domingo, 20 de março de 2011

A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Com a constituição de 1976 ficaram garantidos os direitos de todos os cidadãos:
- Foi instituído em Portugal um regime democrático pluripartidário descentralizado
- Foram definidas eleições livres por sufrágio universal
- A estrutura económica acentuava-se na transição para o socialismo
- Foi definido um período de 4 anos de transição entre o poder militar e o poder político

Após este período o pacto MFA/Partidos é substituído por um acordo entre o PS, PSD e CDS que acusavam a constituição de ser demasiado socialista, propondo uma revisão constitucional que termina em Setembro de 1982 com as seguintes alterações.
Ao nível da economia suavizaram os princípios socializantes das nacionalizações e da reforma agrária mas, foi ao nível dos órgãos de soberania que as alterações foram mais evidentes:

- Aboliram o Conselho de Revolução que passou a ser substituído pelo Conselho de Estado assistindo este o Presidente da República em todas as decisões de importância nacional;

- Na justiça os juízes passam a ser nomeados pelos conselhos superiores de magistratura e não pelo Ministro da justiça como pela constituição de 1976;

- Limitaram os poderes do Presidente da República em favor da Assembleia da República e devido a isto o regime passa a estar entregue á sociedade civil e aos partidos assumindo-se assim como uma democracia parlamentar com os seguintes órgãos:




Com esta revisão constitucional Portugal dá mais um passo evolutivo na instalação de uma democracia pluralista baseada na vontade do seu povo.
Com isto espera ver reforçada a sua posição no âmbito das nações unidas, dando por terminar todo um período marcado por um regime fascista. A democracia em Portugal baseia-se em devolver ao povo a dignidade perdida e na criação de melhores condições de vida.
Assim, fruto deste estado de espírito serão iniciados os processos de descolonização dos territórios sob administração portuguesa.

O 3º D, de Desenvolvimento

Com o processo de descolonização encerrado, a CEE surge como possibilidade de ajuda fundamental à estabilização da situação económica. Assumindo o PS a liderança do processo de adesão. A instabilidade governativa vida até meados dos anos 80 dificultou o processo de adesão já que a CEE impunha como condição de acesso a consolidação da democracia. A adesão assinada em Junho de 1985 (consumação da entrada em 1986) concede-nos verbas importantes para a modernização do país, em especial em termos de infraestruturas. Aliado à estabilização política leva a que Portugal veja a sua economia crescer a um ritmo superior à média europeia.

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