segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010

PORTUGAL: O ESTADO NOVO

O TRIUNFO DAS FORÇAS CONSERVADORAS

Durante os primeiros anos do regime de ditadura instituído com o golpe militar de 28 de Maio de 1926, a crise política acentuou-se e o défice financeiro não parou de se agravar. Perante as dificuldades, em 1928, os militares fazem um segundo convite a um distinto professor, António Oliveira Salazar, para superintender à pasta das Finanças.
Pela primeira vez, num período de 15 anos, Salazar conseguiu tornar o saldo do orçamento positivo, progredindo a chefe de governo. Salazar, com o propósito de instaurar uma nova ordem politica, empenhou-se na criação das necessárias estruturas institucionais. Ainda em 1930 se lançaram as bases orgânicas da União Nacional e se promulgou o Acto Colonial. Em 1933 foi a vez da publicação do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933, submetida a plebiscito nacional. Ficou, então, consagrado um sistema governativo conhecido por Estado Novo, do qual sobressaíram o forte autoritarismo do Estado e o condicionamento das liberdades individuais ao interesse da Nação.
Com Salazar no Governo, inicia-se a edificação do Estado Novo, isto é, a imagem do Estado totalitário português inspirado na ideologia fascista, com particularidades introduzidas por Salazar que deixou o seu nome na identificação do fascismo português – o Salazarismo.



No seu imaginário político, à semelhança de Mussolini, Salazar concebeu um regime:
· Autoritário
- Limitado pelos princípios da moral e do direito, Salazar rejeitou os princípios liberais que constituíam os fundamentos do regime democrático e, por conseguinte, repudiou o sistema parlamentar pluripartidário.
- O poder executivo era detido pelo Presidente da Republica, mas a verdadeira autoridade era exercida pelo Governo, nomeadamente pelo Presidente do Conselho de Ministros. Com amplos poderes de legislar, apenas tinha o dever de submeter as propostas de lei a uma Assembleia Nacional que, todavia era constituída por deputados identificados com o Governo, provenientes de um único partido – a União Nacional. De uma forma geral, o poder executivo era detido pelo Presidente do Governo que se sobrepunha ao Presidente da Republica.

· Personalizado no chefe – o culto da personalidade/chefe
- Tal como na Itália, a consolidação do Estado Novo passou pelo culto do chefe, onde o chefe era o intérprete do supremo interesse nacional.
- Salazar era apresentado pela propaganda do regime como o “Salvador da Pátria”, a sua imagem estava presente em todos os lugares públicos, era venerado pelas multidões e só não era aclamado porque era avesso às multidões.

· Conservador – a consagração da tradição e da ruralidade
- Salazar também foi uma personalidade extremamente conservadora. Adverso à ideologia marxista e ao seu carácter urbano e industrial, Salazar consagrou a tradição e a ruralidade.
- Convictamente católico, ao carácter negativista dos novos tempos marcados pelo progresso da democracia liberal, do parlamentarismo e da agitação marxista do mundo urbano e industrializado, Salazar procurou incutir na Nação portuguesa os valores do passado glorioso da nossa História, nomeadamente do passado monárquico autoritário, caracterizado pela ordem e pela disciplina.
- Consagrou a ruralidade como imagem de todas as virtudes, contrapondo-a ao mundo urbano industrial, onde imperava a desordem e a indisciplina (gerada pela luta de classes da sociedade industrial).
- Repousou em valores e conceitos morais que jamais alguém podia questionar: Deus, Família e Trabalho.
- Protegeu a religião católica definida como religião da Nação portuguesa.
- Respeitou as tradições nacionais e promoveu a defesa de tudo o que fosse genuinamente português.
- Considerou como imagem da sociedade portuguesa uma família rural, tradicional e conservadora, onde a mulher ocupava o papel de mãe, dona de casa e submissa ao marido, enquanto este se ocupava do ganha-pão.

· Nacionalista – a exaltação dos valores nacionais
- Uma das grandes preocupações do regime era a União de todos os portugueses no engrandecimento da pátria. Como todas as divisões fragilizavam a Nação, os partidos políticos foram proibidos e todos os portugueses se deviam congregar na União Nacional.
- Para melhor conseguir esta união nacional de todos os portugueses, o Estado empreendeu uma intensa campanha de exaltação dos valores nacionais, através da consagração dos heróis e do passado glorioso de Portugal e de valorização das produções culturais nacionais.

