O SIGNIFICADO INTERNACIONAL DA REVOLUÇÃO PORTUGUESA

O derrube da mais velha ditadura da Europa mereceu, na comunidade internacional, rasgados elogios, quer pela forma contida e não-violenta como foi conduzido o golpe de Estado, quer pelo programa liberalizador que lhe esteve subjacente.
A revolução de Abril contribuiu, pois, para quebrar o isolamento e a hostilidade de que Portugal tinha sido alvo, recuperando o País a sua dignidade e a aceitação nas instâncias internacionais.
Para além desse reencontro de Portugal com o Mundo, o fim do Governo marcelista teve uma influência apreciável na evolução política espanhola. Os ventos democráticos que, na Primavera de 1974, sopraram de Portugal, alimentaram os desejos de mudança e permitiram algumas reformas no seio do próprio regime, contribuindo para endurecer o último ano do franquismo. No entanto, os espanhóis retiraram dela proveitosos ensinamentos, que os ajudaram a evitar o défice de autoridade e a desorientação que se verificou no nosso país.
A influência da revolução portuguesa estendeu-se também a África, onde a independência das nossas colónias contribuiu para o enfraquecimento dos últimos bastiões brancos da região, como a Rodésia e a África do Sul.
A descolonização portuguesa e a viragem política na Rodésia puseram em maior evidência a desumanidade do regime sul-africano, que, no entanto, em 1994, com as primeiras eleições, fizeram um homem negro como primeiro presidente de África do Sul.

A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Com a constituição de 1976 ficaram garantidos os direitos de todos os cidadãos:
- Foi instituído em Portugal um regime democrático pluripartidário descentralizado
- Foram definidas eleições livres por sufrágio universal
- A estrutura económica acentuava-se na transição para o socialismo
- Foi definido um período de 4 anos de transição entre o poder militar e o poder político

Após este período o pacto MFA/Partidos é substituído por um acordo entre o PS, PSD e CDS que acusavam a constituição de ser demasiado socialista, propondo uma revisão constitucional que termina em Setembro de 1982 com as seguintes alterações.
Ao nível da economia suavizaram os princípios socializantes das nacionalizações e da reforma agrária mas, foi ao nível dos órgãos de soberania que as alterações foram mais evidentes:

- Aboliram o Conselho de Revolução que passou a ser substituído pelo Conselho de Estado assistindo este o Presidente da República em todas as decisões de importância nacional;

- Na justiça os juízes passam a ser nomeados pelos conselhos superiores de magistratura e não pelo Ministro da justiça como pela constituição de 1976;

- Limitaram os poderes do Presidente da República em favor da Assembleia da República e devido a isto o regime passa a estar entregue á sociedade civil e aos partidos assumindo-se assim como uma democracia parlamentar com os seguintes órgãos:

Com esta revisão constitucional Portugal dá mais um passo evolutivo na instalação de uma democracia pluralista baseada na vontade do seu povo.
Com isto espera ver reforçada a sua posição no âmbito das nações unidas, dando por terminar todo um período marcado por um regime fascista. A democracia em Portugal baseia-se em devolver ao povo a dignidade perdida e na criação de melhores condições de vida.
Assim, fruto deste estado de espírito serão iniciados os processos de descolonização dos territórios sob administração portuguesa.

O 3º D, de Desenvolvimento

Com o processo de descolonização encerrado, a CEE surge como possibilidade de ajuda fundamental à estabilização da situação económica. Assumindo o PS a liderança do processo de adesão. A instabilidade governativa vida até meados dos anos 80 dificultou o processo de adesão já que a CEE impunha como condição de acesso a consolidação da democracia. A adesão assinada em Junho de 1985 (consumação da entrada em 1986) concede-nos verbas importantes para a modernização do país, em especial em termos de infraestruturas. Aliado à estabilização política leva a que Portugal veja a sua economia crescer a um ritmo superior à média europeia.

