uma economia globalizada criaram fluxos financeiros a nível global que escaparam ao controlo e à fiscalidade dos estado-nação;
· Questões transnacionais como a emergência do terrorismo e da criminalidade internacional também contribuíram para a crise dos estado-nação.

Mais do que nunca, mostram-se necessários os esforços concertados de autoridades supra e transnacionais para responder aos complexos desafios do novo mundo que nos rodeia.

sábado, 7 de maio de 2011

1.2.4. Modernização e abertura da China à economia de mercado

A “era Deng”

Seguindo uma política pragmática, Deng dividiu a China em 2 áreas geográficas distintas:
· O interior, essencialmente rural, permanecia resguardado da influência externa;
· O litoral abrir-se-ia ao capital estrangeiro, integrando-se plenamente no mercado internacional.

A China camponesa não acompanhará o surto de desenvolvimento do país. O sistema agrário foi, no entanto, profundamente reestruturado. Em cerca de 4 anos as terras foram descolectivizadas e entregues aos camponeses, que puderam comercializar os excedentes, num mercado livre.
Quanto à indústria, sofreu uma modificação radical. A prioridade à indústria pesada foi abandonada em favor dos produtos de consumo e a autarcia em favor da exportação.
Dotadas de uma legislação ultraliberal, as “Zonas Económicas Especiais” foram favoráveis aos negócios. As empresas de todo o Mundo foram convidadas a estabelecer-se nestas áreas.
Desde 1981 que o crescimento económico da China tem sido impressionante.
Recém-chegada ao grupo dos países industrializados da Ásia, a China detém um potencial muito superior ao dos seus parceiros, quer em recursos naturais, quer, sobretudo, em mão-de-obra. Com mais de um milhar de milhão de habitantes, a competitividade do país alicerça-se numa massa inesgotável de trabalhadores mal pagos e sem regalias sociais.
Neste país socialista, as desigualdades entre o litoral e o interior e entre os ricos e os pobres cresceram exponencialmente.

A Integração de Hong Kong e Macau

A aproximação da China ao Ocidente facilitou, após lentas negociações, o acordo com a Grã-Bretanha no sentido da transferência da soberania de Hong-Kong, a partir de 1997, enquanto, em relação a Macau, a data acordada com Portugal foi o fim do ano de 1999. Os dois territórios foram integrados na China como regiões administrativas especiais, com um grau de autonomia que lhes permite a manutenção dos seus sistemas político e económico durante um período de 50 anos, segundo o princípio “um país, dois sistemas”.
Hong-Kong tem-se mantido como um importante centro comercial e financeiro, desempenhando um papel activo na atracção de capitais, enquanto Macau continuou a destacar-se como um dinâmico centro de jogo, de turismo e de produção industrial ligeira (têxteis e brinquedos).

sexta-feira, 6 de maio de 2011

A questão de Timor

Em 1974, a “Revolução dos Cravos” agitou também Timor Leste, que se preparou para encarar o futuro sem Portugal. Na ilha, onde não tinham ainda surgido movimentos de libertação, nasceram três partidos políticos:
· A UDT (União Democrática Timorense), que defendia a união com Portugal num quadro de autonomia;
· A APODETI (Associação Popular Democrática Timorense), favorável à integração do território da Indonésia;
· E a FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor Leste Independente), com um programa independentista, ligado aos ideais de esquerda.

O ano de 1975 foi marcado pelo confronto entre os 3 partidos, cuja violência Portugal não conseguiu conter.
Em 7 de Dezembro desse mesmo ano, reagindo contra a tomada do poder pela FRETILIN, o líder indonésio Suharto ordena a invasão do território.
Face ao sucedido Portugal corta relações diplomáticas com Jacarta e pede auxílio às Nações Unidas.
Os factos, porém, contrariavam estas decisões. Os Indonésios, que impuseram o seu poder através do terror e da barbárie anexaram formalmente Timor Leste que, em 1979, se tornou a sua 27ª província.
Refugiados nas montanhas, os guerrilheiros da FRETILIN encabeçaram a resistência contra o invasor, que se viu obrigado a aumentar sucessivamente o contingente militar estacionado no território.
A 12 de Novembro de ’91, as tropas ocupantes abrem fogo sobre uma multidão desarmada que homenageava, no cemitério de Santa Cruz, um independentista assassinado. O massacre fez 271 mortos e várias centenas de feridos.
Em ’92, a prisão do líder da Resistência, Xanana Gusmão, é amplamente noticiada. Com a ajuda dos media, Timor mobiliza a opinião pública mundial.
No fim da década a Indonésia aceita, finalmente, que o povo timorense decida o seu destino através de um referendo.
O referendo, supervisionado por uma missão das Nações Unidas, a UNAMET, de uma inequívoca vitória à independência, mas desencadeou uma escalada de terror por parte das milícias pró-indonésias.
Uma onda de indignação e de solidariedade percorreu então o Mundo e conduziu ao envio de uma força de paz multinacional, patrocionada pelas Nações Unidas. A 20 de Maio de 2002 nasce oficialmente a República Democrática de Timor Leste.