· Corporativo
- O Estado Novo pretendeu que toda a vida económica e social do país se organizasse em corporações (à semelhança do fascismo italiano).
- As bases do corporativismo foram lançadas por um conjunto de decretos governamentais, onde se destaca o Estatuto do Trabalho Nacional que estabelecia a organização dos trabalhadores portugueses em sindicatos nacionais e a organização dos patrões em grémios, de acordo com os respectivos ramos de actividade profissional. Grémios e sindicatos entender-se-iam na negociação das matérias laborais.
- No sector económico, além dos Sindicatos e dos Grémios, havia ainda as Casas do Povo, onde se faziam representar os patrões e trabalhadores rurais; as Casas dos Pescadores, associações de gentes do mar e seus empresários.
- Incluíam também instituições de assistência e caridade, denominadas como corporações morais, e ainda associações com objectivos científicos, literários e artísticos reconhecidas como corporações intelectuais.

· Repressivo – a liberdade amordaçada
- O exercício da autoridade implicou que o regime se rodeasse de um poderoso aparelho repressivo através do qual se subordinavam aos interesses do Estado os direitos e liberdades dos cidadãos, constitucionalmente reconhecidos.
- Através da instituição da Censura Prévia, era exercida uma rigorosa vigilância sobre todas as produções intelectuais que passava pela eliminação de tudo o que fosse considerado contra a ideologia do regime. Tratava-se de uma verdadeira ditadura intelectual.
- A polícia política, a PVDE (Policia de Vigilância e Defesa do Estado, mais tarde a tenebrosa PIDE), perseguia, prendia, torturava e matava quem manifestasse o mínimo sinal de oposição ao poder instituído, cometendo o total desrespeito pelos direitos do Homem e mesmo da constitucionalidade.

· Assente em estruturas de enquadramento das massas – a inculcação de valores
- Criado em 1933, o Secretário da Propaganda Nacional, habitualmente dirigido por António Ferro, desempenhou um papel muito activo na divulgação do ideário do regime e na padronização da cultura e das artes.
- Foi criada uma milícia armada para defesa do regime e combate ao comunismo – a Legião Portuguesa, organismo onde determinados funcionários públicos deviam estar arregimentados. Destinava-se a defender “o património espiritual da Nação”.
- Também foi criada a Mocidade Portuguesa, de inscrição obrigatória para os estudantes dos ensinos primário e secundário, destinava-se a ideologizar a juventude, incutindo-lhe os valores nacionalistas e patrióticos do Estado Novo.
- Em 1935 fundou-se a FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho) que tinha como intenção, controlar os tempos livres dos trabalhadores, providenciando actividades recreativas e “educativas” norteadas pela moral oficial.
- Em 1936 surgiu a Obra das Mães para a Educação Nacional, destinada à formação das “futuras mulheres e mães”

UMA ECONOMIA SUBMETIDA AOS IMPERATIVOS POLÍTICOS

O carácter totalitário do Estado também se fez sentir na actividade económica e financeira. Sujeitar toda a produção e gestão da riqueza nacional aos interesses do Estado era um objecto constitucionalmente definido. Para o efeito, Salazar abandonou por completo o liberalismo económico e adoptou um modelo fortemente dirigista. Proteccionismo e intervencionismo, tendo em vista a auto-suficiência do país e consequentemente afirmação do nacionalismo económico, foram as principais características da economia do Estado Novo.

A PRIORIDADE À ESTABILIDADE FINANCEIRA

Em resumo, Salazar foi convidado para a tutela das finanças públicas com o objectivo de resolver as endémicas dificuldades financeiras e a sua afirmação política se ficou a dever ao sucesso das suas politicas na consecução do muito ambicionado equilíbrio orçamental.
Salazar impunha aos diversos ministérios uma rigorosa política de limitação de despesas, ao mesmo tempo que lançava sobre a população um conjunto de impostos tendo em vista o aumento da receita.
O “milagre” financeiro também se ficou a dever em muito à rejeição de Portugal entrar na Segunda Guerra Mundial por escolha de Salazar, que conseguiu assim evitar as inúmeras consequências negativas da participação na Guerra, assim como aproveitar as necessidades económicas dos países envolvidos para dinamizar alguns sectores ligados à exportação.

