O FIM DO MODELO SOVIÉTICO

No curto espaço de tempo que vai de 1985 a 1991, a história mundial sofreu modificações profundas: a Guerra Fria terminou de forma inesperada, as democracias populares europeias aboliram o comunismo, as duas Alemanhas fundiram-se num só Estado e a URSS desintegrou-se, deixando os Estados Unidos sem concorrente ao lugar de superpotência mundial. O fim do modelo soviético transformou a geografia política do Leste europeu e lançou os antigos Estados socialistas numa transição económica difícil cujas marcas são, ainda, claramente perceptíveis.

A CRISE DO MODELO SOVIÉTICO

Quando, em finais de 1982, morreu Brejnev, apesar das profundas alterações que tinham marcado a conjuntura internacional no pós-Segunda Guerra Mundial, o marxismo-leninismo interpretado por Estaline nos anos 20 mantinha-se inalterado nos seus princípios e nas propostas políticas deles decorrentes. Todavia, eram muito fortes os ventos da mudança. Se, na Europa Ocidental, os velhos partidos socialistas e comunistas começavam a passar por profundas renovações marcadas pelo abandono das filosofias marxistas e plena assunção da via democrático-reformista, mas também na URSS começavam a ser iniludíveis os sinais de crise do modelo soviético.

A VIRAGEM POLÍTICA

Em Março de 1985, Mikhail Gorbatchev é eleito secretário-geral do PCUS (Partido Comunista da União Soviética). O novo dirigente tinha consciência das dificuldades por que passava a economia soviética e sentiu que o sistema socialista, apesar de não ter de ser substituído, necessitava de uma reforma. Do mesmo modo, entendeu os anseios de liberdade manifestados pela população. Enquanto o nível de vida da população baixava, o atraso económico e tecnológico, relativamente aos Estados Unidos da América, crescia a olhos vistos, e só com muitas dificuldades o país conseguia suportar os pesados encargos decorrentes da sua vasta influência no Mundo. Neste contexto, Gorbatchev enceta uma politica de diálogo e aproximação ao Ocidente, propondo aos Americanos o reinício das conversações sobre o desarmamento. Incapaz de igualar o arrojado programa de defesa nuclear da administração Reagan (conhecido como «guerra das estrelas»), o líder soviético procura assim criar um clima internacional estável que refreie a corrida ao armamento e permita à URSS utilizar os seus recursos para a reestruturação interna. Decidido a ganhar o apoio popular para o seu arrojado plano de renovação económica, ao qual chamou perestroika (reestruturação), Gorbatchev inicia, em simultâneo, uma ampla abertura política, conhecida por glasnot (transparência):


Os governantes soviéticos visavam assim aproximar a URSS dos países ocidentais, em especial dos Estados Unidos da América. Era o surpreendente esbatimento do ambiente da Guerra Fria que tinha aterrorizado o mundo durante os últimos 40 anos.