terça-feira, 3 de maio de 2011

1.2.3. O espaço económico da Ásia-Pacífico

Os quatro dragões

O sucesso do Japão serviu de incentivo e de modelo à primeira geração de países industriais do leste asiático. Estes países tinham, á partida, poucos trunfos em que se apoiar.
Em contrapartida, não faltava vontade política, determinação e capacidade de trabalho. Tomando como objectivo o crescimento económico, os Governos procuraram atrair capitais estrangeiros, adoptaram políticas proteccionistas, concederam grandes incentivos à exportação e investiram fortemente no ensino.
A mão-de-obra esforçada e barata permitiu produzir, a preços imbatíveis, têxteis e produtos de consumo corrente, que inundaram os mercados ocidentais.
Os “quatro dragões” constituíram um tremendo sucesso económico.

Da concorrência à cooperação

Apesar do seu enorme êxito, os Novos Países Industrializados (NPI) da Ásia confrontavam-se com 2 problemas graves:
· O primeiro era a excessiva dependência face às economias estrangeiras;
· O segundo era a intensa rivalidade que os separava, já que concorriam com os mesmos produtos, nas mesmas zonas.

Quando a economia ocidental abrandou, nos anos 70, os países asiáticos voltaram-se para os membros da ASEAN, uma organização económica (nascida em 1967) que aglomerava alguns países do Sudeste Asiático.
Iniciou-se uma cooperação regional estreita: o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan iniciaram a exportação de bens manufacturados e tecnologia para os países do Sudeste e começaram a investir fortemente na exploração das suas reservas petrolíferas. Obtiveram, em troca, os produtos primários que pretendiam.
Este intercâmbio permitiu a emergência de uma segunda geração de países industriais na Ásia: [Tailândia, Malásia e a Indonésia] desenvolveram a sua produção, apoiada numa mão-de-obra ainda mais barata, em virtude do seu maior atraso.
A região começou, assim, a crescer de forma mais integrada. O Japão e os “quatro dragões” produzem mercadorias de maior qualidade e preço; a ASEAN dedica-se a bens de consumo, de preço e qualidade inferior.
Os estados do “arco do Pacífico” tornaram-se um pólo económico articulado, com elevado volume de trocas inter-regionais.
O crescimento asiático alterou a balança da economia mundial.
O crescimento teve, no entanto, custos ecológicos e sociais muito altos: a Ásia tornou-se a região mais poluída do Mundo e a sua mão-de-obra permaneceu, maioritariamente, pobre e explorada.

Ficha sobre o tema "DA revolução à estabilização da democracia"

Da Página 98 à 123 (excluindo da 118 à 121)
Objectivos:

Compreender os motivos que levaram o Movimento das Forças Armadas a desencadear a Revolução do 25 de Abril.

Compreender o descontentamento dos Capitães sobre a situação política nacional e a sua situação em particular.

Explicar o processo de desmantelamento das estruturas de suporte do Estado Novo e o estruturar de uma política económica antimonopolista e a intervenção do Estado no domínio económico-financeiro.

Identificar tensões político-ideológicas na sociedade e no interior do movimento revolucionário.

Compreender as condições e condicionamentos da opção constitucional de 1976.

Relacionar a revisão constitucional de 1982 com o consolidar da democracia.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

1.2.2. A União Europeia

A construção europeia foi uma história de altos e baixos. Com períodos de grande entusiasmo e outros de grande cepticismo. Etapa a etapa, o projecto tem, no entanto, progredido, orientando-se por 2 vectores principais: o aprofundamento das relações entre os Estados e o alargamento geográfico da União.
A consolidação da Comunidade: do Acto Único à moeda única