A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA

Fortemente ruralista, Salazar via nas actividades agrícolas, um dos meios mais poderosos para atingir a pretendida auto-suficiência económica. Empreendeu um conjunto de medidas de fomento das actividades agrícolas:
· construção de numerosas infra-estruturas tendo em vista facilitar a recuperação e aproveitamento de campos agrícolas;
· adopção de políticas de fixação de populações no interior rural;
· amplas campanhas de florestação;
· dinamização da produção dos bens mais tradicionais na alimentação portuguesa como a batata, o arroz, o vinho, o azeite e as frutas.
De todas as medidas agrícolas, a que mais impacto teve pelos objectivos e resultados foi a dinamização da produção de trigo, visando tornar o país auto-suficiente neste sector ainda fundamental da alimentação da população.

O CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL

No âmbito da indústria, os primeiros anos do regime foram marcados pela persistência dos constrangimentos tradicionais do desenvolvimento do país:
· deficiente rede de comunicações;
· processos tecnológicos arcaicos;
· baixos níveis de produtividade;
· dependência das importações;
· falta de iniciativa por parte dos investigadores portugueses;
· manutenção de baixos salários.

A partir da década de 50 assistiu-se a algum desenvolvimento dos sectores tradicionais e ao arranque de sectores tecnologicamente mais avançados como a indústria cimenteira, refinação de petróleos, construção naval, adubos químicos e energia eléctrica.
Não podemos, todavia, falar de um forte arranque da indústria portuguesa. Os constrangimentos eram agora também de índole política. Efectivamente, o incipiente desenvolvimento industrial do país explica-se pelo carácter ruralista do regime e pela excessiva presença do Estado no controlo da indústria nacional e na regulação da actividade produtiva em prejuízo da liberdade dos agentes económicos.

AS GRANDES OBRAS PÚBLICAS

A implementação de amplos programas de obras públicas foi também em Portugal, tal como na Itália e na Alemanha, a manifestação mais visível do desenvolvimento do país. Pretendia-se também dar uma imagem nacional e internacional de modernização de Portugal, e ao mesmo tempo, resolver o problema do desemprego.
Em consequência, melhorou-se a rede de estradas, os portos marítimos, a rede telefónica nacional; edificaram-se grandes complexos desportivos, complexos hidroeléctricos, edifícios de serviço público; deu-se particular atenção aos monumentos históricos.

A POLÍTICA
As colónias desempenharam uma dupla função no Estado Novo. Foram um elemento fundamental na política de nacionalismo económico e um meio de fomento do orgulho nacionalista.
No primeiro caso, porque realizavam a tradicional vocação colonial de mercado para o escoamento de produtos agrícolas e industriais metropolitanos e de abastecimento de matérias-primas a baixo custo.
No segundo caso, porque constituíam um dos principais temas da propaganda nacionalista, ao integrar os espaços ultramarinos na missão histórica civilizadora de Portugal e no espaço geopolítico nacional.
A vocação colonial do Estado Novo motivou, logo em 1930, a publicação do Acto Colonial, onde eram clarificadas as relações de dependência das colónias e se limitava a intervenção que nelas podiam ter as potências estrangeiras.
Para a consecução do segundo objectivo, o regime levou a cabo diversas campanhas tendentes a propagandear, interna e externamente, a mística imperial (como se o império fosse a razão da existência histórica de Portugal).

O PROJECTO CULTURAL DO REGIME


O projecto cultural do Estado Novo também foi submetido aos imperativos políticos, à semelhança do que acontecia nos regimes totalitários do resto da Europa. Quer dizer que, também em Portugal, a liberdade criativa que caracterizou os primeiros anos do século XX, deu lugar a uma criação artística e literária fortemente condicionada pelos interesses políticos.
Ora, os interesses políticos eram, por um lado, evitar os excessos intelectuais que pusessem em causa a coesão nacional e, por outro, dinamizar uma produção cultural que propagandeasse a grandeza nacional.
Para controlar a liberdade criativa foi instituída a censura prévia que submetia os autores portugueses a uma autêntica ditadura intelectual.
Para enquadrar ideologicamente a cultura foi instituído o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) tutelado por António Ferro. António Ferro apresentava-se como:
- um homem de cultura, mas de simpatias controversas: fascista convicto conservador nas suas ideias;- patrocinador do movimento modernista português, portanto, vanguardista nas práticas culturais.
Ao Secretariado da Propaganda Nacional coube conciliar a estética moderna com os interesses do Estado de forma a inculcar na mentalidade portuguesa o amor à Pátria, o culto do passado glorioso e dos seus heróis, a consagração da ruralidade e da tradição, as virtudes da família, a alegria no trabalho, o culto do chefe providencial, ou seja, o ideário do Estado Novo.

1 comentário: