PORTUGAL NO NOVO QUADRO INTERNACIONAL

Portugal, na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, conheceu uma mudança radical do conceito estratégico nacional. Esta mudança, não foi apenas no regime político, com o regresso à democracia. Tratou-se, também, do processo de descolonização, que acompanhou o processo de democratização. O que é novo na vaga de descolonização é a sua radicalidade representando o fim de um ciclo histórico, como algumas pessoas afirmavam na época “era o regresso à velha Europa”. Em que Portugal entra numa comunidade europeia, assunto à muito planeado.

A Integração Europeia e as Suas Implicações

Foi no dia 12 de Junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, que foi assinado o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Europeia, assinado pelo 1º Ministro, Mário Soares. Nesse mesmo dia, é assinado o Tratado de Adesão da Espanha, no Palácio Real de Madrid, rubricada por Felipe González.
Portugal juntamente com a Espanha entrou para a CEE (Comunidade Económica Europeia) a 1 de Janeiro de 1986, concretizando uma aspiração de longos anos. Assim, com algumas dificuldades, havia uma mudança a nível cultural, económico, político e social.
Como as dificuldades eram notáveis no processo negocial, a entrada para a CEE não foi pacífica, mas a entrada de Portugal na Comunidade Europeia significou para país pequeno, periférico e economicamente vulnerável que éramos, um enorme desafio.

A Evolução Económica
De 1986 a 1992

À integração de Portugal na CEE, segue-se de um período difícil para os Portugueses. Inflação, desemprego, insuficiente desenvolvimento económico, fraco dinamismo empresarial e carências na rede das comunicações.
Mas com a entrada na CEE eram visíveis sinais de mudança, com algumas vantagens. É importante salientar a abertura do nosso sistema financeiro, acompanhado por fortes entradas de capitais. Desta forma, Portugal recebe apoios e afluxo de capitais a nível do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional) e do Fundo de Coesão. Estes dois organismos tinham como objectivo aproximar o país aos outros países integrados na CEE. Estes fundos comunitários fazem-se sentir após 1986, exemplo disso foi o aumento das pequenas e médias empresas, um crescimento significativo no PIB, aumento do sector terciário modernizando a estrutura da economia, acréscimo das obras públicas, o défice da balança de transacções diminui, dá-se um aumento nos salários e a respectiva diminuição a nível do desemprego, as regalias sociais vêem uma progressiva melhoria (pensões e subsídios) e por fim, o aumento do consumo privado o que se traduz numa melhoria do nível de vida.
Em suma, Portugal de 1986 até 1992 ostenta uma expansão significativa com um crescimento superior ao da média europeia, a nível de desenvolvimento económico, atenuação do défice orçamental e a hegemonia do Estado, embora com algumas dificuldades. Esta época de prosperidade não durou muito tempo, pois actualmente Portugal depara-se com uma crise, gerando taxas de desemprego significativas, o custo de vida é cada vez mais elevado, as pessoas recorrem ao crédito levando, progressivamente, ao seu endividamento e à falência de muitos estabelecimentos públicos, como por exemplo os bancos.

De 1993 ao fim do século

Portugal, de 1993 a 1995 sofreu uma diminuição no crescimento, mas retoma a sua modernização logo de seguida, tornando irreconhecível no fim do milénio.
A agricultura deixa de assumir tanta importância, não competindo com os outros países europeus. Por outro lado, Portugal aposta mais no sector terciário, principalmente na proliferação das grandes superfícies comerciais, área das telecomunicações e informática, em detrimento da siderurgia, da química, da construção naval e da electromecânica que perderam importância. No que toca às exportações, os têxteis, o vestuário, o calçado, a madeira e a cortiça são ultrapassados pelas máquinas e material de transporte. O peso das trocas comerciais de Portugal e de Espanha, aumenta atingindo cerca de três quartos nos finais dos anos 90.
As infra-estruturas recebem fortes investimentos, é o caso das obras públicas, como por exemplo a Ponte Vasco da Gama, a Expo 98 que demonstram o ritmo de desenvolvimento do país. Ao mesmo tempo decorria o processo de privatização das empresas, que aumentam as receitas para o estado. Com a integração de Portugal na União Económica e Monetária, definida no Tratado de Maastricht, faz com que o país faça parte do grupo de onze membros que aderem à moeda única, em 1999.

A indústria, embora alvo de investimento de algumas multinacionais, assume-se como o elo mais fraco da economia portuguesa, sendo um sector pouco desenvolvido e alvo de concorrência por parte do estrangeiro.

No decorrer da década de 90, a vida da população portuguesa sofre profundas alterações. Assim, a imagem tradicional de um povo poupado altera-se para a imagem de classes médias que consomem cobiçosamente. A bolsa torna-se uma fonte de investimentos da população, como modo de verem a sua fortuna aumentar, não se preocupando com as consequências que daí advirão. Esta situação assemelha-se ao que ocorre nos nossos dias, visto que actualmente as pessoas compram sem terem dinheiro para tal, e para conseguirem saldar a dívida recorrem a créditos em cima de créditos levando a um profundo endividamento.

A Entrada no Terceiro Milénio

Com a entrada no Terceiro Milénio, Portugal atravessa algumas dificuldades. O choque petrolífero merece destaque pois abalou com o Mundo em geral, que desde 1999 tenta instalar-se, assiste-se ao aumento do terrorismo e os efeitos da quebra económica norte-americana que contribui para a recessão mundial, afectando o nível de endividamento externo, que coloca actualmente em perigo a nossa economia.
Outro aspecto importante de referir é a taxa de desemprego que era, é e continua elevada, aspecto de forma igual para toda a União Europeia.

Entre 1995 e 2000 as exportações e as importações tinham grande importância, contribuindo para uma balança comercial mais estável, hoje em dia, Portugal não sobrevive sozinho, ou seja, não produz suficientemente para si, muito pior para lucrar com os restantes países, dependemos do exterior em quase tudo.

Desde a integração de Portugal na CEE que a demografia tem sofrida profundas alterações. A população não pára de envelhecer, consequência de Portugal ser um dos países da União Europeia com a natalidade mais baixa.
As assimetrias são visíveis em todo o território nacional, os jovens saem do interior em busca de melhores condições de vida nas zonas periféricas de Lisboa e Porto. Algarve e Setúbal cada vez mais têm aumentos significativos populacionais.

Na década de 80, destaca-se a entrada de imigrantes brasileiros, que se empregam na restauração e no comércio, e são atraídos por um país que lhes oferece um acesso directo à Europa. Em meados da década de 90 é a vez dos ucranianos, russos, romenos e moldavos, são oriundos de países ex-comunistas e trazem mais qualificações que o habitual, actualmente é possível encontrar-se um licenciado ucraniano a trabalhar nas obras em Portugal, o que para eles é perfeitamente normal. Também, estes emigrantes vêm Portugal como porta de entrada para outros países europeus através do espaço Schengen (acordo que aprova a livre circulação de bens, pessoas, capitais, entre outros por toda a UE).
Num país de população envelhecida e tende continuar nesta tendência, os imigrantes “resolvem” as carências, nomeadamente a nível da natalidade e dinamizam o tecido social, são pois uma mais-valia para Portugal.

Com melhores salários, com um acesso facilitado ao crédito, à educação e à Segurança Social, a população portuguesa adopta um nível de vida superior. As famílias possuem casa própria, tem mais que um automóvel, começam a ler mais revistas e jornais, as idas ao cinema são frequentes, os gastos em ginásios e em cuidados de beleza são elevados.

A televisão decorreu como uma transformação cultural em Portugal, e começam a surgir os canais independentes é o caso da TVI, da SIC, entre outros. Também surge a época dos telemóveis.

No exercício da cidadania, os portugueses são capazes de demonstrar tal facto com fortes presenças, exemplo disso foi o caso de Durão Barroso, que foi Primeiro-Ministro em Portugal, em 2002 e actualmente é o Presidente da Comissão Europeia, em Bruxelas, demonstrando um caso de sucesso para Portugal.

A Consolidação da Democracia

A democracia portuguesa encontra-se ligada em todos os aspectos à União Europeia.
Quando Portugal entrou para a união europeia, a prioridade era consolidar a democracia portuguesa que, entre 1974 e 1986, passou por uma grande instabilidade política e por acrescidas dificuldades económicas decorrentes dos exageros revolucionários.
A democracia portuguesa, deixou de ser problemática “sendo uma realidade inquestionável, não tendo grandes problemas com o racismo ou xenofobia.

Em suma, actualmente em Portugal existe liberdade e tolerância e todos nós somos livres para escolhermos quem queremos que sejam os nossos representantes políticos, não existindo exilados, deportados, ou até presos políticos, como acontecia anteriormente, caso de Mário Soares ou Álvaro Cunhal. Portugal detém prestígio democrático merecendo a confiança dos seus parceiros comunitários e do Mundo. Para mostrar o prestígio do país, temos o convite dirigido a Durão Barroso para presidir a União Europeia.

As Relações com os Países Lusófonos e com a área Ibero-Americana

Embora Portugal tenha entrado para a Comunidade Económica Europeia continua a manter boas relações com os países que falam a mesma língua, principalmente com as suas ex-colónias.

Portugal também continua a manter boas relações com a Espanha e com o Brasil, dando início à Comunidade Ibero Americana. Torna-se necessário Portugal inserir-se no contexto ibérico, de forma a potencializar o nosso território como fachada atlântica da Península Ibérica, o qual se pode assumir importante nas relações transcontinentais dos dois países e mesmo da Europa. O país vizinho constitui o nosso principal parceiro económico e os interesses dos dois países, no âmbito da UE, são notoriamente convergentes.
As relações de Portugal com os países lusófonos e com a área ibero-americana ocorrem actualmente e tem o intuito de valorizar uma língua e tradições históricas que não se podem esquecer, preservando assim o património e afirmando a nossa própria identidade.

