sábado, 19 de Março de 2011

O RECONHECIMENTO DOS MOVIMENTOS NACIONALISTAS E O PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO

O outro processo imediatamente iniciado foi a descolonização (o terceiro dos “D” que nortearam a revolução: Democracia, Desenvolvimento e Descolonização).

Logo na noite do 25 de Abril, por pressão do general Spínola, a afirmação do «claro reconhecimento do direito à autodeterminação» dos territórios africanos, que constava do programa previamente elaborado pelo MFA, foi eliminada. Em seu lugar declarava-se, apenas, a intenção de implementar «uma política ultramarina que conduza à paz». O país dividiu-se no caminho a tomar. Como o próprio Spínola reconheceria mais tarde, o tempo em que teria sido possível adoptar o modelo federalista que advogara em Portugal e o Futuro tinha, há muito, passado.

Ainda no rescaldo do golpe militar, as pressões internacionais começam a fazer-se sentir. A 10 de Maio, a ONU e a OUA (Organização da União Africana) apelam à Junta de Salvação Nacional para que, inequivocamente, consagre o princípio da independência das colónias. Durante os meses que se seguiram, a OUA interferiu no processo negocial exigindo a independência de todos os territórios. Os movimentos de libertação unem-se no mesmo sentido.
A nível interno, a «independência pura e simples» das colónias colhia o apoio da maioria dos partidos que se legalizaram depois do 25 de Abril e também nesse sentido se orientavam os apelos das manifestações.
É nesta conjuntura que o Conselho de Estado aprova a Lei 7/74, reconhecendo o direito das colónias à independência, decisão que o presidente da República comunica aos Portugueses, a 27 de Julho, numa declaração considerada «histórica».
Intensificam-se, então, as negociações com o PAIGC (para a Guiné e Cabo Verde), a FRELIMO (para Moçambique) e o MPLA, a FNLA e a UNITA (para Angola), únicos movimentos aos quais Portugal reconhece legitimidade para representarem o povo dos respectivos territórios.
As negociações decorreram sem dificuldades de maior, excepto com Angola, dada a existência de três movimentos de libertação, mas, em Janeiro de 1975, assinava-se, no Alvor, o acordo que marcava a independência desta nossa antiga colónia para 11 de Novembro do mesmo ano.

Com a excepção da Guiné, cuja independência foi efectivada logo em 10 de Setembro de 1974, os acordos institucionalizavam um período de transição, em que se efectuaria a transferência de poderes. Neste período, estruturas conjuntas de Portugal e dos movimentos de libertação assegurariam o respeito pela legalidade e pela ordem.
No entanto, Portugal encontrava-se numa posição muito frágil, quer para impor condições, quer para fazer respeitar os acordos: o slogan da extrema-esquerda «Nem mais um soldado para as colónias», a desmotivação generalizada do exército, a deterioração das relações entre os militares africanos e os comandos europeus e a instabilidade política que se vivia na metrópole retiraram ao nosso país a capacidade necessária para fazer face aos conflitos que, naturalmente, surgiram. Desta forma, não foi possível assegurar, como previsto, os interesses dos Portugueses residentes no Ultramar.
Em Moçambique, os confrontos, que rapidamente tomaram um cariz racial, iniciaram-se quase de imediato, desencadeando a fuga precipitada da população branca.

Mas o caso mais grave foi, naturalmente, o de Angola. Os três movimentos mostraram-se incapazes de ultrapassar os seus antagonismos; o Governo de transição nunca funcionou e acabou por ser abandonado pela FNLA, e pela UNITA, o que obrigou o nosso país a decretar a suspensão do Acordo de Alvor; também não chegou proceder-se, como previsto, à constituição de forças armadas mistas. Em vez disso, MPLA, FNLA e UNITA reforçaram as suas fileiras próprias, munindo-se de armamento estrangeiro e mobilizando todos os seus efectivos.
Em Março de 1975, a guerra civil em Angola era já um facto e nos meses de Setembro e Outubro, uma autêntica ponte aérea evacua de Angola os cidadãos portugueses que pretendem regressar. Em 10 de Novembro (vésperas da data acordada para a independência), depois de demoradas consultas aos órgãos de soberania e de diligências na ONU, o presidente da República decide, na impossibilidade de cumprir os Acordos do Alvor, transferir o poder para o povo angolano, não reconhecendo qualquer estrutura governativa afecta aos movimentos de libertação.

Fruto de uma descolonização tardia e apressada e vítimas dos interesses de potências estrangeiras, os territórios africanos não tiveram um destino feliz.
- A Guiné, tornada república popular (tal como Angola e Moçambique), foi o palco de violência política e golpes de Estado militares.
- Moçambique, que arvorou em paz a bandeira da independência, foi depois sacudido por uma sangrenta guerra civil.
- Em Angola, o Governo do MPLA acabou por ser reconhecido internacionalmente mas nem por isso a paz voltou ao território. A despeito de todos os esforços, as forças da UNITA e do MPLA confrontaram-se até 2002, quando o líder daquele movimento, Jonas Savimbi, foi assassinado. O povo de Angola viveu, pois, desde 1961, um clima de guerra permanente.

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