O primeiro grande objectivo da CEE foi a união aduaneira, que só se concretizou em 1968, depois de uma cuidada preparação.
Concebida como uma estrutura aberta, a CEE foi criando um conjunto de instituições progressivamente mais elaboradas e actuantes.
Apesar destes avanços, a Comunidade enfrentava, no início dos anos 80, um período de marasmo e descrença nas suas potencialidades e no seu futuro. Só em 1985 a Comunidade reencontra a dinâmica perdida.
Verdadeiramente decidido a relançar o projecto europeu, Delors concentrou-se no aspecto que oferecia, então, maior consenso: o avanço da união económica. Os esforços do novo presidente conduziram, em 1986, à assinatura do Acto Único Europeu, que previa, para 1993, o estabelecimento de um mercado único onde, para além de mercadorias, circulassem livremente pessoas, capitais e serviços.
O Tratado da União Europeia [assinado na cidade holandesa de Maastricht em 1992] que entra em vigor em 1993, ao mesmo tempo que o mercado único, estabelece uma União Europeia (EU) fundada em três pilares: o comunitário, de cariz económico (o mais desenvolvido); o da política externa e da segurança comum (PESC) e o da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos.
Maastricht representou um largo passo em frente no caminho da União, quer pelo reforço dos laços políticos, quer, sobretudo, por ter definido o objectivo da adopção de uma moeda única.
A 1 de Janeiro de 1999, onze países, inauguram oficialmente o euro. Na mesma altura começa também a funcionar um Banco Central Europeu que define a política monetária da União.
O euro completou a integração das economias europeias. A CE tornou-se a maior potência comercial do mundo, com um PIB conjunto semelhante ao dos Estados Unidos.
No entanto, no fim do século, a Comunidade Europeia mostrou-se menos pujante que os Estados Unidos.

Da Europa dos 9 à Europa dos 27

Em 1981, a Grécia tornou-se membro efectivo da comunidade; a adesão de Portugal e Espanha formaliza-se em 1985, com efeitos a partir de 1986.
A entrada destes três novos membros colocou à CEE o seu primeiro grande desafio, já que se tratava de um grupo de países bastante atrasados relativamente aos restantes membros.
Em 1992, o Conselho Europeu de Lisboa recebeu as candidaturas da Áustria, Finlândia e Suécia.
Os desejos de adesão dos países de Leste eram olhados com apreensão, limitando-se a receber apenas planos de ajuda às económicas em transição.
O princípio da integração das novas democracias é aceite e a Cimeira de Copenhaga define os critérios que devem condicionar as entradas na União: instituições democráticas, respeito pelos Direitos do Homem, economia de mercado viável, aceitação de todos os textos comunitários.
Esta Europa dos 27, com as entradas da Roménia e da Bulgária perspectiva já o acolhimento da Turquia.

As dificuldades de construção de uma Europa política

O tratado de Maastricht estendeu o entendimento europeu à harmonização de políticas comuns para a justiça e os assuntos internos, a política externa e de segurança, a cidadania europeia.
Cidadania europeia: Criada pelo tratado da União Europeia (Maastricht), a cidadania europeia coexiste com a cidadania nacional tradicional, conferindo aos cidadãos da União, designadamente, o direito de circular e de residir em qualquer território da União, ter protecção diplomática, apresentar petições ao Parlamento Europeu e votar (e ser eleito) em eleições para o Parlamento Europeu e em eleições autárquicas na sua área de residência (mesmo o cidadão emigrado em país “estrangeiro”).

Todos estes assuntos interferem com as políticas nacionais, logo, a polémica instalou-se. Alguns países (Reino Unido, Dinamarca, Suécia) recusaram adoptar a moeda única (euro).
A forma relutante como muitos europeus vêem a União resulta, em parte, da fraca implantação popular do sentido europeísta.
A vontade de que os cidadãos dos estados-membros da União Europeia se identifiquem com o projecto europeu nem sempre tem sido bem-sucedida. O resultado da união política europeia seria um Governo europeu comum e um presidente europeu, porém, este projecto transnacional colide com a figura do Estado-Nação que, embora esteja em crise, ainda é válido para os europeus contemporâneos.

· Novas perspectivas

As dificuldades de uma união política viram-se substancialmente acrescidas pelos sucessivos alargamentos da Comunidade, que obrigam a conjugar os interesses de países muito diferentes e a rever o funcionamento das instituições, concebidas para um número de membros bem mais reduzido.
O Conselho Europeu de Laeken decidiu convocar, para 2002, uma Convenção para o Futuro da Europa.
Desta convenção resultou um projecto de Constituição Europeia que prevê, entre outras soluções inovadoras, a criação de um ministro dos Negócios Estrangeiros da Europa e o prolongamento do mandato do presidente do Conselho Europeu.