PALOP é a sigla que designa os países africanos de língua oficial portuguesa, são eles Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, juntamente com Portugal, Brasil e Timor-Leste formam a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Portugal e o Brasil

O Brasil é um caso que merece destaque, devido à sua dimensão e à importância económica que tem para Portugal, as relações económicas entre estes dois países intensificam-se nos anos 90. O nosso país encontra no mercado brasileiro boas condições no investimento na metalomecânica, no têxtil, em energias alternativas, no turismo e nas telecomunicações. A EDP, o grupo SONAE, a CIMPOR e a Portugal Telecom são algumas das empresas portuguesas que têm beneficiado destes laços entre os países. Estes laços também se intensificam no contexto dos fluxos migratórios.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Portugal juntamente com o Brasil e os PALOP fundaram, em 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Timor-Leste só aderiu em 2002.
Esta comunidade envolve cerca de 250 milhões de pessoas que falam a língua portuguesa e tem como objectivo a concertação político-diplomática e a cooperação económica, social, cultural, jurídica e técnico-científica.
São órgãos da CPLP:
a) A Conferência de Chefes de Estado e de Governo;
b) O Conselho de Ministros;
c) O Comité de Concertação Permanente;
d) O Secretariado Executivo.
Estatutos da CPLP, Lisboa, 17 de Julho de 1996

A Área Ibero-Americana

Portugal manteve colaboração activa na Comunidade Ibero-Americana (CIA). Esta representa cerca de seiscentos milhões de seres humanos, com intuito de intercâmbio educativo, cultural, económico e empresarial, científico e técnico.
A participação de Portugal na CIA pode garantir-lhe maior visibilidade e importância tanto a nível internacional como inter-regional. Sendo a União Europeia primeiro parceiro comercial da CIA, é uma mais-valia a presença de Portugal na Comunidade.

 A afirmação do neoliberalismo e globalização da economia

Os choques petrolíferos dos anos 70, a inflação, o abrandamento das actividades económicas e o desemprego, testemunhavam uma poderosa crise.
Denominada de neoliberalismo, uma nova doutrina económica propõe-se reerguer o capitalismo tendo como grandes laboratórios a Grã-Bretanha e os Estados Unidos.
Atento ao equilíbrio orçamental e à redução da inflação, o neoliberalismo, que defende o respeito pelo livre jogo da oferta e da procura, envereda por medidas de rigor. O Estado neoliberal diminui fortemente a sua intervenção económica e social. Pelo contrário, valoriza a iniciativa privada, incentiva a livre concorrência e a competitividade.

No mundo dos anos 80, caminhava-se a passos largos para a globalização da economia.
A globalização apresenta-se como um fenómeno incontornável. Apoiadas nas modernas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a concepção, a produção e a comercialização de bens e serviços, bem como os influxos dos imprescindíveis capitais, ultrapassam as fronteiras nacionais e organizam-se à escala planetária.

Os mecanismos da globalização

· A liberalização das trocas

Os Estados recuam nas medidas proteccionistas e enveredam pelo livre-câmbio. Desde finais dos anos 80 que o comércio internacional acusa um crescimento excepcional, mercê de progressos técnicos nos transportes e da criação de mercados comuns.
Em 1995, a Organização Mundial do Comércio entra em vigor. Tendo em vista a liberalização das trocas, incentiva a redução dos direitos alfandegários e propõe-se arbitrar os diferendos comerciais entre os Estados-membros.
Deparamo-nos, consequentemente, na aurora do século XXI, com um fluxo comercial prodigioso, num mundo que quase parece um mercado único.
Às zonas da Europa Ocidental, da Ásia-Pacífico e da America do Norte, a chamada Tríade, cabe o papel de pólos dinamizadores das trocas mundiais.

· Um novo conceito de empresa

Possuindo uma tendência para a internacionalização, as grandes empresas sofrem mudanças estruturais e adoptam estratégias planetárias.
Desde os anos 90, aumenta o número de empresas em que a concepção do produto ou do bem a oferecer, as respectivas fases de fabrico e o sector da comercialização se encontram dispersos à escala mundial.
Eis-nos perante as firmas da era da globalização, as chamadas multinacionais ou transnacionais. É essa lógica de rendibilidade das condições locais que conduz, em momentos de crise ou de diminuição de lucros, as multinacionais a abandonarem certos países. Encerram aí as suas fábricas e/ou estabelecimentos comerciais, para os reabrirem noutros locais. A este fenómeno chama-se deslocalização, sendo-lhe atribuída a principal razão do desemprego crónico que grassa no Mundo.

A crítica à globalização

O crescimento económico proporcionado pelo neoliberalismo e pela globalização suscita acesos debates em finais dos anos 90.
Os seus defensores lembram que as medidas tomadas permitiram resolver a gravíssima crise inflacionista dos anos 70, ao mesmo tempo que apreciáveis franjas da Humanidade acederam a uma profusão de bens e serviços.
Já os detractores da globalização invocam o fosso crescente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, frisando que, nas próprias sociedades desenvolvidas, existem casos gritantes de pobreza e exclusão. E apontam o dedo ao desemprego, verdadeiramente incontrolável.

A alter-globalização contrapõe-lhe o projecto de um desenvolvimento equilibrado, que elimine os fossos entre homens e povos, respeite as diferenças, promova a paz e preserve o planeta. Porque “ um outro mundo é possível”.

2.1.3. As questões transnacionais: migrações, segurança e ambiente

Dificilmente vivemos imunes aos acontecimentos que nos chegam pelos media.
As questões transnacionais cruzam as fronteiras do Mundo, afectam sociedades distantes e lembram-nos que a Terra e a humanidade, apesar das divisões e da diversidade, são unas. Resolvê-las, minorá-las, ultrapassa o controlo de qualquer Estado-Nação, exigindo a colaboração da ONU, de organizações supranacionais, regionais e não governamentais.

Migrações

Em 2000 existiam no Mundo cerca de 150 milhões de pessoas a viver num país que não aquele onde tinham nascido.
Tal como há 100 anos os motivos económicos continuam determinantes nas mais recentes migrações.
Mas os motivos políticos também pesam, especialmente se nos lembrarmos dos múltiplos conflitos regionais das últimas décadas.
A este estado de tensão e guerra se devem os cerca de 20 milhões de refugiados que o Mundo contabiliza no início do séc. XXI.
O Sul surge-nos como um local de vastos fluxos migratórios.
Os países com maior número de imigrantes encontram-se, no entanto, no Norte. Sem que possamos falar num aumento de imigrantes relativamente à população total do Globo, registam-se, no entanto, mudanças na sua composição. Há mais mulheres e mais pessoas com maior formação académica e profissional que outrora.
Se, nos locais de partida, os migrantes significam uma fonte apreciável de divisas e de alívio de problemas, já nos países de acolhimento provocam reacções complexas e problemáticas – resulta em tensões e conflitos étnicos. Até em países ocidentais de tradicional acolhimento os imigrantes defrontam-se com inesperadas rejeições. Desde os choques petrolíferos, as dificuldades económicas e a progressão do desemprego, os imigrantes são considerados como concorrentes aos postos de trabalho que restam – o que origina reacções xenófobas.
É neste contexto de hostilidade, inesperada e indesejada em países democráticos, que apreciáveis esforços se encetam para promover a interculturalidade.

Interculturalidade: Perspectiva que se caracteriza pela valorização do contacto entre culturas diferentes no sentido de promover mecanismos de interpretação, de compreensão e de interacção entre elas. Distingue-se do etnocentrismo e do multiculturalismo: o 1º obstaculiza o contacto entre culturas a partir do pressuposto de superioridade de uma cultura dominante e da interpretação da outra à luz dos próprios valores; a 2ª limita-se a constatar a diversidade de culturas, sem se preocupar em promover formas de diálogo entre elas.

Segurança

Concertação, vigilância e cooperação.
Na aurora do séc.XXI, tais palavras revelam-se especialmente pertinentes, sobretudo se tivermos em conta os problemas de segurança com que a Humanidade se debate. Desde o 11 de Setembro de 2001 tornou-se impossível ignorar essa ameaça internacional que é o terrorismo.
Embora o terrorismo não constitua um fenómeno novo, o terceiro quartel do séc.XX assistiu a uma escalada terrorista que assumiu proporções inesperadas.
De facto, nas duas últimas décadas, o terrorismo transformou-se numa ameaça à escala planetária. A Europa defronta-se com o terrorismo basco, irlandês, tchetcheno, albanês, bósnio. A América Latina vê-se a braços com os actos terroristas ocorridos na Colômbia. A América do Norte, como já o referimos, conheceu o atentado mais violento de que há memória. A Ásia defronta-se com o terrorismo religioso e político. Nem África escapa.
Quais hidras de sete cabeças, as redes terroristas são difíceis de combater. Ajudam-se mutuamente, trocando entre si informações, técnicas, pessoal, dinheiro e armas.
Associada ao terrorismo, encontra-se essa outra questão vital para a segurança mundial que é a da proliferação de armas e da falta de controlo sobre a sua existência. Já não bastam os países que se recusam a assinar tratados para a limitação do armamento nuclear. Às temidas armas nucleares acrescentam-se outros meios de destruição maciça: as armas químicas e biológicas. Por todo o mundo, espalha-se um mercado negro de armamento, controlado por redes mafiosas, que abastece os grupos terroristas. A moeda de troca é, frequentemente, a droga, fomentando-se, assim, um outro perigoso tráfico para a segurança da Humanidade.

Ambiente

O ambientalismo constitui uma questão incontornável do nosso tempo e um desafio a ter em conta no futuro.

Ambientalismo: Perspectiva teórica e conjunto de práticas de um movimento social que procuram chamar a atenção para os efeitos do uso dos recursos (sobreexploração, esgotamento, poluição, destruição dos ecossistemas) no sentido de serem adoptadas medidas de preservação dos sistemas naturais e de sustentabilidade, de tal modo que não se ponha em causa a sobrevivência das gerações vindouras.

A degradação do planeta acelerou-se no último século, devido ao crescimento demográfico e das transformações económicas experimentadas pela Humanidade. A população mundial, que cerca de 1950 atingia os 2,5 mil milhões de seres humanos, mais do que duplicou até ao fim do séc.XX. Ora, mais população significa um acréscimo do consumo de recursos naturais, seja de solos, de água ou de matérias-primas destinadas ao fabrico de bens essenciais…e supérfluos.
A destruição de florestas tropicais é um dos efeitos do crescimento demográfico e da busca de recursos.
A busca desenfreada de terras e a sua exploração intensiva, acompanhada da destruição de ecossistemas, tornam os solos mais vulneráveis à seca e à erosão.
Os atentados à Natureza prosseguem num rol infindável de exemplos. O progresso industrial e tecnológico provoca avultados gastos energéticos e poluição.
Entretanto, misturados com a precipitação, os gases poluentes provocam as chamadas chuvas ácidas, que corroem os bosques e acidificam milhares de lagos, exterminando plantas e peixes.
Desde a década de 70, os cientistas revelam também grande preocupação com a destruição da camada do ozono, essa estreita parte da atmosfera que nos protege contra as radiações ultravioletas.
O “efeito de estufa”, ou aquecimento global, é outra das perigosas ameaças que pairam sobre a Terra. Resulta das elevadas concentrações de dióxido de carbono na atmosfera, proveniente do crescimento populacional, do desenvolvimento industrial e da proliferação de veículos.
Por causa da camada de vida da Terra ser contínua e interligada e atendendo às múltiplas agressões que sobre ela pairam, os cientistas lançam sistemáticos alertas para o estado de perigo e de catástrofe iminente em que o ecossistema mundial entrou.
Em 1992, a Cimeira da Terra avançou com um conjunto de propostas tendentes à gestão dos recursos da Terra, para que a qualidade de vida das gerações futuras não fique hipotecada. A tal se chamou um “desenvolvimento sustentável”.
E se os países desenvolvidos gastam fortunas com a limpeza de rios e edifícios, o controlo de gases tóxicos, o tratamento de desperdícios e a reciclagem de materiais, tais esforços de preservação do ambiente mostram-se terrivelmente comprometidos, no superpovoado e pobre mundo em desenvolvimento.
De um desenvolvimento económico equilibrado e sustentável espera-se a saúde do planeta e o bem-estar da humanidade.

2.1.2. A Explosão das realidades étnicas

As identidades agitam-se no mundo com uma intensidade acrescida desde as últimas décadas do séc. XX.
Quase sempre, as tensões étnicas e separatistas são despoletadas pela pobreza e pela marginalidade em que vivem os seus protagonistas, contribuindo para múltiplos conflitos que, desde os anos 80, têm ensanguentado a África, os Balcãs e o Médio Oriente, o Cáucaso, a Ásia Central e Oriental.
Ao contrário dos conflitos interestáticos do período da Guerra Fria, as novas guerras são maioritariamente intra-estáticas.
• Na região do Cáucaso, as tensões étnicas mostram-se particularmente violentas em território da ex-União Soviética;
• No Afeganistão, as últimas décadas têm assistido a um crescendo de violência e desentendimento;
• No Indostão, a Índia vê-se a braços com a etnia sikh, que professa um sincretismo hindu e muçulmano e que se disputa com a maioria hindu;
• No Sri Lanka, a etnia tamil, de religião hindu, enfrenta os budistas cingaleses;
• E no Sudeste Asiático, só bem recentemente (em 2002) Timor Leste conseguiu libertar-se da Indonésia, depois de massacres cruéis da sua população.

Na verdade, o genocídio tem sido a marca mais terrível dos conflitos étnicos. Multidões de refugiados cruzam fronteiras, chamando o direito à vida que as vicissitudes da História e os erros dos homens lhes parecem negar. Os Estados mostram-se impotentes para controlar as redes mafiosas e terroristas que se refugiam nos seus territórios e actuam impunemente.

2. A viragem para uma outra era

NOVOS DESAFIOS NUMA NOVA ERA?

Perante uns que temem o desenvolvimento desenfreado que conduza ao fim do mundo, contrapõem outros com uma fé inabalável no ser humano e na esperança que todo o desenvolvimento traga consigo o aumento da qualidade de vida num planeta mais habitável.

No entanto, todos sabemos que, positiva ou negativamente, no centro da discussão está o fenómeno da GLOBALIZAÇÃO, que acaba e acabará sempre por afectar os comportamentos humanos.

Com o desmembramento do mundo comunista, consagra-se a democracia e a economia de mercado. Esta joga-se já não por decisão dos governantes dos diferentes países, cujo poder é cada vez menor, mas com base em determinações de entidades supranacionais que parecem colocar em causa a existência do Estado-Nação.

O debate sobre a relação entre Globalização e desenvolvimento está na ordem do dia. Neste debate surge a questão "A globalização diminui ou aprofunda as desigualdades?". Se hoje as pessoas têm facilidade no acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação, também constatamos que este mundo global radicaliza os conflitos étnico-religiosos e cria novas exigências ao nível da segurança.

2.1.1. O debate do Estado-Nação

O Estado-Nação surge como um dos principais legados do liberalismo no século XIX.
No século XX, os Estados-Nação registam uma expansão planetária, tornando-se o elemento estruturador da ordem política internacional.
Reconhecem, todavia, os especialistas que a fórmula do Estado-Nação, considerada modelo de organização política mais coerente do ponto de vista jurídico e mais justo, se revela hoje ineficaz, face aos desafios que a nova ordem internacional provoca.
Um conjunto de factores determina a crise do Estado-Nação. São forças desintegradoras a nível local e regional:
· Imensos conflitos étnicos;
· Nacionalismos separatistas basco e catalão;
· Crescente valorização das diferenças e especificidades de grupos e indivíduos;
· No plano supranacional, os processos de integração económica e política afectam a confiança dos cidadãos nas capacidades dos estado-nação para assumir as suas responsabilidades;
· Os mecanismos de funcionamento de uma economia globalizada criaram fluxos financeiros a nível global que escaparam ao controlo e à fiscalidade dos estado-nação;
· Questões transnacionais como a emergência do terrorismo e da criminalidade internacional também contribuíram para a crise dos estado-nação.

Mais do que nunca, mostram-se necessários os esforços concertados de autoridades supra e transnacionais para responder aos complexos desafios do novo mundo que nos rodeia.

1.2.4. Modernização e abertura da China à economia de mercado

A “era Deng”

Seguindo uma política pragmática, Deng dividiu a China em 2 áreas geográficas distintas:
· O interior, essencialmente rural, permanecia resguardado da influência externa;
· O litoral abrir-se-ia ao capital estrangeiro, integrando-se plenamente no mercado internacional.

A China camponesa não acompanhará o surto de desenvolvimento do país. O sistema agrário foi, no entanto, profundamente reestruturado. Em cerca de 4 anos as terras foram descolectivizadas e entregues aos camponeses, que puderam comercializar os excedentes, num mercado livre.
Quanto à indústria, sofreu uma modificação radical. A prioridade à indústria pesada foi abandonada em favor dos produtos de consumo e a autarcia em favor da exportação.
Dotadas de uma legislação ultraliberal, as “Zonas Económicas Especiais” foram favoráveis aos negócios. As empresas de todo o Mundo foram convidadas a estabelecer-se nestas áreas.
Desde 1981 que o crescimento económico da China tem sido impressionante.
Recém-chegada ao grupo dos países industrializados da Ásia, a China detém um potencial muito superior ao dos seus parceiros, quer em recursos naturais, quer, sobretudo, em mão-de-obra. Com mais de um milhar de milhão de habitantes, a competitividade do país alicerça-se numa massa inesgotável de trabalhadores mal pagos e sem regalias sociais.
Neste país socialista, as desigualdades entre o litoral e o interior e entre os ricos e os pobres cresceram exponencialmente.

A Integração de Hong Kong e Macau

A aproximação da China ao Ocidente facilitou, após lentas negociações, o acordo com a Grã-Bretanha no sentido da transferência da soberania de Hong-Kong, a partir de 1997, enquanto, em relação a Macau, a data acordada com Portugal foi o fim do ano de 1999. Os dois territórios foram integrados na China como regiões administrativas especiais, com um grau de autonomia que lhes permite a manutenção dos seus sistemas político e económico durante um período de 50 anos, segundo o princípio “um país, dois sistemas”.
Hong-Kong tem-se mantido como um importante centro comercial e financeiro, desempenhando um papel activo na atracção de capitais, enquanto Macau continuou a destacar-se como um dinâmico centro de jogo, de turismo e de produção industrial ligeira (têxteis e brinquedos).

A questão de Timor

Em 1974, a “Revolução dos Cravos” agitou também Timor Leste, que se preparou para encarar o futuro sem Portugal. Na ilha, onde não tinham ainda surgido movimentos de libertação, nasceram três partidos políticos:
· A UDT (União Democrática Timorense), que defendia a união com Portugal num quadro de autonomia;
· A APODETI (Associação Popular Democrática Timorense), favorável à integração do território da Indonésia;
· E a FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor Leste Independente), com um programa independentista, ligado aos ideais de esquerda.

O ano de 1975 foi marcado pelo confronto entre os 3 partidos, cuja violência Portugal não conseguiu conter.
Em 7 de Dezembro desse mesmo ano, reagindo contra a tomada do poder pela FRETILIN, o líder indonésio Suharto ordena a invasão do território.
Face ao sucedido Portugal corta relações diplomáticas com Jacarta e pede auxílio às Nações Unidas.
Os factos, porém, contrariavam estas decisões. Os Indonésios, que impuseram o seu poder através do terror e da barbárie anexaram formalmente Timor Leste que, em 1979, se tornou a sua 27ª província.
Refugiados nas montanhas, os guerrilheiros da FRETILIN encabeçaram a resistência contra o invasor, que se viu obrigado a aumentar sucessivamente o contingente militar estacionado no território.
A 12 de Novembro de ’91, as tropas ocupantes abrem fogo sobre uma multidão desarmada que homenageava, no cemitério de Santa Cruz, um independentista assassinado. O massacre fez 271 mortos e várias centenas de feridos.
Em ’92, a prisão do líder da Resistência, Xanana Gusmão, é amplamente noticiada. Com a ajuda dos media, Timor mobiliza a opinião pública mundial.
No fim da década a Indonésia aceita, finalmente, que o povo timorense decida o seu destino através de um referendo.
O referendo, supervisionado por uma missão das Nações Unidas, a UNAMET, de uma inequívoca vitória à independência, mas desencadeou uma escalada de terror por parte das milícias pró-indonésias.
Uma onda de indignação e de solidariedade percorreu então o Mundo e conduziu ao envio de uma força de paz multinacional, patrocionada pelas Nações Unidas. A 20 de Maio de 2002 nasce oficialmente a República Democrática de Timor Leste.

1.2.3. O espaço económico da Ásia-Pacífico

Os quatro dragões

O sucesso do Japão serviu de incentivo e de modelo à primeira geração de países industriais do leste asiático. Estes países tinham, á partida, poucos trunfos em que se apoiar.
Em contrapartida, não faltava vontade política, determinação e capacidade de trabalho. Tomando como objectivo o crescimento económico, os Governos procuraram atrair capitais estrangeiros, adoptaram políticas proteccionistas, concederam grandes incentivos à exportação e investiram fortemente no ensino.
A mão-de-obra esforçada e barata permitiu produzir, a preços imbatíveis, têxteis e produtos de consumo corrente, que inundaram os mercados ocidentais.
Os “quatro dragões” constituíram um tremendo sucesso económico.

Da concorrência à cooperação

Apesar do seu enorme êxito, os Novos Países Industrializados (NPI) da Ásia confrontavam-se com 2 problemas graves:
· O primeiro era a excessiva dependência face às economias estrangeiras;
· O segundo era a intensa rivalidade que os separava, já que concorriam com os mesmos produtos, nas mesmas zonas.

Quando a economia ocidental abrandou, nos anos 70, os países asiáticos voltaram-se para os membros da ASEAN, uma organização económica (nascida em 1967) que aglomerava alguns países do Sudeste Asiático.
Iniciou-se uma cooperação regional estreita: o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan iniciaram a exportação de bens manufacturados e tecnologia para os países do Sudeste e começaram a investir fortemente na exploração das suas reservas petrolíferas. Obtiveram, em troca, os produtos primários que pretendiam.
Este intercâmbio permitiu a emergência de uma segunda geração de países industriais na Ásia: [Tailândia, Malásia e a Indonésia] desenvolveram a sua produção, apoiada numa mão-de-obra ainda mais barata, em virtude do seu maior atraso.
A região começou, assim, a crescer de forma mais integrada. O Japão e os “quatro dragões” produzem mercadorias de maior qualidade e preço; a ASEAN dedica-se a bens de consumo, de preço e qualidade inferior.
Os estados do “arco do Pacífico” tornaram-se um pólo económico articulado, com elevado volume de trocas inter-regionais.
O crescimento asiático alterou a balança da economia mundial.
O crescimento teve, no entanto, custos ecológicos e sociais muito altos: a Ásia tornou-se a região mais poluída do Mundo e a sua mão-de-obra permaneceu, maioritariamente, pobre e explorada.

Ficha sobre o tema "DA revolução à estabilização da democracia"

Da Página 98 à 123 (excluindo da 118 à 121)
Objectivos:

Compreender os motivos que levaram o Movimento das Forças Armadas a desencadear a Revolução do 25 de Abril.

Compreender o descontentamento dos Capitães sobre a situação política nacional e a sua situação em particular.

Explicar o processo de desmantelamento das estruturas de suporte do Estado Novo e o estruturar de uma política económica antimonopolista e a intervenção do Estado no domínio económico-financeiro.

Identificar tensões político-ideológicas na sociedade e no interior do movimento revolucionário.

Compreender as condições e condicionamentos da opção constitucional de 1976.

Relacionar a revisão constitucional de 1982 com o consolidar da democracia.

1.2.2. A União Europeia

A construção europeia foi uma história de altos e baixos. Com períodos de grande entusiasmo e outros de grande cepticismo. Etapa a etapa, o projecto tem, no entanto, progredido, orientando-se por 2 vectores principais: o aprofundamento das relações entre os Estados e o alargamento geográfico da União.

A consolidação da Comunidade: do Acto Único à moeda única

O primeiro grande objectivo da CEE foi a união aduaneira, que só se concretizou em 1968, depois de uma cuidada preparação.
Concebida como uma estrutura aberta, a CEE foi criando um conjunto de instituições progressivamente mais elaboradas e actuantes.
Apesar destes avanços, a Comunidade enfrentava, no início dos anos 80, um período de marasmo e descrença nas suas potencialidades e no seu futuro. Só em 1985 a Comunidade reencontra a dinâmica perdida.
Verdadeiramente decidido a relançar o projecto europeu, Delors concentrou-se no aspecto que oferecia, então, maior consenso: o avanço da união económica. Os esforços do novo presidente conduziram, em 1986, à assinatura do Acto Único Europeu, que previa, para 1993, o estabelecimento de um mercado único onde, para além de mercadorias, circulassem livremente pessoas, capitais e serviços.
O Tratado da União Europeia [assinado na cidade holandesa de Maastricht em 1992] que entra em vigor em 1993, ao mesmo tempo que o mercado único, estabelece uma União Europeia (EU) fundada em três pilares: o comunitário, de cariz económico (o mais desenvolvido); o da política externa e da segurança comum (PESC) e o da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos.
Maastricht representou um largo passo em frente no caminho da União, quer pelo reforço dos laços políticos, quer, sobretudo, por ter definido o objectivo da adopção de uma moeda única.
A 1 de Janeiro de 1999, onze países, inauguram oficialmente o euro. Na mesma altura começa também a funcionar um Banco Central Europeu que define a política monetária da União.
O euro completou a integração das economias europeias. A CE tornou-se a maior potência comercial do mundo, com um PIB conjunto semelhante ao dos Estados Unidos.
No entanto, no fim do século, a Comunidade Europeia mostrou-se menos pujante que os Estados Unidos.

Da Europa dos 9 à Europa dos 27

Em 1981, a Grécia tornou-se membro efectivo da comunidade; a adesão de Portugal e Espanha formaliza-se em 1985, com efeitos a partir de 1986.
A entrada destes três novos membros colocou à CEE o seu primeiro grande desafio, já que se tratava de um grupo de países bastante atrasados relativamente aos restantes membros.
Em 1992, o Conselho Europeu de Lisboa recebeu as candidaturas da Áustria, Finlândia e Suécia.
Os desejos de adesão dos países de Leste eram olhados com apreensão, limitando-se a receber apenas planos de ajuda às económicas em transição.
O princípio da integração das novas democracias é aceite e a Cimeira de Copenhaga define os critérios que devem condicionar as entradas na União: instituições democráticas, respeito pelos Direitos do Homem, economia de mercado viável, aceitação de todos os textos comunitários.
Esta Europa dos 27, com as entradas da Roménia e da Bulgária perspectiva já o acolhimento da Turquia.

As dificuldades de construção de uma Europa política

O tratado de Maastricht estendeu o entendimento europeu à harmonização de políticas comuns para a justiça e os assuntos internos, a política externa e de segurança, a cidadania europeia.
Cidadania europeia: Criada pelo tratado da União Europeia (Maastricht), a cidadania europeia coexiste com a cidadania nacional tradicional, conferindo aos cidadãos da União, designadamente, o direito de circular e de residir em qualquer território da União, ter protecção diplomática, apresentar petições ao Parlamento Europeu e votar (e ser eleito) em eleições para o Parlamento Europeu e em eleições autárquicas na sua área de residência (mesmo o cidadão emigrado em país “estrangeiro”).

Todos estes assuntos interferem com as políticas nacionais, logo, a polémica instalou-se. Alguns países (Reino Unido, Dinamarca, Suécia) recusaram adoptar a moeda única (euro).
A forma relutante como muitos europeus vêem a União resulta, em parte, da fraca implantação popular do sentido europeísta.
A vontade de que os cidadãos dos estados-membros da União Europeia se identifiquem com o projecto europeu nem sempre tem sido bem-sucedida. O resultado da união política europeia seria um Governo europeu comum e um presidente europeu, porém, este projecto transnacional colide com a figura do Estado-Nação que, embora esteja em crise, ainda é válido para os europeus contemporâneos.

· Novas perspectivas

As dificuldades de uma união política viram-se substancialmente acrescidas pelos sucessivos alargamentos da Comunidade, que obrigam a conjugar os interesses de países muito diferentes e a rever o funcionamento das instituições, concebidas para um número de membros bem mais reduzido.
O Conselho Europeu de Laeken decidiu convocar, para 2002, uma Convenção para o Futuro da Europa.
Desta convenção resultou um projecto de Constituição Europeia que prevê, entre outras soluções inovadoras, a criação de um ministro dos Negócios Estrangeiros da Europa e o prolongamento do mandato do presidente do Conselho Europeu.

1.2.Os pólos do desenvolvimento económico

Profundamente desigualitário, o mundo actual concentra a maior parte da sua riqueza e da sua capacidade tecnológica em 3 pólos de intenso desenvolvimento: os Estados Unidos, a União Europeia e a zona da Ásia-Pacífico.

1.2.1. A hegemonia dos Estados Unidos e a prosperidade económica

Os E.U.A são a 1ª potência económica mundial.

A “livre empresa” continua no centro da filosofia económica do país e o Estado incentiva-a, assegurando-lhe as condições de uma elevada competitividade: a carga fiscal é ligeira, os encargos com a segurança social diminutos e as restrições ao despedimento ou à deslocação da mão-de-obra quase não existem.

Ø Os sectores de actividade

Marcadamente pós-industrial, a economia americana apresenta um claro predomínio do sector terciário. Em conformidade, a América é, actualmente, o maior exportador de serviços do Mundo.
Altamente mecanizadas, sabendo rentabilizar os avanços científicos, as unidades agrícolas e pecuárias americanas têm uma elevadíssima produtividade.
Assim, e apesar de algumas dificuldades geradas pela concorrência externa, os E.U.A. mantêm-se os maiores exportadores de produtos agrícolas.
A agricultura americana inclui ainda um vasto conjunto de industrias, desde a produção de sementes e maquinaria agrícola até à embalagem, comercialização e transformação dos seus produtos.
Um verdadeiro complexo agro-industrial.
Responsável por um quarto da produção mundial, a indústria dos E.U.A. sofreu, nos últimos 30 anos, uma reconversão profunda. Os sectores tradicionais, como a siderurgia e o têxtil, entraram em declínio e, com eles, decaiu também a importância económica da zona nordeste.

Ø Novos laços comerciais

Numa tentativa de contrariar o predomínio comercial da União Europeia, Clinton procurou estimular as relações económicas com a região do Sudeste Asiático, revitalizando a APEC – Cooperação Económica Ásia-Pacífico, criada em 1989. No mesmo sentido, o presidente impulsionou a criação da NAFTA - Acordo de Comércio Livre da América do Norte, que estipula a livre circulação de capitais e mercadorias entre os EUA, o Canadá e o México.

O dinamismo científico-tecnológico

A capacidade de inovar é determinante para o desenvolvimento e prestígio de um país. Liderando a corrida tecnológica, os E.U.A. asseguram a sua supremacia económica e militar.
Os Estados Unidos, são, hoje, a nação que mais gasta em investigação cientifica.
O Estado Federal tem um papel decisivo no fomento da pesquisa privada, quer através do seu financiamento, quer das gigantescas encomendas de sofisticado material militar e paramilitar.
O avanço americano fica também a dever-se à precoce criação de parques tecnológicos – os tecnopólos – que associam universidades prestigiadas, centros de pesquisa e empresas, que trabalham de forma articulada.

A hegemonia político-militar

A libertação do Kuwait (conhecida como Guerra do Golfo) iniciou-se em Janeiro de 1991 e exibiu, perante o mundo que a seguiu “em directo” pela televisão, a superioridade militar dos Estados Unidos. O exército iraquiano, o 4º maior do Mundo, com quase um milhão de homens, nada pôde fazer contra as sofisticadas tecnologias de guerra americanas.
Este 1º conflito pós-Guerra Fria inaugurou oficialmente a época da hegemonia mundial americana.
Assim, o poder americano afirmou-se apoiado pelo gigantismo económico e pelo investimento maciço no complexo industrial militar.

Os E.U.A. têm sido considerados os “polícias do Mundo”, devido ao papel preponderante e activo que têm desempenhado na geopolítica do Globo. Assim:
· Multiplicaram a imposição de sanções económicas como recurso para punir os “infractores”;
· Reforçaram o papel da OTAN – função de velar pela segurança da Europa, recorrendo, sempre que necessário, à intervenção militar armada.
· Assumiram um papel militar activo, encabeçando numerosas intervenções armadas pelos motivos mais díspares.

A prosperidade económica americana

Nos anos 90 a economia americana parecia imparável, apesar dos sinais de aviso - défice comercial e enorme dívida externa.

A prosperidade americana, assente nos princípios do comércio livre, é fortemente abalada pelo 11 de Setembro de 2001, e em especial pelas medidas tomadas após esse acontecimento (medidas de segurança - maior controlo sobre os capitais e as pessoas que entram no país).

O sucesso da administração Clinton no controlo do défice orçamental, assim como as medidas sociais e ambientais, são, em larga medida, apagadas pela administração Bush (filho), com uma política neoliberal recusando aplicar medidas sociais e ambientais importantes, mas, no entanto, continuando a gastar enormes somas na guerra contra o terror e na Guerra do Iraque.

O furacão Katrina, veio mostrar as fragilidades sociais dos EUA, levantando-se a questão entre os americanos, sobre o que vale mostrar poderio militar se não se conseguem resolver os problemas internos? Cresce o descontentamento com Bush, agravado pela crise que estala em meados de 2008, que leva à sua queda e dos republicanos.

Barack Obama e os Democratas

Dá-se uma mudança de fundo na Casa Branca - entram os democratas com a vitória de Barack Obama que coloca a tónica na resolução dos problemas sociais dos EUA, implicando uma maior intervenção do Estado. reconhece que o domínio americano sobre o mundo está em declínio e que as medidas adoptadas em questões de segurança estavam a contribuir para o desprestigio do país (Guantánamo).

Tem de continuar a Guerra ao Terror, combatendo este novo inimigo.

O FIM DO MODELO SOVIÉTICO

No curto espaço de tempo que vai de 1985 a 1991, a história mundial sofreu modificações profundas: a Guerra Fria terminou de forma inesperada, as democracias populares europeias aboliram o comunismo, as duas Alemanhas fundiram-se num só Estado e a URSS desintegrou-se, deixando os Estados Unidos sem concorrente ao lugar de superpotência mundial. O fim do modelo soviético transformou a geografia política do Leste europeu e lançou os antigos Estados socialistas numa transição económica difícil cujas marcas são, ainda, claramente perceptíveis.

A CRISE DO MODELO SOVIÉTICO

Quando, em finais de 1982, morreu Brejnev, apesar das profundas alterações que tinham marcado a conjuntura internacional no pós-Segunda Guerra Mundial, o marxismo-leninismo interpretado por Estaline nos anos 20 mantinha-se inalterado nos seus princípios e nas propostas políticas deles decorrentes. Todavia, eram muito fortes os ventos da mudança. Se, na Europa Ocidental, os velhos partidos socialistas e comunistas começavam a passar por profundas renovações marcadas pelo abandono das filosofias marxistas e plena assunção da via democrático-reformista, mas também na URSS começavam a ser iniludíveis os sinais de crise do modelo soviético.

A VIRAGEM POLÍTICA

Em Março de 1985, Mikhail Gorbatchev é eleito secretário-geral do PCUS (Partido Comunista da União Soviética). O novo dirigente tinha consciência das dificuldades por que passava a economia soviética e sentiu que o sistema socialista, apesar de não ter de ser substituído, necessitava de uma reforma. Do mesmo modo, entendeu os anseios de liberdade manifestados pela população. Enquanto o nível de vida da população baixava, o atraso económico e tecnológico, relativamente aos Estados Unidos da América, crescia a olhos vistos, e só com muitas dificuldades o país conseguia suportar os pesados encargos decorrentes da sua vasta influência no Mundo. Neste contexto, Gorbatchev enceta uma politica de diálogo e aproximação ao Ocidente, propondo aos Americanos o reinício das conversações sobre o desarmamento. Incapaz de igualar o arrojado programa de defesa nuclear da administração Reagan (conhecido como «guerra das estrelas»), o líder soviético procura assim criar um clima internacional estável que refreie a corrida ao armamento e permita à URSS utilizar os seus recursos para a reestruturação interna. Decidido a ganhar o apoio popular para o seu arrojado plano de renovação económica, ao qual chamou perestroika (reestruturação), Gorbatchev inicia, em simultâneo, uma ampla abertura política, conhecida por glasnot (transparência):


Os governantes soviéticos visavam assim aproximar a URSS dos países ocidentais, em especial dos Estados Unidos da América. Era o surpreendente esbatimento do ambiente da Guerra Fria que tinha aterrorizado o mundo durante os últimos 40 anos.

O COLAPSO DO BLOCO SOVIÉTICO

A inflexão da política soviética e as duras críticas tecidas aos tempos de Brejnev debilitaram a autoridade dos líderes comunistas dos países de Leste. Há muito reprimida, a contestação ao regime imposto por Moscovo alastrou e endureceu, começando a abalar as estruturas do poder. E, ao contrário do que outrora acontecera, a linha dura dos partidos comunistas europeus não contou agora com a intervenção militar russa, para «normalizar» a situação. Confiante no clima de concórdia que estabelecera com o Ocidente, Gorbatchev passou a olhar as democracias populares como uma «obrigação» pesada, da qual a URSS só ganhava em libertar-se. A doutrina da «soberania limitada» foi, assim, posta de lado, e os antigos países-satélites da URSS puderam, finalmente, escolher o seu regime político. No ano de 1989, uma vaga democratizadora varre o Leste: os partidos comunistas perdem, um após outro, o seu lugar de «partido único» e, pouco depois, realizaram-se as primeiras eleições livres do pós-guerra, que promovem a elaboração de novos textos constitucionais. Neste processo, a «cortina-de-ferro», que, há quatro décadas, separava a Europa, levanta-se finalmente: as fronteiras com o Ocidente são abertas e, perante um mundo estarrecido, cai o Muro de Berlim. Depois de uma ronda de negociações entre os dois Estados alemães e os quatro países que ainda detinham direitos de ocupação, a Alemanha reunifica-se – Tratado «2+4». Em Novembro de 1990 é anunciado, sem surpresa, o fim do Pacto de Varsóvia e, pouco depois, a dissolução do COMECON. Nesta altura, a dinâmica política desencadeada pela perestroika tornara-se já incontrolável, conduzindo, também, ao fim da própria URSS. O extenso território das Republicas Soviéticas desmembra-se, sacudido por uma explosão de reivindicações nacionalistas e confrontos étnicos. O processo começa nas Repúblicas Bálticas, anexadas por Estaline durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1988, a Estónia assume-se como Estado soberano no interior da URSS, com direito a emitir passaportes próprios e a vetar as leis aprovadas pelo parlamento soviético. Em 1990, a Lituânia vai mais longe e afirma o seu direito de deixar a União. O mesmo acontece com a Letónia. Confrontado com estas dissidências, Gorbatchev, tenta parar o processo pela força, intervindo militarmente nos Estados Bálticos (inicio de 1991). Esta actuação retira o líder soviético da vanguarda reformista, e o apoio dos mais ousados passa para um ex-colaborador de Gorbatchev, Boris Ieltsin. Eleito como presidente da Republica da Rússia, Ieltsin reforça o seu prestígio ao encabeçar a resistência a um golpe de Estado dos saudosistas do Partido, que pretendiam retomar o poder e parar as reformas em curso. Pouco depois, no rescaldo do golpe, o novo presidente toma a medida extrema de proibir as actividades do partido comunista. No Outono de 1991, a maioria das repúblicas da União declara a sua independência. Em Dezembro, nasce oficialmente a CEI (Comunidade de Estados Independentes), à qual aderem 12 das 15 repúblicas que integravam a União Soviética. Dias depois, vencido no seu propósito de manter o país unidos, Gorbatchev abandona a presidência de uma URSS que, efectivamente, já desaparecera.

OS PROBLEMAS DA TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA DE MERCADO

A perestroika tinha, prometido aos Soviéticos uma melhoria acentuada e rápida do nível da vida: melhores subsídios, mais bens de consumo, melhor assistência social. Mas, ao contrário do previsto, a reconversão económica foi um fracasso e a economia deteriorou-se rapidamente. - O fim da economia planificada significou, o fim dos subsídios estatais às empresas, que se viram na necessidade de se tornarem lucrativas ou enfrentarem a falência. Assim, muitas unidades desapareceram e outras extinguiram numerosos postos de trabalho. - O descontrolo económico e a liberalização dos preços (os bens de primeira necessidade deixaram também de ser subsidiados pelo Estado) desencadearam uma inflação galopante que a subida de salários não acompanhou. - O desemprego, o atraso nos pagamentos das pensões e dos salários dos funcionários públicos, bem como a rápida perda de valor do rublo significaram o fim das poupanças de muitas famílias soviéticas, que rapidamente se viram sem meios de subsistência. No entanto, a liberalização económica enriqueceu um pequeno grupo que, em pouco tempo, acumulou fortunas fabulosas. De uma forma geral, a riqueza passou para as mãos de antigos altos funcionários que souberam aproveitar a posição-chave em que se encontravam. Em meados dos anos 90, 45% do rendimento nacional encontrava-se nas mãos de menos de 5% da população. Os países de Leste viveram também, de forma dolorosa, a transição pela economia de mercado. Privados dos subsídios da União Soviética, a braços com uma significativa redução das trocas na área do antigo COMECON e com uma produção alicerçada em indústrias e equipamentos obsoletos, os antigos satélites da URSS sofreram uma brusca regressão económica. Tal como na Rússia, o caos económico instalou-se e as desigualdades agravaram-se. De acordo com o Banco Mundial, nos países de transição para a economia de mercado, «a pobreza espalhou-se e cresceu a um ritmo mais acelerado do que em qualquer lugar do Mundo», assim como a percentagem de pobres elevou-se. Este quadro genérico esconde, porém, grandes disparidades regionais e nacionais. Países como a República Checa, a Hungria ou a Polónia que beneficiaram de uma relativa estabilidade política, conseguiram captar importantes investimentos estrangeiros e grandes fluxos turísticos conseguindo assim uma evolução económica positiva, devendo-se ainda, em parte, ao forte estimulo que constitui a sua recente adesão à União Europeia.

O SIGNIFICADO INTERNACIONAL DA REVOLUÇÃO PORTUGUESA

O derrube da mais velha ditadura da Europa mereceu, na comunidade internacional, rasgados elogios, quer pela forma contida e não-violenta como foi conduzido o golpe de Estado, quer pelo programa liberalizador que lhe esteve subjacente.
A revolução de Abril contribuiu, pois, para quebrar o isolamento e a hostilidade de que Portugal tinha sido alvo, recuperando o País a sua dignidade e a aceitação nas instâncias internacionais.
Para além desse reencontro de Portugal com o Mundo, o fim do Governo marcelista teve uma influência apreciável na evolução política espanhola. Os ventos democráticos que, na Primavera de 1974, sopraram de Portugal, alimentaram os desejos de mudança e permitiram algumas reformas no seio do próprio regime, contribuindo para endurecer o último ano do franquismo. No entanto, os espanhóis retiraram dela proveitosos ensinamentos, que os ajudaram a evitar o défice de autoridade e a desorientação que se verificou no nosso país.
A influência da revolução portuguesa estendeu-se também a África, onde a independência das nossas colónias contribuiu para o enfraquecimento dos últimos bastiões brancos da região, como a Rodésia e a África do Sul.
A descolonização portuguesa e a viragem política na Rodésia puseram em maior evidência a desumanidade do regime sul-africano, que, no entanto, em 1994, com as primeiras eleições, fizeram um homem negro como primeiro presidente de África do Sul.

A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Com a constituição de 1976 ficaram garantidos os direitos de todos os cidadãos:
- Foi instituído em Portugal um regime democrático pluripartidário descentralizado
- Foram definidas eleições livres por sufrágio universal
- A estrutura económica acentuava-se na transição para o socialismo
- Foi definido um período de 4 anos de transição entre o poder militar e o poder político

Após este período o pacto MFA/Partidos é substituído por um acordo entre o PS, PSD e CDS que acusavam a constituição de ser demasiado socialista, propondo uma revisão constitucional que termina em Setembro de 1982 com as seguintes alterações.
Ao nível da economia suavizaram os princípios socializantes das nacionalizações e da reforma agrária mas, foi ao nível dos órgãos de soberania que as alterações foram mais evidentes:

- Aboliram o Conselho de Revolução que passou a ser substituído pelo Conselho de Estado assistindo este o Presidente da República em todas as decisões de importância nacional;

- Na justiça os juízes passam a ser nomeados pelos conselhos superiores de magistratura e não pelo Ministro da justiça como pela constituição de 1976;

- Limitaram os poderes do Presidente da República em favor da Assembleia da República e devido a isto o regime passa a estar entregue á sociedade civil e aos partidos assumindo-se assim como uma democracia parlamentar com os seguintes órgãos:

Com esta revisão constitucional Portugal dá mais um passo evolutivo na instalação de uma democracia pluralista baseada na vontade do seu povo.
Com isto espera ver reforçada a sua posição no âmbito das nações unidas, dando por terminar todo um período marcado por um regime fascista. A democracia em Portugal baseia-se em devolver ao povo a dignidade perdida e na criação de melhores condições de vida.
Assim, fruto deste estado de espírito serão iniciados os processos de descolonização dos territórios sob administração portuguesa.

O 3º D, de Desenvolvimento

Com o processo de descolonização encerrado, a CEE surge como possibilidade de ajuda fundamental à estabilização da situação económica. Assumindo o PS a liderança do processo de adesão. A instabilidade governativa vida até meados dos anos 80 dificultou o processo de adesão já que a CEE impunha como condição de acesso a consolidação da democracia. A adesão assinada em Junho de 1985 (consumação da entrada em 1986) concede-nos verbas importantes para a modernização do país, em especial em termos de infraestruturas. Aliado à estabilização política leva a que Portugal veja a sua economia crescer a um ritmo superior à média europeia.

O RECONHECIMENTO DOS MOVIMENTOS NACIONALISTAS E O PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO

O outro processo imediatamente iniciado foi a descolonização (o terceiro dos “D” que nortearam a revolução: Democracia, Desenvolvimento e Descolonização).

Logo na noite do 25 de Abril, por pressão do general Spínola, a afirmação do «claro reconhecimento do direito à autodeterminação» dos territórios africanos, que constava do programa previamente elaborado pelo MFA, foi eliminada. Em seu lugar declarava-se, apenas, a intenção de implementar «uma política ultramarina que conduza à paz». O país dividiu-se no caminho a tomar. Como o próprio Spínola reconheceria mais tarde, o tempo em que teria sido possível adoptar o modelo federalista que advogara em Portugal e o Futuro tinha, há muito, passado.

Ainda no rescaldo do golpe militar, as pressões internacionais começam a fazer-se sentir. A 10 de Maio, a ONU e a OUA (Organização da União Africana) apelam à Junta de Salvação Nacional para que, inequivocamente, consagre o princípio da independência das colónias. Durante os meses que se seguiram, a OUA interferiu no processo negocial exigindo a independência de todos os territórios. Os movimentos de libertação unem-se no mesmo sentido.
A nível interno, a «independência pura e simples» das colónias colhia o apoio da maioria dos partidos que se legalizaram depois do 25 de Abril e também nesse sentido se orientavam os apelos das manifestações.
É nesta conjuntura que o Conselho de Estado aprova a Lei 7/74, reconhecendo o direito das colónias à independência, decisão que o presidente da República comunica aos Portugueses, a 27 de Julho, numa declaração considerada «histórica».
Intensificam-se, então, as negociações com o PAIGC (para a Guiné e Cabo Verde), a FRELIMO (para Moçambique) e o MPLA, a FNLA e a UNITA (para Angola), únicos movimentos aos quais Portugal reconhece legitimidade para representarem o povo dos respectivos territórios.
As negociações decorreram sem dificuldades de maior, excepto com Angola, dada a existência de três movimentos de libertação, mas, em Janeiro de 1975, assinava-se, no Alvor, o acordo que marcava a independência desta nossa antiga colónia para 11 de Novembro do mesmo ano.

Com a excepção da Guiné, cuja independência foi efectivada logo em 10 de Setembro de 1974, os acordos institucionalizavam um período de transição, em que se efectuaria a transferência de poderes. Neste período, estruturas conjuntas de Portugal e dos movimentos de libertação assegurariam o respeito pela legalidade e pela ordem.
No entanto, Portugal encontrava-se numa posição muito frágil, quer para impor condições, quer para fazer respeitar os acordos: o slogan da extrema-esquerda «Nem mais um soldado para as colónias», a desmotivação generalizada do exército, a deterioração das relações entre os militares africanos e os comandos europeus e a instabilidade política que se vivia na metrópole retiraram ao nosso país a capacidade necessária para fazer face aos conflitos que, naturalmente, surgiram. Desta forma, não foi possível assegurar, como previsto, os interesses dos Portugueses residentes no Ultramar.
Em Moçambique, os confrontos, que rapidamente tomaram um cariz racial, iniciaram-se quase de imediato, desencadeando a fuga precipitada da população branca.

Mas o caso mais grave foi, naturalmente, o de Angola. Os três movimentos mostraram-se incapazes de ultrapassar os seus antagonismos; o Governo de transição nunca funcionou e acabou por ser abandonado pela FNLA, e pela UNITA, o que obrigou o nosso país a decretar a suspensão do Acordo de Alvor; também não chegou proceder-se, como previsto, à constituição de forças armadas mistas. Em vez disso, MPLA, FNLA e UNITA reforçaram as suas fileiras próprias, munindo-se de armamento estrangeiro e mobilizando todos os seus efectivos.
Em Março de 1975, a guerra civil em Angola era já um facto e nos meses de Setembro e Outubro, uma autêntica ponte aérea evacua de Angola os cidadãos portugueses que pretendem regressar. Em 10 de Novembro (vésperas da data acordada para a independência), depois de demoradas consultas aos órgãos de soberania e de diligências na ONU, o presidente da República decide, na impossibilidade de cumprir os Acordos do Alvor, transferir o poder para o povo angolano, não reconhecendo qualquer estrutura governativa afecta aos movimentos de libertação.

Fruto de uma descolonização tardia e apressada e vítimas dos interesses de potências estrangeiras, os territórios africanos não tiveram um destino feliz.
- A Guiné, tornada república popular (tal como Angola e Moçambique), foi o palco de violência política e golpes de Estado militares.
- Moçambique, que arvorou em paz a bandeira da independência, foi depois sacudido por uma sangrenta guerra civil.
- Em Angola, o Governo do MPLA acabou por ser reconhecido internacionalmente mas nem por isso a paz voltou ao território. A despeito de todos os esforços, as forças da UNITA e do MPLA confrontaram-se até 2002, quando o líder daquele movimento, Jonas Savimbi, foi assassinado. O povo de Angola viveu, pois, desde 1961, um clima de guerra permanente.