O COLAPSO DO BLOCO SOVIÉTICO

A inflexão da política soviética e as duras críticas tecidas aos tempos de Brejnev debilitaram a autoridade dos líderes comunistas dos países de Leste. Há muito reprimida, a contestação ao regime imposto por Moscovo alastrou e endureceu, começando a abalar as estruturas do poder. E, ao contrário do que outrora acontecera, a linha dura dos partidos comunistas europeus não contou agora com a intervenção militar russa, para «normalizar» a situação. Confiante no clima de concórdia que estabelecera com o Ocidente, Gorbatchev passou a olhar as democracias populares como uma «obrigação» pesada, da qual a URSS só ganhava em libertar-se. A doutrina da «soberania limitada» foi, assim, posta de lado, e os antigos países-satélites da URSS puderam, finalmente, escolher o seu regime político. No ano de 1989, uma vaga democratizadora varre o Leste: os partidos comunistas perdem, um após outro, o seu lugar de «partido único» e, pouco depois, realizaram-se as primeiras eleições livres do pós-guerra, que promovem a elaboração de novos textos constitucionais. Neste processo, a «cortina-de-ferro», que, há quatro décadas, separava a Europa, levanta-se finalmente: as fronteiras com o Ocidente são abertas e, perante um mundo estarrecido, cai o Muro de Berlim. Depois de uma ronda de negociações entre os dois Estados alemães e os quatro países que ainda detinham direitos de ocupação, a Alemanha reunifica-se – Tratado «2+4». Em Novembro de 1990 é anunciado, sem surpresa, o fim do Pacto de Varsóvia e, pouco depois, a dissolução do COMECON. Nesta altura, a dinâmica política desencadeada pela perestroika tornara-se já incontrolável, conduzindo, também, ao fim da própria URSS. O extenso território das Republicas Soviéticas desmembra-se, sacudido por uma explosão de reivindicações nacionalistas e confrontos étnicos. O processo começa nas Repúblicas Bálticas, anexadas por Estaline durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1988, a Estónia assume-se como Estado soberano no interior da URSS, com direito a emitir passaportes próprios e a vetar as leis aprovadas pelo parlamento soviético. Em 1990, a Lituânia vai mais longe e afirma o seu direito de deixar a União. O mesmo acontece com a Letónia. Confrontado com estas dissidências, Gorbatchev, tenta parar o processo pela força, intervindo militarmente nos Estados Bálticos (inicio de 1991). Esta actuação retira o líder soviético da vanguarda reformista, e o apoio dos mais ousados passa para um ex-colaborador de Gorbatchev, Boris Ieltsin. Eleito como presidente da Republica da Rússia, Ieltsin reforça o seu prestígio ao encabeçar a resistência a um golpe de Estado dos saudosistas do Partido, que pretendiam retomar o poder e parar as reformas em curso. Pouco depois, no rescaldo do golpe, o novo presidente toma a medida extrema de proibir as actividades do partido comunista. No Outono de 1991, a maioria das repúblicas da União declara a sua independência. Em Dezembro, nasce oficialmente a CEI (Comunidade de Estados Independentes), à qual aderem 12 das 15 repúblicas que integravam a União Soviética. Dias depois, vencido no seu propósito de manter o país unidos, Gorbatchev abandona a presidência de uma URSS que, efectivamente, já desaparecera.

OS PROBLEMAS DA TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA DE MERCADO

A perestroika tinha, prometido aos Soviéticos uma melhoria acentuada e rápida do nível da vida: melhores subsídios, mais bens de consumo, melhor assistência social. Mas, ao contrário do previsto, a reconversão económica foi um fracasso e a economia deteriorou-se rapidamente. - O fim da economia planificada significou, o fim dos subsídios estatais às empresas, que se viram na necessidade de se tornarem lucrativas ou enfrentarem a falência. Assim, muitas unidades desapareceram e outras extinguiram numerosos postos de trabalho. - O descontrolo económico e a liberalização dos preços (os bens de primeira necessidade deixaram também de ser subsidiados pelo Estado) desencadearam uma inflação galopante que a subida de salários não acompanhou. - O desemprego, o atraso nos pagamentos das pensões e dos salários dos funcionários públicos, bem como a rápida perda de valor do rublo significaram o fim das poupanças de muitas famílias soviéticas, que rapidamente se viram sem meios de subsistência. No entanto, a liberalização económica enriqueceu um pequeno grupo que, em pouco tempo, acumulou fortunas fabulosas. De uma forma geral, a riqueza passou para as mãos de antigos altos funcionários que souberam aproveitar a posição-chave em que se encontravam. Em meados dos anos 90, 45% do rendimento nacional encontrava-se nas mãos de menos de 5% da população. Os países de Leste viveram também, de forma dolorosa, a transição pela economia de mercado. Privados dos subsídios da União Soviética, a braços com uma significativa redução das trocas na área do antigo COMECON e com uma produção alicerçada em indústrias e equipamentos obsoletos, os antigos satélites da URSS sofreram uma brusca regressão económica. Tal como na Rússia, o caos económico instalou-se e as desigualdades agravaram-se. De acordo com o Banco Mundial, nos países de transição para a economia de mercado, «a pobreza espalhou-se e cresceu a um ritmo mais acelerado do que em qualquer lugar do Mundo», assim como a percentagem de pobres elevou-se. Este quadro genérico esconde, porém, grandes disparidades regionais e nacionais. Países como a República Checa, a Hungria ou a Polónia que beneficiaram de uma relativa estabilidade política, conseguiram captar importantes investimentos estrangeiros e grandes fluxos turísticos conseguindo assim uma evolução económica positiva, devendo-se ainda, em parte, ao forte estimulo que constitui a sua recente adesão à União Europeia.

