A QUESTÃO COLONIAL

A Partir de 1945, a questão colonial passa a constituir mais um serio problema para Portugal. A nova ordem internacional instituída pela Carta das Nações e a primeira vaga de descolonizações tiveram importantes repercussões na política colonial do Estado Novo.
Com efeito, a partir do momento em que a ONU reconhece o direito à autodeterminação dos povos e em que as grandes potências coloniais começam a negociar a independência das suas possessões ultramarinas, torna-se difícil para o Governo português manter a politica colonial instituída com a publicação do Acto Colonial, em 1930.
A simples mística imperial começava a revelar-se ultrapassada para explicar as posições coloniais do Estado Novo. Salazar teve de procurar soluções para afirmar a vocação colonial de Portugal e para recusar qualquer cedência às crescentes pressões internacionais.

SOLUÇÕES PRECONIZADAS

A adaptação aos novos tempos processou-se, numa primeira fase, em duas vertentes complementares: uma ideológica e outra jurídica.
Em termos ideológicos, a mística do império, que, na década de 30, fora um dos pilares do Estado Novo, é substituída pela ideia da «singularidade da colonização portuguesa», inspirada na teoria do sociólogo Gilberto Freire, designada como teoria luso-tropicalismo, que serviu para retirar o carácter opressivo que assumia nas colónias. Esta teoria garantia ainda o não interesse económico dos Portugueses sob as colónias, e que a presença destes em África era uma manifestação de extensão, a outros continentes, da histórica missão civilizadora de Portugal, explicada, por exemplo, pela falta de contestação à presença portuguesa.

Tornava-se necessário, por conseguinte, clarificar juridicamente as relações da metrópole com os seus espaços ultramarinos.
Neste sentido, na revisão constitucional de 1951, em pleno processo internacional de descolonização, Salazar revoga o Acto Colonial e insere o estatuto de colónias por ele abrangido na Constituição. Todo o território português ficava abrangido pela mesma lei fundamental.
Para melhor concretizar esta integração, desaparece o conceito de colónia que é substituído pelo de província, desaparecendo o conceito de Império Português, que é substituído pelo conceito de Ultramar Português.
Embora externamente a manutenção do colonialismo português cedo fosse posta em causa, a nível interno, a presença portuguesa em África não sofreu praticamente contestação até ao inicio da guerra colonial. Excepção feita ao Partido Comunista Português, que reconheceu o direito à independência dos povos colonizados. No entanto, as forças da oposição mantiveram-se concordantes com o Governo, como por exemplo, Norton de Matos e Humberto Delgado, que foram empenhados defensores da integridade do território português.
Esta quase unanimidade de opiniões veio a quebrar-se com o inicio da luta armada em Angola, em 1961.

Confrontam-se, então, duas teses divergentes: a integracionista e a federalista.
Integracionista
Defendia a política até aí seguida, pugnando por um Ultramar plenamente integrado no Estado português.

Federalista
Considerava não ser possível, face à pressão internacional e aos custos de uma guerra em África, persistir na mesma via. Advogava, por isso, a progressiva autonomia das colónias e a constituição de uma federação de Estados que salvaguardasse os interesses dos portugueses.

A aposta no federalismo, que será partilhada por muitos elementos da oposição, deu lugar, em Abril de 1961, na sequência dos primeiros distúrbios em Angola, ao chamado «golpe de Botelho Moniz». Caso insólito em que altas patentes das Forças Armadas, com o apoio do ex-presidente da Republica (Craveiro Lopes) resolveram actuar pela via legal, exigindo a Américo Tomás a destituição de Salazar. Porém, destituídos acabaram por ser eles, e anulada a oposição governamental, Salazar agiu com determinação que lhe era peculiar, enviando para Angola, os primeiros contingentes militares. Começava, assim, a mais longa das guerras coloniais que se travaram a sul do Sara.