O RECONHECIMENTO DOS MOVIMENTOS NACIONALISTAS E O PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO

O outro processo imediatamente iniciado foi a descolonização (o terceiro dos “D” que nortearam a revolução: Democracia, Desenvolvimento e Descolonização).

Logo na noite do 25 de Abril, por pressão do general Spínola, a afirmação do «claro reconhecimento do direito à autodeterminação» dos territórios africanos, que constava do programa previamente elaborado pelo MFA, foi eliminada. Em seu lugar declarava-se, apenas, a intenção de implementar «uma política ultramarina que conduza à paz». O país dividiu-se no caminho a tomar. Como o próprio Spínola reconheceria mais tarde, o tempo em que teria sido possível adoptar o modelo federalista que advogara em Portugal e o Futuro tinha, há muito, passado.

Ainda no rescaldo do golpe militar, as pressões internacionais começam a fazer-se sentir. A 10 de Maio, a ONU e a OUA (Organização da União Africana) apelam à Junta de Salvação Nacional para que, inequivocamente, consagre o princípio da independência das colónias. Durante os meses que se seguiram, a OUA interferiu no processo negocial exigindo a independência de todos os territórios. Os movimentos de libertação unem-se no mesmo sentido.
A nível interno, a «independência pura e simples» das colónias colhia o apoio da maioria dos partidos que se legalizaram depois do 25 de Abril e também nesse sentido se orientavam os apelos das manifestações.
É nesta conjuntura que o Conselho de Estado aprova a Lei 7/74, reconhecendo o direito das colónias à independência, decisão que o presidente da República comunica aos Portugueses, a 27 de Julho, numa declaração considerada «histórica».
Intensificam-se, então, as negociações com o PAIGC (para a Guiné e Cabo Verde), a FRELIMO (para Moçambique) e o MPLA, a FNLA e a UNITA (para Angola), únicos movimentos aos quais Portugal reconhece legitimidade para representarem o povo dos respectivos territórios.
As negociações decorreram sem dificuldades de maior, excepto com Angola, dada a existência de três movimentos de libertação, mas, em Janeiro de 1975, assinava-se, no Alvor, o acordo que marcava a independência desta nossa antiga colónia para 11 de Novembro do mesmo ano.

Com a excepção da Guiné, cuja independência foi efectivada logo em 10 de Setembro de 1974, os acordos institucionalizavam um período de transição, em que se efectuaria a transferência de poderes. Neste período, estruturas conjuntas de Portugal e dos movimentos de libertação assegurariam o respeito pela legalidade e pela ordem.
No entanto, Portugal encontrava-se numa posição muito frágil, quer para impor condições, quer para fazer respeitar os acordos: o slogan da extrema-esquerda «Nem mais um soldado para as colónias», a desmotivação generalizada do exército, a deterioração das relações entre os militares africanos e os comandos europeus e a instabilidade política que se vivia na metrópole retiraram ao nosso país a capacidade necessária para fazer face aos conflitos que, naturalmente, surgiram. Desta forma, não foi possível assegurar, como previsto, os interesses dos Portugueses residentes no Ultramar.
Em Moçambique, os confrontos, que rapidamente tomaram um cariz racial, iniciaram-se quase de imediato, desencadeando a fuga precipitada da população branca.

Mas o caso mais grave foi, naturalmente, o de Angola. Os três movimentos mostraram-se incapazes de ultrapassar os seus antagonismos; o Governo de transição nunca funcionou e acabou por ser abandonado pela FNLA, e pela UNITA, o que obrigou o nosso país a decretar a suspensão do Acordo de Alvor; também não chegou proceder-se, como previsto, à constituição de forças armadas mistas. Em vez disso, MPLA, FNLA e UNITA reforçaram as suas fileiras próprias, munindo-se de armamento estrangeiro e mobilizando todos os seus efectivos.
Em Março de 1975, a guerra civil em Angola era já um facto e nos meses de Setembro e Outubro, uma autêntica ponte aérea evacua de Angola os cidadãos portugueses que pretendem regressar. Em 10 de Novembro (vésperas da data acordada para a independência), depois de demoradas consultas aos órgãos de soberania e de diligências na ONU, o presidente da República decide, na impossibilidade de cumprir os Acordos do Alvor, transferir o poder para o povo angolano, não reconhecendo qualquer estrutura governativa afecta aos movimentos de libertação.

Fruto de uma descolonização tardia e apressada e vítimas dos interesses de potências estrangeiras, os territórios africanos não tiveram um destino feliz.
- A Guiné, tornada república popular (tal como Angola e Moçambique), foi o palco de violência política e golpes de Estado militares.
- Moçambique, que arvorou em paz a bandeira da independência, foi depois sacudido por uma sangrenta guerra civil.
- Em Angola, o Governo do MPLA acabou por ser reconhecido internacionalmente mas nem por isso a paz voltou ao território. A despeito de todos os esforços, as forças da UNITA e do MPLA confrontaram-se até 2002, quando o líder daquele movimento, Jonas Savimbi, foi assassinado. O povo de Angola viveu, pois, desde 1961, um clima de guerra permanente.

A OPÇÃO CONSTITUCIONAL DE 1976

A 2 de Junho de 1975 abriu, em sessão solene, a Assembleia Constituinte. Era a primeira que se reunia desde a elaboração da Constituição de 1911 e, tal como acontecera, os seus trabalhos decorreram num ambiente pós-revolucionário.
Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão. Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impusera, aos partidos concorrentes, a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias. Este documento, conhecido como Primeiro Pacto MFA-Partidos, foi substituído por um segundo pacto, mais moderado mas igualmente condicionador da capacidade legislativa da Constituinte.
Fruto destes compromissos, das convicções dos deputados eleitos e também do ambiente de pressão política que então se viveu, a Constituição reitera a via de «transição para o socialismo» já encetada e considera «irreversíveis» as nacionalizações e as expropriações de terras efectuadas. Mantém, igualmente, como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário.
Para além disso, a Constituição define Portugal como «um Estado de direito democrático», reconhece o «pluralismo» partidário e confere a todos os cidadãos «a mesma dignidade social». Esta opção liberalizante vê-se reforçada pela adopção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela eleição directa, mediante sufrágio universal, da Assembleia legislativa e do presidente da República, pela independência dos tribunais, entre outras disposições.
O respeito pela vontade popular exprimiu-se ainda na concessão de autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira e na instituição de um modelo de poder local descentralizado e eleito por via directa.
A nova constituição entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, exactamente dois anos após a «Revolução dos Cravos». O seu texto resultou do compromisso das diferentes concepções ideológicas defendidas pelos partidos da Assembleia e congregou ainda medidas de excepção revolucionária. No entanto, e apesar de todas as críticas e alterações de que foi alvo, a Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa consolidando-a com os passos seguintes:
- 25 de Abril de 76 – primeiras eleições legislativas (vitória do PS);
- em Junho Ramalho Eanes é eleito Presidente da república;
- em Julho, toma posse o 1º Governo Constitucional (Mário Soares);
- em Dezembro realizam-se as primeiras eleições autárquicas (maioria PS).
Em suma, os partidos haviam assumido, em definitivo, a condução do processo político.