O SIGNIFICADO INTERNACIONAL DA REVOLUÇÃO PORTUGUESA

O derrube da mais velha ditadura da Europa mereceu, na comunidade internacional, rasgados elogios, quer pela forma contida e não-violenta como foi conduzido o golpe de Estado, quer pelo programa liberalizador que lhe esteve subjacente.
A revolução de Abril contribuiu, pois, para quebrar o isolamento e a hostilidade de que Portugal tinha sido alvo, recuperando o País a sua dignidade e a aceitação nas instâncias internacionais.
Para além desse reencontro de Portugal com o Mundo, o fim do Governo marcelista teve uma influência apreciável na evolução política espanhola. Os ventos democráticos que, na Primavera de 1974, sopraram de Portugal, alimentaram os desejos de mudança e permitiram algumas reformas no seio do próprio regime, contribuindo para endurecer o último ano do franquismo. No entanto, os espanhóis retiraram dela proveitosos ensinamentos, que os ajudaram a evitar o défice de autoridade e a desorientação que se verificou no nosso país.
A influência da revolução portuguesa estendeu-se também a África, onde a independência das nossas colónias contribuiu para o enfraquecimento dos últimos bastiões brancos da região, como a Rodésia e a África do Sul.
A descolonização portuguesa e a viragem política na Rodésia puseram em maior evidência a desumanidade do regime sul-africano, que, no entanto, em 1994, com as primeiras eleições, fizeram um homem negro como primeiro presidente de África do Sul.

A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Com a constituição de 1976 ficaram garantidos os direitos de todos os cidadãos:
- Foi instituído em Portugal um regime democrático pluripartidário descentralizado
- Foram definidas eleições livres por sufrágio universal
- A estrutura económica acentuava-se na transição para o socialismo
- Foi definido um período de 4 anos de transição entre o poder militar e o poder político

Após este período o pacto MFA/Partidos é substituído por um acordo entre o PS, PSD e CDS que acusavam a constituição de ser demasiado socialista, propondo uma revisão constitucional que termina em Setembro de 1982 com as seguintes alterações.
Ao nível da economia suavizaram os princípios socializantes das nacionalizações e da reforma agrária mas, foi ao nível dos órgãos de soberania que as alterações foram mais evidentes:

- Aboliram o Conselho de Revolução que passou a ser substituído pelo Conselho de Estado assistindo este o Presidente da República em todas as decisões de importância nacional;

- Na justiça os juízes passam a ser nomeados pelos conselhos superiores de magistratura e não pelo Ministro da justiça como pela constituição de 1976;

- Limitaram os poderes do Presidente da República em favor da Assembleia da República e devido a isto o regime passa a estar entregue á sociedade civil e aos partidos assumindo-se assim como uma democracia parlamentar com os seguintes órgãos:

Com esta revisão constitucional Portugal dá mais um passo evolutivo na instalação de uma democracia pluralista baseada na vontade do seu povo.
Com isto espera ver reforçada a sua posição no âmbito das nações unidas, dando por terminar todo um período marcado por um regime fascista. A democracia em Portugal baseia-se em devolver ao povo a dignidade perdida e na criação de melhores condições de vida.
Assim, fruto deste estado de espírito serão iniciados os processos de descolonização dos territórios sob administração portuguesa.

O 3º D, de Desenvolvimento

Com o processo de descolonização encerrado, a CEE surge como possibilidade de ajuda fundamental à estabilização da situação económica. Assumindo o PS a liderança do processo de adesão. A instabilidade governativa vida até meados dos anos 80 dificultou o processo de adesão já que a CEE impunha como condição de acesso a consolidação da democracia. A adesão assinada em Junho de 1985 (consumação da entrada em 1986) concede-nos verbas importantes para a modernização do país, em especial em termos de infraestruturas. Aliado à estabilização política leva a que Portugal veja a sua economia crescer a um ritmo superior à média europeia.

O RECONHECIMENTO DOS MOVIMENTOS NACIONALISTAS E O PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO

O outro processo imediatamente iniciado foi a descolonização (o terceiro dos “D” que nortearam a revolução: Democracia, Desenvolvimento e Descolonização).