A OPÇÃO CONSTITUCIONAL DE 1976

A 2 de Junho de 1975 abriu, em sessão solene, a Assembleia Constituinte. Era a primeira que se reunia desde a elaboração da Constituição de 1911 e, tal como acontecera, os seus trabalhos decorreram num ambiente pós-revolucionário.
Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão. Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impusera, aos partidos concorrentes, a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias. Este documento, conhecido como Primeiro Pacto MFA-Partidos, foi substituído por um segundo pacto, mais moderado mas igualmente condicionador da capacidade legislativa da Constituinte.
Fruto destes compromissos, das convicções dos deputados eleitos e também do ambiente de pressão política que então se viveu, a Constituição reitera a via de «transição para o socialismo» já encetada e considera «irreversíveis» as nacionalizações e as expropriações de terras efectuadas. Mantém, igualmente, como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário.
Para além disso, a Constituição define Portugal como «um Estado de direito democrático», reconhece o «pluralismo» partidário e confere a todos os cidadãos «a mesma dignidade social». Esta opção liberalizante vê-se reforçada pela adopção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela eleição directa, mediante sufrágio universal, da Assembleia legislativa e do presidente da República, pela independência dos tribunais, entre outras disposições.
O respeito pela vontade popular exprimiu-se ainda na concessão de autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira e na instituição de um modelo de poder local descentralizado e eleito por via directa.
A nova constituição entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, exactamente dois anos após a «Revolução dos Cravos». O seu texto resultou do compromisso das diferentes concepções ideológicas defendidas pelos partidos da Assembleia e congregou ainda medidas de excepção revolucionária. No entanto, e apesar de todas as críticas e alterações de que foi alvo, a Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa consolidando-a com os passos seguintes:
- 25 de Abril de 76 – primeiras eleições legislativas (vitória do PS);
- em Junho Ramalho Eanes é eleito Presidente da república;
- em Julho, toma posse o 1º Governo Constitucional (Mário Soares);
- em Dezembro realizam-se as primeiras eleições autárquicas (maioria PS).
Em suma, os partidos haviam assumido, em definitivo, a condução do processo político.

A RADICALIZAÇÃO DO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

A partir deste momento a Revolução tende a radicalizar-se. Otelo Saraiva de Carvalho, o estratega do 25 de Abril, aparece cada vez mais afecto à extrema-esquerda. À frente do Comando Operacional do Continente – COPCON, assina uma série de ordens de prisão de elementos moderados. O primeiro-ministro Vasco Gonçalves, que chefiará quatro governos provisórios (do II ao V), evidencia uma forte ligação ao Partido Comunista, que adquire crescente protagonismo no aparelho do Estado.
Numa derradeira tentativa de contrariar esta inflexão, no dia 11 de Março do ano seguinte, os militares afectos a Spínola e sob tutela política, correspondendo às crescentes preocupações das forças políticas mais conservadoras sobre o rumo do processo revolucionário, tentam levar a cabo um golpe com o objectivo de travar o ímpeto revolucionário das forças de esquerda. Este golpe foi facilmente dominado pelo MFA, (que obrigou Spínola a exilar-se em Espanha).
Em consequência, numa Assembleia das Forças Armadas, forma-se o Conselho de Revolução, que passa a funcionar como órgão executivo do MFA, tornando-se o verdadeiro centro do poder, visto que a Junta de Salvação Nacional e do Conselho do Estado extinguem-se, entretanto. Evidenciando uma ligação clara ao ideário e ao programa do Partido Comunista, o Conselho da Revolução propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso – PREC que, assumidamente, conduziria o País rumo ao socialismo.
Entretanto, a agitação social cresceu a olhos vistos, orientando-se por uma filosofia igualitária e pela miragem do poder popular. Por todo o país se procede a saneamentos sumários de quadros técnicos e outros funcionários considerados de «direita»; nas empresas privadas, as comissões de trabalhadores e destituindo os corpos agentes; nas cidades e vilas constituem-se «comissões de moradores» e «comités de ocupantes», que levam a cabo a ocupação de vagas, do Estado ou de particulares, quer para fins habitacionais, quer para a instalação de equipamentos sociais de iniciativa popular; no sul, a Reforma Agrária toma uma feição extremista com a ocupação das grandes herdades pelos trabalhadores rurais, que as transformaram em «unidades colectivas de produção».
Este ambiente anárquico gerou um clima de opressão e medo nas classes média e alta que impediu milhares de Portugueses a abandonarem o País. Tudo parecia, nesta altura, encaminhar Portugal para a adopção de um modelo colectivista, sob a égide das Forças Armadas.

AS ELEIÇÕES DE 1975 E A INVERSÃO DO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO

A inversão do processo deveu-se, em grande parte, ao forte impulso dado pelo Presidente Socialista à efectiva realização, no prazo marcado, das eleições constituintes prometidas pelo programa do MFA.
Estas eleições, as primeiras em que funcionou o sufrágio verdadeiramente universal (puderam votar os cidadãos com mais de 18 anos, independentemente do sexo e do grau de escolaridade) realizaram-se no dia 25 de Abril de 1975, marcando a vida cívica e politica portuguesa. Acorreram às urnas 91,7% dos eleitores, tendo sido o maior universo eleitoral de sempre na História do País, e tanto a campanha como o acto eleitoral decorreram dentro das normas de respeito e de pluralidade democrática.
Nestas eleições, sai vencedor o Partido Socialista que, por essa razão, passa a reclamar maior intervenção na actividade governativa. Todavia, a preponderância política continuou a ser detida pelo Partido Comunista com o apoio do sector mais radical do MFA e do Conselho da Revolução, que se constituem como os verdadeiros detentores do poder, provocando o abandono do Governo pelos socialistas.
Viviam-se os tempos do Verão Quente de 1975, em que esteve iminente o confronto entre os partidos conservadores e os partidos de esquerda. Este Verão de 1975 ficou marcado pelas gigantescas manifestações de rua, assaltos e sedes partidárias e pela proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda.
É em pleno «Verão Quente» que um grupo de nove oficiais de próprio Conselho de Revolução, encabeçados pelo major Melo Antunes, critica abertamente os sectores mais radicais do MFA. Esta actuação hábil destas forças moderadas levou à:
- destituição do primeiro-ministro Vasco Gonçalves;
- formação de novo Governo (o VI, chefiado por Pinheiro de Azevedo);
- nomeação do capitão Vasco Lourenço (um dos «nove») para o comando da região militar de Lisboa, em substituição de Otelo (24 de Novembro).

Estas alterações são o rastilho para um último golpe militar, desferido em 25 de Novembro pelos pára-quedistas de Tancos, em defesa de Otelo e do processo revolucionário. Este golpe que por pouco não colocou o País numa guerra civil, acabou por se malograr e, com ele, as tentativas da esquerda revolucionária para tomar o poder. Ficava aberto o caminho para a implantação de uma democracia liberal.

POLÍTICA ECONÓMICA ANTIMONOPOLISTA E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÓMICO-FINANCEIRO

A onda de agitação social que se desencadeou após o 25 de Abril foi acompanhada de um conjunto de medidas que alargou a intervenção do Estado na esfera económica e financeira. Tomadas em parte sob a pressão das forças político-sociais de esquerda, estas medidas tiveram como objectivo a destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas, a apropriação, pelo Estado, dos sectores-chave da economia e o reforço dos direitos dos trabalhadores.
A intervenção do Estado em matéria económico-financeira encontrava-se já prevista no Programa do I Governo Provisório, que referia a nacionalização dos bancos emissores. Estas intenções foram concretizadas em Setembro e pouco depois (Novembro), o Estado considera-se no direito de intervir nos bancos cujo funcionamento não contribuísse «normalmente para o desenvolvimento económico do país» (D.-L. 660/74). À luz deste decreto, sobretudo durante o IV e V Governos, os corpos gerentes de numerosas empresas (muitos sob a acusação de sabotagem económica) foram substituídos por comissões administrativas nomeadas pelo Governo.

A intervenção do estado também se fez sentir na(s):

- reforma agrária com a expropriação institucional das grandes herdades e a organização da sua exploração em Unidades Colectivas de Produção (UCP) sob controlo do Partido Comunista, no seguimento das primeiras ocupações de terras nos latifúndios do Ribatejo e do Alentejo.
- grandes campanhas de dinamização cultural promovidas pelo MFA com o objectivo de explicar às populações do interior rural o significado da revolução, o valor da democracia e a importância do voto popular nos diversos sufrágios em curso, bem como os direitos dos trabalhadores.
- grandes conquistas dos trabalhadores que viram a sua situação social e económica muito beneficiada: A conquista do direito da greve e da liberdade sindical juntou-se a instituição do salário mínimo nacional, o controlo dos preços dos bens de primeira necessidade, a redução do horário de trabalho, a melhoria das pensões e das reformas, a generalização de subsídios sociais e a publicação de medidas legislativas tendentes a promover as garantias de trabalho pela criação de dificuldades aos despedimentos, sem olhar às reais capacidades económicas e financeiras das empresas.

DESMANTELAMENTO DAS ESTRUTURAS DE SUPORTE DO ESTADO NOVO

A adesão pacífica da população ao acto revolucionário os agora chamados “Capitães de Abril” constituiu um poderoso estimulo para que, imediatamente e sem qualquer reservas, se desse inicio ao processo de desmantelamento do regime deposto.
Para garantir a normalidade governativa possível, foi prontamente nomeada uma Junta de Salvação Nacional, com António Spínola, na qualidade de representante do MFA, na presidência, a quem foram entregues os principais poderes do Estado, até à formação de um Governo Provisório civil.

A esta instituição coube levar a cabo o processo de desmantelamento do regime, previsto no programa do MFA:
- exílio do Presidente da Republica e Primeiro Ministro;

- desmantelamento da PIDE, DGS, Legião Portuguesa, Censura, etc.;

- amnistias aos presos políticos, bem como aos exilados políticos;

- formação de partidos políticos e sindicatos livres (direito à greve);

- promessa de eleições constituintes no prazo mínimo de um ano, bem como passar o poder
para as mãos dos civis;

- projecto do MFA (3 “D” - Democratizar, descolonizar, desenvolver).