A RADICALIZAÇÃO DO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

A partir deste momento a Revolução tende a radicalizar-se. Otelo Saraiva de Carvalho, o estratega do 25 de Abril, aparece cada vez mais afecto à extrema-esquerda. À frente do Comando Operacional do Continente – COPCON, assina uma série de ordens de prisão de elementos moderados. O primeiro-ministro Vasco Gonçalves, que chefiará quatro governos provisórios (do II ao V), evidencia uma forte ligação ao Partido Comunista, que adquire crescente protagonismo no aparelho do Estado.
Numa derradeira tentativa de contrariar esta inflexão, no dia 11 de Março do ano seguinte, os militares afectos a Spínola e sob tutela política, correspondendo às crescentes preocupações das forças políticas mais conservadoras sobre o rumo do processo revolucionário, tentam levar a cabo um golpe com o objectivo de travar o ímpeto revolucionário das forças de esquerda. Este golpe foi facilmente dominado pelo MFA, (que obrigou Spínola a exilar-se em Espanha).
Em consequência, numa Assembleia das Forças Armadas, forma-se o Conselho de Revolução, que passa a funcionar como órgão executivo do MFA, tornando-se o verdadeiro centro do poder, visto que a Junta de Salvação Nacional e do Conselho do Estado extinguem-se, entretanto. Evidenciando uma ligação clara ao ideário e ao programa do Partido Comunista, o Conselho da Revolução propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso – PREC que, assumidamente, conduziria o País rumo ao socialismo.
Entretanto, a agitação social cresceu a olhos vistos, orientando-se por uma filosofia igualitária e pela miragem do poder popular. Por todo o país se procede a saneamentos sumários de quadros técnicos e outros funcionários considerados de «direita»; nas empresas privadas, as comissões de trabalhadores e destituindo os corpos agentes; nas cidades e vilas constituem-se «comissões de moradores» e «comités de ocupantes», que levam a cabo a ocupação de vagas, do Estado ou de particulares, quer para fins habitacionais, quer para a instalação de equipamentos sociais de iniciativa popular; no sul, a Reforma Agrária toma uma feição extremista com a ocupação das grandes herdades pelos trabalhadores rurais, que as transformaram em «unidades colectivas de produção».
Este ambiente anárquico gerou um clima de opressão e medo nas classes média e alta que impediu milhares de Portugueses a abandonarem o País. Tudo parecia, nesta altura, encaminhar Portugal para a adopção de um modelo colectivista, sob a égide das Forças Armadas.

AS ELEIÇÕES DE 1975 E A INVERSÃO DO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

A inversão do processo deveu-se, em grande parte, ao forte impulso dado pelo Presidente Socialista à efectiva realização, no prazo marcado, das eleições constituintes prometidas pelo programa do MFA.
Estas eleições, as primeiras em que funcionou o sufrágio verdadeiramente universal (puderam votar os cidadãos com mais de 18 anos, independentemente do sexo e do grau de escolaridade) realizaram-se no dia 25 de Abril de 1975, marcando a vida cívica e politica portuguesa. Acorreram às urnas 91,7% dos eleitores, tendo sido o maior universo eleitoral de sempre na História do País, e tanto a campanha como o acto eleitoral decorreram dentro das normas de respeito e de pluralidade democrática.
Nestas eleições, sai vencedor o Partido Socialista que, por essa razão, passa a reclamar maior intervenção na actividade governativa. Todavia, a preponderância política continuou a ser detida pelo Partido Comunista com o apoio do sector mais radical do MFA e do Conselho da Revolução, que se constituem como os verdadeiros detentores do poder, provocando o abandono do Governo pelos socialistas.
Viviam-se os tempos do Verão Quente de 1975, em que esteve iminente o confronto entre os partidos conservadores e os partidos de esquerda. Este Verão de 1975 ficou marcado pelas gigantescas manifestações de rua, assaltos e sedes partidárias e pela proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda.
É em pleno «Verão Quente» que um grupo de nove oficiais de próprio Conselho de Revolução, encabeçados pelo major Melo Antunes, critica abertamente os sectores mais radicais do MFA. Esta actuação hábil destas forças moderadas levou à:
- destituição do primeiro-ministro Vasco Gonçalves;
- formação de novo Governo (o VI, chefiado por Pinheiro de Azevedo);
- nomeação do capitão Vasco Lourenço (um dos «nove») para o comando da região militar de Lisboa, em substituição de Otelo (24 de Novembro).