Logo na noite do 25 de Abril, por pressão do general Spínola, a afirmação do «claro reconhecimento do direito à autodeterminação» dos territórios africanos, que constava do programa previamente elaborado pelo MFA, foi eliminada. Em seu lugar declarava-se, apenas, a intenção de implementar «uma política ultramarina que conduza à paz». O país dividiu-se no caminho a tomar. Como o próprio Spínola reconheceria mais tarde, o tempo em que teria sido possível adoptar o modelo federalista que advogara em Portugal e o Futuro tinha, há muito, passado.

Ainda no rescaldo do golpe militar, as pressões internacionais começam a fazer-se sentir. A 10 de Maio, a ONU e a OUA (Organização da União Africana) apelam à Junta de Salvação Nacional para que, inequivocamente, consagre o princípio da independência das colónias. Durante os meses que se seguiram, a OUA interferiu no processo negocial exigindo a independência de todos os territórios. Os movimentos de libertação unem-se no mesmo sentido.
A nível interno, a «independência pura e simples» das colónias colhia o apoio da maioria dos partidos que se legalizaram depois do 25 de Abril e também nesse sentido se orientavam os apelos das manifestações.
É nesta conjuntura que o Conselho de Estado aprova a Lei 7/74, reconhecendo o direito das colónias à independência, decisão que o presidente da República comunica aos Portugueses, a 27 de Julho, numa declaração considerada «histórica».
Intensificam-se, então, as negociações com o PAIGC (para a Guiné e Cabo Verde), a FRELIMO (para Moçambique) e o MPLA, a FNLA e a UNITA (para Angola), únicos movimentos aos quais Portugal reconhece legitimidade para representarem o povo dos respectivos territórios.
As negociações decorreram sem dificuldades de maior, excepto com Angola, dada a existência de três movimentos de libertação, mas, em Janeiro de 1975, assinava-se, no Alvor, o acordo que marcava a independência desta nossa antiga colónia para 11 de Novembro do mesmo ano.

Com a excepção da Guiné, cuja independência foi efectivada logo em 10 de Setembro de 1974, os acordos institucionalizavam um período de transição, em que se efectuaria a transferência de poderes. Neste período, estruturas conjuntas de Portugal e dos movimentos de libertação assegurariam o respeito pela legalidade e pela ordem.
No entanto, Portugal encontrava-se numa posição muito frágil, quer para impor condições, quer para fazer respeitar os acordos: o slogan da extrema-esquerda «Nem mais um soldado para as colónias», a desmotivação generalizada do exército, a deterioração das relações entre os militares africanos e os comandos europeus e a instabilidade política que se vivia na metrópole retiraram ao nosso país a capacidade necessária para fazer face aos conflitos que, naturalmente, surgiram. Desta forma, não foi possível assegurar, como previsto, os interesses dos Portugueses residentes no Ultramar.
Em Moçambique, os confrontos, que rapidamente tomaram um cariz racial, iniciaram-se quase de imediato, desencadeando a fuga precipitada da população branca.

Mas o caso mais grave foi, naturalmente, o de Angola. Os três movimentos mostraram-se incapazes de ultrapassar os seus antagonismos; o Governo de transição nunca funcionou e acabou por ser abandonado pela FNLA, e pela UNITA, o que obrigou o nosso país a decretar a suspensão do Acordo de Alvor; também não chegou proceder-se, como previsto, à constituição de forças armadas mistas. Em vez disso, MPLA, FNLA e UNITA reforçaram as suas fileiras próprias, munindo-se de armamento estrangeiro e mobilizando todos os seus efectivos.
Em Março de 1975, a guerra civil em Angola era já um facto e nos meses de Setembro e Outubro, uma autêntica ponte aérea evacua de Angola os cidadãos portugueses que pretendem regressar. Em 10 de Novembro (vésperas da data acordada para a independência), depois de demoradas consultas aos órgãos de soberania e de diligências na ONU, o presidente da República decide, na impossibilidade de cumprir os Acordos do Alvor, transferir o poder para o povo angolano, não reconhecendo qualquer estrutura governativa afecta aos movimentos de libertação.