A LUTA ARMADA

A recusa do Governo português em encarar a possibilidade de autonomia das colónias africanas fez extremar as posições dos movimentos de libertação que, nos anos 50 e 60, se foram formando na África portuguesa:

- Em Angola:
· em 1955, surge a UPA (União das Populações de Angola) liderada por Holden Roberto, que mais tarde se transforma na FNLA (Frente de Libertação de Angola);
· o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), dirigido por Agostinho Neto, forma-se em 1956;
· a UNITA (União para a Independência Total de Angola) surge pela mão de Jonas Savimbi, em 1966.

- Em Moçambique:
· a luta é encabeçada por FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), criada por Eduardo Mondlane, em 1962.

- Na Guiné:
· distingue-se o PAIGC (Partido para Independência da Guiné e Cabo Verde), fundado por Amílcar Cabral, em 1956.

Os confrontos iniciaram-se no Norte de Angola, em 1961, com ataques da UPA, que mesmo minimizando a caso, o Governo não conseguiu impedir que a guerra se alastrasse pelo território, obrigando à mobilização de milhares de portugueses. Em 1963, o conflito alastrou-se pela Guiné e, ano seguinte, a Moçambique.
Durante treze anos, Portugal viu-se envolvido em três frentes de batalha que, à custa de elevadíssimos custos materiais (40% do orçamento do Estado) e humanos (8000 mortos e cerca de 100 000 mutilados), chegou a surpreender a comunidade internacional. Todavia, a intensificação das pressões internacionais e o isolamento a que o país era votado acabariam por tornar inevitável a cedência perante o processo descolonizador, ainda que essa cedência tivesse custado o próprio regime.

O ISOLAMENTO INTERNACIONAL

Quando, em 1955, Portugal passa a ser membro da ONU o Governo não democrático de Oliveira Salazar continuava a defender uma politica de reforço da autoridade portuguesa sobre os espaços ultramarinos e de indiscutível recusa de qualquer negociação que pudesse pôr em causa essa autoridade. Estava fora de causa qualquer cedência às crescentes pressões internacionais.
Esta oposição do Governo português levou a Assembleia-Geral da ONU, sob fortes pressões dos países do Terceiro Mundo, a colocar sobre a mesa a questão colonial portuguesa. A questão ganha ainda mais pertinência perante a habilidade de Salazar em transformar colónias em províncias para não ter que se submeter às disposições da Carta das Nações Unidas no que aos territórios não autónomos dizia respeito.
A Assembleia-Geral da ONU não só não aceitou esta tese, como condenou sistematicamente a atitude colonialista portuguesa, pressionando Portugal a arrancar com um efectivo programa de descolonização. Seria esta a primeira de uma série de derrotas que, progressivamente, foram isolando os Portugueses e que se intensificaram, na década de 60, com a aprovação de Resolução 1514 e o inicio da guerra colonial.
Em 1961, ano em que se inicia a guerra em Angola, Portugal esteve particularmente em foco nas Nações Unidas, acabando esta organização por condenar o nosso país devido ao não cumprimento dos princípios da Carta e das resoluções aprovadas. Tal postura conduziu, ao desprestígio do nosso país, que foi excluído de vários organismos das Nações Unidas e alvo de sanções económicas por parte de diversas nações africanas.
Para além das dificuldades que lhe foram colocadas na ONU, os Estados Unidos da América não apoiaram a manutenção das colónias, visto que os Soviéticos apoiavam a luta de independência das colónias e que o prolongamento da guerra afastava os estados africanos de Portugal. Deste modo, não só financiaram alguns grupos nacionalistas, como a UPA como propuseram planos de descolonização, procurando vencer as resistências de Salazar que afirmava: «Portugal não está à venda» e «a Pátria não se discute», encarando o facto de ficarmos «orgulhosamente sós».
Mesmo tendo tentado quebrar esse isolamento através de uma intensa campanha diplomática junto dos aliados europeus e através do uso de propaganda internacional, Salazar não conseguiu impedir, internamente as duvidas sobre a legitimidade do conflito e o descontentamento crescente na sociedade portuguesa. Aquando da substituição de Salazar, em 1968, tornara-se já claro que o futuro da guerra determinaria o futuro do regime.