Estas alterações são o rastilho para um último golpe militar, desferido em 25 de Novembro pelos pára-quedistas de Tancos, em defesa de Otelo e do processo revolucionário. Este golpe que por pouco não colocou o País numa guerra civil, acabou por se malograr e, com ele, as tentativas da esquerda revolucionária para tomar o poder. Ficava aberto o caminho para a implantação de uma democracia liberal.

POLÍTICA ECONÓMICA ANTIMONOPOLISTA E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÓMICO-FINANCEIRO

A onda de agitação social que se desencadeou após o 25 de Abril foi acompanhada de um conjunto de medidas que alargou a intervenção do Estado na esfera económica e financeira. Tomadas em parte sob a pressão das forças político-sociais de esquerda, estas medidas tiveram como objectivo a destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas, a apropriação, pelo Estado, dos sectores-chave da economia e o reforço dos direitos dos trabalhadores.
A intervenção do Estado em matéria económico-financeira encontrava-se já prevista no Programa do I Governo Provisório, que referia a nacionalização dos bancos emissores. Estas intenções foram concretizadas em Setembro e pouco depois (Novembro), o Estado considera-se no direito de intervir nos bancos cujo funcionamento não contribuísse «normalmente para o desenvolvimento económico do país» (D.-L. 660/74). À luz deste decreto, sobretudo durante o IV e V Governos, os corpos gerentes de numerosas empresas (muitos sob a acusação de sabotagem económica) foram substituídos por comissões administrativas nomeadas pelo Governo.

A intervenção do estado também se fez sentir na(s):

- reforma agrária com a expropriação institucional das grandes herdades e a organização da sua exploração em Unidades Colectivas de Produção (UCP) sob controlo do Partido Comunista, no seguimento das primeiras ocupações de terras nos latifúndios do Ribatejo e do Alentejo.
- grandes campanhas de dinamização cultural promovidas pelo MFA com o objectivo de explicar às populações do interior rural o significado da revolução, o valor da democracia e a importância do voto popular nos diversos sufrágios em curso, bem como os direitos dos trabalhadores.
- grandes conquistas dos trabalhadores que viram a sua situação social e económica muito beneficiada: A conquista do direito da greve e da liberdade sindical juntou-se a instituição do salário mínimo nacional, o controlo dos preços dos bens de primeira necessidade, a redução do horário de trabalho, a melhoria das pensões e das reformas, a generalização de subsídios sociais e a publicação de medidas legislativas tendentes a promover as garantias de trabalho pela criação de dificuldades aos despedimentos, sem olhar às reais capacidades económicas e financeiras das empresas.

DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DE SUPORTE DO ESTADO NOVO

A adesão pacífica da população ao acto revolucionário os agora chamados “Capitães de Abril” constituiu um poderoso estimulo para que, imediatamente e sem qualquer reservas, se desse inicio ao processo de desmantelamento do regime deposto.
Para garantir a normalidade governativa possível, foi prontamente nomeada uma Junta de Salvação Nacional, com António Spínola, na qualidade de representante do MFA, na presidência, a quem foram entregues os principais poderes do Estado, até à formação de um Governo Provisório civil.

A esta instituição coube levar a cabo o processo de desmantelamento do regime, previsto no programa do MFA:
- exílio do Presidente da Republica e Primeiro Ministro;

- desmantelamento da PIDE, DGS, Legião Portuguesa, Censura, etc.;

- amnistias aos presos políticos, bem como aos exilados políticos;

- formação de partidos políticos e sindicatos livres (direito à greve);

- promessa de eleições constituintes no prazo mínimo de um ano, bem como passar o poder
para as mãos dos civis;

- projecto do MFA (3 “D” - Democratizar, descolonizar, desenvolver).

- em 15 de Maio, para normalizar a situação politica, António de Spínola é nomeado Presidente da Republica e o advogado Adelino da Palma Carlos é convidado para presidir à formação do I Governo Provisório.

TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NA SOCIEDADE E NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO

Os tempos não foram fáceis para as novas instituições democráticas. Passados os primeiros momentos de entusiasmo popular na aclamação da liberdade conseguida, seguiram-se dois anos politicamente muito conturbados. Com efeito, vieram ao de cima profundas divergências ideológicas que conduziram a graves confrontações sociais e politicas e chegaram a provocar situações de iminente conflito militar.

O «PERÍODO SPÍNOLA»

Poucos dias passados sobre o golpe militar, os anseios de justiça social, longamente reprimidos, tinham já explodido numa onda de reivindicações laborais, greves, manifestações constantes. Embora influenciada pelos partidos de esquerda, esta efervescência social, era em grande parte, espontânea e, por isso, dificilmente controlável.
Carente de autoridade e incapaz de assumir uma efectiva liderança do País, o I Governo Provisório demitiu-se menos de dois meses após a tomada de posse.
De facto, o poder político fraccionara-se já em dois pólos opostos: de um lado, o grupo afecto ao general Spínola; do outro, a comissão coordenadora do MFA e os seus apoiantes.
Spínola idealizou um projecto federalista para a África portuguesa, no entanto, progressivamente foi perdendo terreno face às forças esquerdistas do MFA, adeptas da «independência pura e simples» os territórios ultramarinos e da revolução social.
É com a nomeação do brigadeiro Vasco Gonçalves para chefiar o II Governo Provisório (primeiro-ministro) e com a presença reforçada dos militares no elenco governativo que se consagra a perda de influência do presidente, e é com o direito dos povos africanos à independência que Spínola reconhece a contragosto, que se acaba por demitir a 30 de Setembro, na sequência do fracasso de uma manifestação em seu apoio, eficazmente boicotada pelas forças de esquerda.
A Junta de Salvação Nacional, que o impacto da demissão de Spínola reduzira três membros (o general Costa Gomes, os almirantes Pinheiro de Azevedo e Rosa Coutinho), indigita Costa Gomes para a Presidência da Republica.

DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS E A ECLOSÃO DA REVOLUÇÃO

Em 1974, enquanto o regime agonizava, o problema da guerra colonial continuava por resolver. Na Guine, onde a PAIGC ocupava parte significativa do território e já tinha declarado a independência unilateral, a guerra estava perdida. A situação em Angola e Moçambique, continuava num impasse. Entretanto, intensificava-se a condenação internacional da política colonial do regime à medida que cresciam os apoios políticos e militares aos movimentos independentistas.
Perante a recusa de uma solução política pelo Governo marcelista, os militares entenderam que se tornava urgente pôr fim à ditadura e abrir o caminho para a democratização do país.

Tanto mais que a esta conjuntura política se viria a juntar:
- guerra colonial;

- “Portugal e o Futuro” – livro de Spínola que influencia os jovens oficiais (contestava a politica colonial, defendia a liberalização do regime, a adesão de Portugal à CEE e o fim da guerra colonial, com a constituição de uma federação de Estados);

- questão da promoção na maneira de jovens oficiais portugueses;

- formação do movimento dos capitães (1973);

- manutenção da guerra colonial (Marcello Caetano faz ratificar pela Assembleia Nacional, a politica colonial); convoca os generais das forças armadas para uma sessão solene em que seria reiterada a sua lealdade do governo. Costa Gomes e Spínola não compareceram – exoneração dos seus cargos;

- formação do MFA (Movimento de Forças Armadas).