Fruto de uma descolonização tardia e apressada e vítimas dos interesses de potências estrangeiras, os territórios africanos não tiveram um destino feliz.
- A Guiné, tornada república popular (tal como Angola e Moçambique), foi o palco de violência política e golpes de Estado militares.
- Moçambique, que arvorou em paz a bandeira da independência, foi depois sacudido por uma sangrenta guerra civil.
- Em Angola, o Governo do MPLA acabou por ser reconhecido internacionalmente mas nem por isso a paz voltou ao território. A despeito de todos os esforços, as forças da UNITA e do MPLA confrontaram-se até 2002, quando o líder daquele movimento, Jonas Savimbi, foi assassinado. O povo de Angola viveu, pois, desde 1961, um clima de guerra permanente.

A OPÇÃO CONSTITUCIONAL DE 1976

A 2 de Junho de 1975 abriu, em sessão solene, a Assembleia Constituinte. Era a primeira que se reunia desde a elaboração da Constituição de 1911 e, tal como acontecera, os seus trabalhos decorreram num ambiente pós-revolucionário.
Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão. Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impusera, aos partidos concorrentes, a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias. Este documento, conhecido como Primeiro Pacto MFA-Partidos, foi substituído por um segundo pacto, mais moderado mas igualmente condicionador da capacidade legislativa da Constituinte.
Fruto destes compromissos, das convicções dos deputados eleitos e também do ambiente de pressão política que então se viveu, a Constituição reitera a via de «transição para o socialismo» já encetada e considera «irreversíveis» as nacionalizações e as expropriações de terras efectuadas. Mantém, igualmente, como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário.
Para além disso, a Constituição define Portugal como «um Estado de direito democrático», reconhece o «pluralismo» partidário e confere a todos os cidadãos «a mesma dignidade social». Esta opção liberalizante vê-se reforçada pela adopção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela eleição directa, mediante sufrágio universal, da Assembleia legislativa e do presidente da República, pela independência dos tribunais, entre outras disposições.
O respeito pela vontade popular exprimiu-se ainda na concessão de autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira e na instituição de um modelo de poder local descentralizado e eleito por via directa.
A nova constituição entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, exactamente dois anos após a «Revolução dos Cravos». O seu texto resultou do compromisso das diferentes concepções ideológicas defendidas pelos partidos da Assembleia e congregou ainda medidas de excepção revolucionária. No entanto, e apesar de todas as críticas e alterações de que foi alvo, a Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa consolidando-a com os passos seguintes:
- 25 de Abril de 76 – primeiras eleições legislativas (vitória do PS);
- em Junho Ramalho Eanes é eleito Presidente da república;
- em Julho, toma posse o 1º Governo Constitucional (Mário Soares);
- em Dezembro realizam-se as primeiras eleições autárquicas (maioria PS).
Em suma, os partidos haviam assumido, em definitivo, a condução do processo político.

A RADICALIZAÇÃO DO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

A partir deste momento a Revolução tende a radicalizar-se. Otelo Saraiva de Carvalho, o estratega do 25 de Abril, aparece cada vez mais afecto à extrema-esquerda. À frente do Comando Operacional do Continente – COPCON, assina uma série de ordens de prisão de elementos moderados. O primeiro-ministro Vasco Gonçalves, que chefiará quatro governos provisórios (do II ao V), evidencia uma forte ligação ao Partido Comunista, que adquire crescente protagonismo no aparelho do Estado.
Numa derradeira tentativa de contrariar esta inflexão, no dia 11 de Março do ano seguinte, os militares afectos a Spínola e sob tutela política, correspondendo às crescentes preocupações das forças políticas mais conservadoras sobre o rumo do processo revolucionário, tentam levar a cabo um golpe com o objectivo de travar o ímpeto revolucionário das forças de esquerda. Este golpe foi facilmente dominado pelo MFA, (que obrigou Spínola a exilar-se em Espanha).
Em consequência, numa Assembleia das Forças Armadas, forma-se o Conselho de Revolução, que passa a funcionar como órgão executivo do MFA, tornando-se o verdadeiro centro do poder, visto que a Junta de Salvação Nacional e do Conselho do Estado extinguem-se, entretanto. Evidenciando uma ligação clara ao ideário e ao programa do Partido Comunista, o Conselho da Revolução propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso – PREC que, assumidamente, conduziria o País rumo ao socialismo.
Entretanto, a agitação social cresceu a olhos vistos, orientando-se por uma filosofia igualitária e pela miragem do poder popular. Por todo o país se procede a saneamentos sumários de quadros técnicos e outros funcionários considerados de «direita»; nas empresas privadas, as comissões de trabalhadores e destituindo os corpos agentes; nas cidades e vilas constituem-se «comissões de moradores» e «comités de ocupantes», que levam a cabo a ocupação de vagas, do Estado ou de particulares, quer para fins habitacionais, quer para a instalação de equipamentos sociais de iniciativa popular; no sul, a Reforma Agrária toma uma feição extremista com a ocupação das grandes herdades pelos trabalhadores rurais, que as transformaram em «unidades colectivas de produção».
Este ambiente anárquico gerou um clima de opressão e medo nas classes média e alta que impediu milhares de Portugueses a abandonarem o País. Tudo parecia, nesta altura, encaminhar Portugal para a adopção de um modelo colectivista, sob a égide das Forças Armadas.

AS ELEIÇÕES DE 1975 E A INVERSÃO DO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

A inversão do processo deveu-se, em grande parte, ao forte impulso dado pelo Presidente Socialista à efectiva realização, no prazo marcado, das eleições constituintes prometidas pelo programa do MFA.
Estas eleições, as primeiras em que funcionou o sufrágio verdadeiramente universal (puderam votar os cidadãos com mais de 18 anos, independentemente do sexo e do grau de escolaridade) realizaram-se no dia 25 de Abril de 1975, marcando a vida cívica e politica portuguesa. Acorreram às urnas 91,7% dos eleitores, tendo sido o maior universo eleitoral de sempre na História do País, e tanto a campanha como o acto eleitoral decorreram dentro das normas de respeito e de pluralidade democrática.
Nestas eleições, sai vencedor o Partido Socialista que, por essa razão, passa a reclamar maior intervenção na actividade governativa. Todavia, a preponderância política continuou a ser detida pelo Partido Comunista com o apoio do sector mais radical do MFA e do Conselho da Revolução, que se constituem como os verdadeiros detentores do poder, provocando o abandono do Governo pelos socialistas.
Viviam-se os tempos do Verão Quente de 1975, em que esteve iminente o confronto entre os partidos conservadores e os partidos de esquerda. Este Verão de 1975 ficou marcado pelas gigantescas manifestações de rua, assaltos e sedes partidárias e pela proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda.
É em pleno «Verão Quente» que um grupo de nove oficiais de próprio Conselho de Revolução, encabeçados pelo major Melo Antunes, critica abertamente os sectores mais radicais do MFA. Esta actuação hábil destas forças moderadas levou à:
- destituição do primeiro-ministro Vasco Gonçalves;
- formação de novo Governo (o VI, chefiado por Pinheiro de Azevedo);
- nomeação do capitão Vasco Lourenço (um dos «nove») para o comando da região militar de Lisboa, em substituição de Otelo (24 de Novembro).

Estas alterações são o rastilho para um último golpe militar, desferido em 25 de Novembro pelos pára-quedistas de Tancos, em defesa de Otelo e do processo revolucionário. Este golpe que por pouco não colocou o País numa guerra civil, acabou por se malograr e, com ele, as tentativas da esquerda revolucionária para tomar o poder. Ficava aberto o caminho para a implantação de uma democracia liberal.

POLÍTICA ECONÓMICA ANTIMONOPOLISTA E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÓMICO-FINANCEIRO

A onda de agitação social que se desencadeou após o 25 de Abril foi acompanhada de um conjunto de medidas que alargou a intervenção do Estado na esfera económica e financeira. Tomadas em parte sob a pressão das forças político-sociais de esquerda, estas medidas tiveram como objectivo a destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas, a apropriação, pelo Estado, dos sectores-chave da economia e o reforço dos direitos dos trabalhadores.
A intervenção do Estado em matéria económico-financeira encontrava-se já prevista no Programa do I Governo Provisório, que referia a nacionalização dos bancos emissores. Estas intenções foram concretizadas em Setembro e pouco depois (Novembro), o Estado considera-se no direito de intervir nos bancos cujo funcionamento não contribuísse «normalmente para o desenvolvimento económico do país» (D.-L. 660/74). À luz deste decreto, sobretudo durante o IV e V Governos, os corpos gerentes de numerosas empresas (muitos sob a acusação de sabotagem económica) foram substituídos por comissões administrativas nomeadas pelo Governo.

A intervenção do estado também se fez sentir na(s):

- reforma agrária com a expropriação institucional das grandes herdades e a organização da sua exploração em Unidades Colectivas de Produção (UCP) sob controlo do Partido Comunista, no seguimento das primeiras ocupações de terras nos latifúndios do Ribatejo e do Alentejo.
- grandes campanhas de dinamização cultural promovidas pelo MFA com o objectivo de explicar às populações do interior rural o significado da revolução, o valor da democracia e a importância do voto popular nos diversos sufrágios em curso, bem como os direitos dos trabalhadores.
- grandes conquistas dos trabalhadores que viram a sua situação social e económica muito beneficiada: A conquista do direito da greve e da liberdade sindical juntou-se a instituição do salário mínimo nacional, o controlo dos preços dos bens de primeira necessidade, a redução do horário de trabalho, a melhoria das pensões e das reformas, a generalização de subsídios sociais e a publicação de medidas legislativas tendentes a promover as garantias de trabalho pela criação de dificuldades aos despedimentos, sem olhar às reais capacidades económicas e financeiras das empresas.

DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DE SUPORTE DO ESTADO NOVO

A adesão pacífica da população ao acto revolucionário os agora chamados “Capitães de Abril” constituiu um poderoso estimulo para que, imediatamente e sem qualquer reservas, se desse inicio ao processo de desmantelamento do regime deposto.
Para garantir a normalidade governativa possível, foi prontamente nomeada uma Junta de Salvação Nacional, com António Spínola, na qualidade de representante do MFA, na presidência, a quem foram entregues os principais poderes do Estado, até à formação de um Governo Provisório civil.

A esta instituição coube levar a cabo o processo de desmantelamento do regime, previsto no programa do MFA:
- exílio do Presidente da Republica e Primeiro Ministro;

- desmantelamento da PIDE, DGS, Legião Portuguesa, Censura, etc.;

- amnistias aos presos políticos, bem como aos exilados políticos;

- formação de partidos políticos e sindicatos livres (direito à greve);

- promessa de eleições constituintes no prazo mínimo de um ano, bem como passar o poder
para as mãos dos civis;

- projecto do MFA (3 “D” - Democratizar, descolonizar, desenvolver).

- em 15 de Maio, para normalizar a situação politica, António de Spínola é nomeado Presidente da Republica e o advogado Adelino da Palma Carlos é convidado para presidir à formação do I Governo Provisório.

TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NA SOCIEDADE E NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO

Os tempos não foram fáceis para as novas instituições democráticas. Passados os primeiros momentos de entusiasmo popular na aclamação da liberdade conseguida, seguiram-se dois anos politicamente muito conturbados. Com efeito, vieram ao de cima profundas divergências ideológicas que conduziram a graves confrontações sociais e politicas e chegaram a provocar situações de iminente conflito militar.

O «PERÍODO SPÍNOLA»

Poucos dias passados sobre o golpe militar, os anseios de justiça social, longamente reprimidos, tinham já explodido numa onda de reivindicações laborais, greves, manifestações constantes. Embora influenciada pelos partidos de esquerda, esta efervescência social, era em grande parte, espontânea e, por isso, dificilmente controlável.
Carente de autoridade e incapaz de assumir uma efectiva liderança do País, o I Governo Provisório demitiu-se menos de dois meses após a tomada de posse.
De facto, o poder político fraccionara-se já em dois pólos opostos: de um lado, o grupo afecto ao general Spínola; do outro, a comissão coordenadora do MFA e os seus apoiantes.
Spínola idealizou um projecto federalista para a África portuguesa, no entanto, progressivamente foi perdendo terreno face às forças esquerdistas do MFA, adeptas da «independência pura e simples» os territórios ultramarinos e da revolução social.
É com a nomeação do brigadeiro Vasco Gonçalves para chefiar o II Governo Provisório (primeiro-ministro) e com a presença reforçada dos militares no elenco governativo que se consagra a perda de influência do presidente, e é com o direito dos povos africanos à independência que Spínola reconhece a contragosto, que se acaba por demitir a 30 de Setembro, na sequência do fracasso de uma manifestação em seu apoio, eficazmente boicotada pelas forças de esquerda.
A Junta de Salvação Nacional, que o impacto da demissão de Spínola reduzira três membros (o general Costa Gomes, os almirantes Pinheiro de Azevedo e Rosa Coutinho), indigita Costa Gomes para a Presidência da Republica.