Fim do Estado Novo – 25 de Abril de 1974


DO “MOVIMENTO DOS CAPITÃES” AO “MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS”

Em consequência, a partir de 1973, começa a organizar-se um movimento clandestino de militares, onde predominavam oficiais de baixa patente, a maioria capitães, que arranca com a preparação de um golpe de Estado tendo em vista o derrube do regime ditatorial e a criação de condições favoráveis à resolução política da questão colonial.
Foram, originalmente, questões corporativas que motivaram o auto denominado Movimento dos Capitães. Tratava-se, efectivamente, de um movimento constituído por oficiais do quadro permanente e protesto contra a integração na carreira militar de oficiais milicianos mediante uma formação intensiva na Academia Militar, onde eles tinham cursado durante anos.
As reuniões e os debates dos primeiros meses bastaram para consciencializar estes oficiais da sua força e da viabilidade de pressionarem o Governo a aceitar uma solução política para o problema africano.
Considerando este último objectivo exigia a intervenção de altos patentes, o Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Costa Gomes e Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Face à obstinação do regime em persistir na manutenção da guerra, o alto-comando do Estado-Maior das Forças Armadas (Costa Gomes, chefe, e António Spínola, vice-chefe) recusou-se a participar numa manifestação de apoio ao Governo e à sua política. Foram prontamente exonerados dos cargos, ficando disponíveis para congregar a confiança do movimento de contestação que crescia no meio militar.
Liderado então pelos generais Spínola e Costa Gomes e assumindo claros objectivos de pôr fim à politica do Estado Novo, o original movimento corporativo dos capitães cresce entretanto com a adesão das principais unidades militares, tornando-se mais forte e mais bem organizado. O Movimento dos Capitães evoluiu para um movimento das Forças Armadas. Nascia o Movimento das Forças Armadas – MFA.

O “25 DE ABRIL”

São as Forças Armadas, assim organizadas, que vêm para a rua na madrugada de 25 de Abril de 1974 e conseguem levar a cabo uma acção revolucionária que pôs fim ao regime de ditadura que vigorava desde 1926.
A acção militar, sob coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho, teve inicio cerca das 23 horas do dia 24 com a transmissão, pela rádio, da canção “E Depois do Adeus”, de Paulo de Carvalho. Era a primeira indicação aos envolvidos no processo de que as operações estavam a decorrer com normalidade.
Às 0:20 do dia 25 de Abril, era transmitida a canção “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso. Estava dado o sinal de que as unidades militares podiam avançar para a ocupação dos pontos considerados estratégicos para o sucesso do acto revolucionário, como as estações de rádio e da RTP, os aeroportos civis e militares, as principais instituições de direcção político-militar, entre outros.
Com o fim da resistência do Regimento de Cavalaria 7, a única força que saiu em defesa do regime em confronto com o destacamento da Escola Pratica de Cavalaria de Santarém comandado pelo capitão Salgueiro Maia, no Terreiro do Paço, e com a rendição pacífica de Marcello Caetano, que dignamente entregou o poder ao general Spínola, terminava, ao fim da tarde, o cerco ao quartel da GNR, no Carmo, e terminava, com êxito, a operação “Fim do Regime”.
Entretanto, já o golpe militar era aclamado nas ruas pela população portuguesa, cansada da guerra e da ditadura, transformando os acontecimentos de Lisboa numa explosão social por todo o país, uma autêntica revolução nacional que, pelo seu carácter pacífico, ficou conhecida como a “Revolução dos Cravos”.

A PRIMAVERA MARCELISTA:

REFORMISMO POLÍTICO NÃO SUSTENTADO

Em, 1968, perante a intensificação da oposição interna e das denuncias internacionais do colonialismo português, o afastamento de Salazar por doença, parecia finalmente abrir as portas do regime à liberalização democrática.
A presidência do Conselho de Ministros foi entregue a Marcello Caetano que subordinou a sua acção política a um princípio original de renovação na continuidade. Pretendia o novo governante conciliar os interesses políticos dos sectores conservadores com as crescentes exigências de democratização do regime. Continuidade para uns, renovação para outros.

Numa primeira fase da sua acção governativa, Marcello Caetano empreendeu alguma dinâmica reformista ao regime:
- permissão do regresso de alguns exilados, como o Bispo do Porto e Mário Soares;
- abrandamento na repressão policial e na censura;
- abertura da União Nacional, rebaptizada, na década 70, Acção Nacional Popular - ANP;
- a PIDE muda de nome para Direcção-Geral de Segurança - DGS;
- direito ao voto da mulher alfabetizada;
- legalização de movimentos políticos opositores ao regime;
- permissão de consulta dos cadernos eleitorais e fiscalização das mesas de voto;
- reforma democrática do ensino.

Foi neste clima de mudança, que ficou conhecido como «Primavera Marcelista», que se prepararam as eleições legislativas de 1969, onde a oposição pura e simplesmente não elegeu qualquer deputado. As eleições acabaram por constituir mais uma fraude. A Assembleia Nacional continuava dominada pelos eleitos na lista do regime, incluindo apenas uma ala liberal de jovens deputados cuja voz era abafada pelas forças conservadoras, acabando por abandonarem a Assembleia.
Acabadas as esperanças de uma real democratização do regime, Marcello Caetano viu-se sem o apoio dos liberais, e alvo da hostilidade dos núcleos mais conservadores, que imputavam à política liberalizadora a onda de instabilidade que, entretanto, tinha assolado o País.

Desta forma, Marcello Caetano começa a dar sinais de esquecer a evolução e privilegia a continuidade:
- movimento de contestação estudantil, repreendido pelo regime;
- intensificação novamente da censura e repressão policial (nova vaga de prisões);
- alguns opositores, como Mário Soares, são novamente remetidos a exílio;
- Américo Tomás (77 anos e conotado com a ala ultra-conservadora) é reconduzido novamente ao cargo de presidente da Republica, por um colégio eleitoral restrito.
Alvo de todas as criticas, incapaz de evoluir para um sistema mais democrático, o regime continua, ainda, a debater-se com o grave problema da guerra colonial.

O IMPACTO DA GUERRA COLONIAL

A política de renovação tentada por Marcello Caetano também teve reflexos na questão colonial:
- a presença colonial nos territórios africanos deixa de ser afirmada como uma “missão histórica” ou questão de “independência nacional” para ser reconhecida por questões de defesa dos interesses das populações brancas que há muito aí residiam;
- no seguimento deste novo carácter da colonização portuguesa, já se admite o principio da “autonomia progressiva” e concede-se o titulo honorifico de Estado, às províncias de Angola e Moçambique - “Estados honoríficos” - que são dotadas de governos , assembleia e tribunais próprios, ainda que dependentes de Lisboa.

Apesar deste novo estatuto vir a ser consagrado na Constituição, em 1971, pouco ou nada mudava para os movimentos independentistas e para a conjuntura internacional que lhes era favorável. Assim, a guerra prossegue à medida que se acentua o isolamento internacional de Portugal evidenciado:
- pela recepção dos principais dirigentes dos movimentos de libertação pelo Papa Paulo VI, em 1970, traduzida numa humilhação sem paralelo da administração colonial portuguesa;
- pelas manifestações de protesto que envolveram a visita de Marcello Caetano a Londres, em 1973, em consequência do conhecimento internacional dos massacres cometidos pelo exercito português em Moçambique;
- pela declaração unilateral da independência da Guiné-Bissau, ainda em 1973, e seu reconhecimento pela Assembleia Geral da ONU.

Entretanto, também internamente, apesar da actuação da censura, são conhecidas as denuncias da injustiça da Guerra Colonial e os apelos à solução do conflito:
- os deputados liberais começam, em sinal de protesto, a abandonar a Assembleia Nacional, proliferando os grupos oposicionistas de extrema-esquerda, crescendo a contestação dos católicos progressistas;
- o general António de Spínola, herói da guerra da Guiné, publica a obra Portugal e o Futuro, onde segundo relata, Marcello Caetano proclamou abertamente a inexistência de uma solução militar para a guerra de África, que por outras palavras, a guerra estava perdida, e que ele mesmo se deu conta que o golpe militar era inevitável.