- em 15 de Maio, para normalizar a situação politica, António de Spínola é nomeado Presidente da Republica e o advogado Adelino da Palma Carlos é convidado para presidir à formação do I Governo Provisório.

TENSÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NA SOCIEDADE E NO INTERIOR DO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO

Os tempos não foram fáceis para as novas instituições democráticas. Passados os primeiros momentos de entusiasmo popular na aclamação da liberdade conseguida, seguiram-se dois anos politicamente muito conturbados. Com efeito, vieram ao de cima profundas divergências ideológicas que conduziram a graves confrontações sociais e politicas e chegaram a provocar situações de iminente conflito militar.

O «PERÍODO SPÍNOLA»

Poucos dias passados sobre o golpe militar, os anseios de justiça social, longamente reprimidos, tinham já explodido numa onda de reivindicações laborais, greves, manifestações constantes. Embora influenciada pelos partidos de esquerda, esta efervescência social, era em grande parte, espontânea e, por isso, dificilmente controlável.
Carente de autoridade e incapaz de assumir uma efectiva liderança do País, o I Governo Provisório demitiu-se menos de dois meses após a tomada de posse.
De facto, o poder político fraccionara-se já em dois pólos opostos: de um lado, o grupo afecto ao general Spínola; do outro, a comissão coordenadora do MFA e os seus apoiantes.
Spínola idealizou um projecto federalista para a África portuguesa, no entanto, progressivamente foi perdendo terreno face às forças esquerdistas do MFA, adeptas da «independência pura e simples» os territórios ultramarinos e da revolução social.
É com a nomeação do brigadeiro Vasco Gonçalves para chefiar o II Governo Provisório (primeiro-ministro) e com a presença reforçada dos militares no elenco governativo que se consagra a perda de influência do presidente, e é com o direito dos povos africanos à independência que Spínola reconhece a contragosto, que se acaba por demitir a 30 de Setembro, na sequência do fracasso de uma manifestação em seu apoio, eficazmente boicotada pelas forças de esquerda.
A Junta de Salvação Nacional, que o impacto da demissão de Spínola reduzira três membros (o general Costa Gomes, os almirantes Pinheiro de Azevedo e Rosa Coutinho), indigita Costa Gomes para a Presidência da Republica.

DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS E A ECLOSÃO DA REVOLUÇÃO

Em 1974, enquanto o regime agonizava, o problema da guerra colonial continuava por resolver. Na Guine, onde a PAIGC ocupava parte significativa do território e já tinha declarado a independência unilateral, a guerra estava perdida. A situação em Angola e Moçambique, continuava num impasse. Entretanto, intensificava-se a condenação internacional da política colonial do regime à medida que cresciam os apoios políticos e militares aos movimentos independentistas.
Perante a recusa de uma solução política pelo Governo marcelista, os militares entenderam que se tornava urgente pôr fim à ditadura e abrir o caminho para a democratização do país.

Tanto mais que a esta conjuntura política se viria a juntar:
- guerra colonial;

- “Portugal e o Futuro” – livro de Spínola que influencia os jovens oficiais (contestava a politica colonial, defendia a liberalização do regime, a adesão de Portugal à CEE e o fim da guerra colonial, com a constituição de uma federação de Estados);

- questão da promoção na maneira de jovens oficiais portugueses;

- formação do movimento dos capitães (1973);

- manutenção da guerra colonial (Marcello Caetano faz ratificar pela Assembleia Nacional, a politica colonial); convoca os generais das forças armadas para uma sessão solene em que seria reiterada a sua lealdade do governo. Costa Gomes e Spínola não compareceram – exoneração dos seus cargos;

- formação do MFA (Movimento de Forças Armadas).

Fim do Estado Novo – 25 de Abril de 1974


DO “MOVIMENTO DOS CAPITÃES” AO “MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS”

Em consequência, a partir de 1973, começa a organizar-se um movimento clandestino de militares, onde predominavam oficiais de baixa patente, a maioria capitães, que arranca com a preparação de um golpe de Estado tendo em vista o derrube do regime ditatorial e a criação de condições favoráveis à resolução política da questão colonial.
Foram, originalmente, questões corporativas que motivaram o auto denominado Movimento dos Capitães. Tratava-se, efectivamente, de um movimento constituído por oficiais do quadro permanente e protesto contra a integração na carreira militar de oficiais milicianos mediante uma formação intensiva na Academia Militar, onde eles tinham cursado durante anos.
As reuniões e os debates dos primeiros meses bastaram para consciencializar estes oficiais da sua força e da viabilidade de pressionarem o Governo a aceitar uma solução política para o problema africano.
Considerando este último objectivo exigia a intervenção de altos patentes, o Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Costa Gomes e Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Face à obstinação do regime em persistir na manutenção da guerra, o alto-comando do Estado-Maior das Forças Armadas (Costa Gomes, chefe, e António Spínola, vice-chefe) recusou-se a participar numa manifestação de apoio ao Governo e à sua política. Foram prontamente exonerados dos cargos, ficando disponíveis para congregar a confiança do movimento de contestação que crescia no meio militar.
Liderado então pelos generais Spínola e Costa Gomes e assumindo claros objectivos de pôr fim à politica do Estado Novo, o original movimento corporativo dos capitães cresce entretanto com a adesão das principais unidades militares, tornando-se mais forte e mais bem organizado. O Movimento dos Capitães evoluiu para um movimento das Forças Armadas. Nascia o Movimento das Forças Armadas – MFA.

O “25 DE ABRIL”

São as Forças Armadas, assim organizadas, que vêm para a rua na madrugada de 25 de Abril de 1974 e conseguem levar a cabo uma acção revolucionária que pôs fim ao regime de ditadura que vigorava desde 1926.
A acção militar, sob coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho, teve inicio cerca das 23 horas do dia 24 com a transmissão, pela rádio, da canção “E Depois do Adeus”, de Paulo de Carvalho. Era a primeira indicação aos envolvidos no processo de que as operações estavam a decorrer com normalidade.
Às 0:20 do dia 25 de Abril, era transmitida a canção “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso. Estava dado o sinal de que as unidades militares podiam avançar para a ocupação dos pontos considerados estratégicos para o sucesso do acto revolucionário, como as estações de rádio e da RTP, os aeroportos civis e militares, as principais instituições de direcção político-militar, entre outros.
Com o fim da resistência do Regimento de Cavalaria 7, a única força que saiu em defesa do regime em confronto com o destacamento da Escola Pratica de Cavalaria de Santarém comandado pelo capitão Salgueiro Maia, no Terreiro do Paço, e com a rendição pacífica de Marcello Caetano, que dignamente entregou o poder ao general Spínola, terminava, ao fim da tarde, o cerco ao quartel da GNR, no Carmo, e terminava, com êxito, a operação “Fim do Regime”.
Entretanto, já o golpe militar era aclamado nas ruas pela população portuguesa, cansada da guerra e da ditadura, transformando os acontecimentos de Lisboa numa explosão social por todo o país, uma autêntica revolução nacional que, pelo seu carácter pacífico, ficou conhecida como a “Revolução dos Cravos”.

A PRIMAVERA MARCELISTA:

REFORMISMO POLÍTICO NÃO SUSTENTADO

Em, 1968, perante a intensificação da oposição interna e das denuncias internacionais do colonialismo português, o afastamento de Salazar por doença, parecia finalmente abrir as portas do regime à liberalização democrática.
A presidência do Conselho de Ministros foi entregue a Marcello Caetano que subordinou a sua acção política a um princípio original de renovação na continuidade. Pretendia o novo governante conciliar os interesses políticos dos sectores conservadores com as crescentes exigências de democratização do regime. Continuidade para uns, renovação para outros.

Numa primeira fase da sua acção governativa, Marcello Caetano empreendeu alguma dinâmica reformista ao regime:
- permissão do regresso de alguns exilados, como o Bispo do Porto e Mário Soares;
- abrandamento na repressão policial e na censura;
- abertura da União Nacional, rebaptizada, na década 70, Acção Nacional Popular - ANP;
- a PIDE muda de nome para Direcção-Geral de Segurança - DGS;
- direito ao voto da mulher alfabetizada;
- legalização de movimentos políticos opositores ao regime;
- permissão de consulta dos cadernos eleitorais e fiscalização das mesas de voto;
- reforma democrática do ensino.

Foi neste clima de mudança, que ficou conhecido como «Primavera Marcelista», que se prepararam as eleições legislativas de 1969, onde a oposição pura e simplesmente não elegeu qualquer deputado. As eleições acabaram por constituir mais uma fraude. A Assembleia Nacional continuava dominada pelos eleitos na lista do regime, incluindo apenas uma ala liberal de jovens deputados cuja voz era abafada pelas forças conservadoras, acabando por abandonarem a Assembleia.
Acabadas as esperanças de uma real democratização do regime, Marcello Caetano viu-se sem o apoio dos liberais, e alvo da hostilidade dos núcleos mais conservadores, que imputavam à política liberalizadora a onda de instabilidade que, entretanto, tinha assolado o País.

Desta forma, Marcello Caetano começa a dar sinais de esquecer a evolução e privilegia a continuidade:
- movimento de contestação estudantil, repreendido pelo regime;
- intensificação novamente da censura e repressão policial (nova vaga de prisões);
- alguns opositores, como Mário Soares, são novamente remetidos a exílio;
- Américo Tomás (77 anos e conotado com a ala ultra-conservadora) é reconduzido novamente ao cargo de presidente da Republica, por um colégio eleitoral restrito.
Alvo de todas as criticas, incapaz de evoluir para um sistema mais democrático, o regime continua, ainda, a debater-se com o grave problema da guerra colonial.

O IMPACTO DA GUERRA COLONIAL

A política de renovação tentada por Marcello Caetano também teve reflexos na questão colonial:
- a presença colonial nos territórios africanos deixa de ser afirmada como uma “missão histórica” ou questão de “independência nacional” para ser reconhecida por questões de defesa dos interesses das populações brancas que há muito aí residiam;
- no seguimento deste novo carácter da colonização portuguesa, já se admite o principio da “autonomia progressiva” e concede-se o titulo honorifico de Estado, às províncias de Angola e Moçambique - “Estados honoríficos” - que são dotadas de governos , assembleia e tribunais próprios, ainda que dependentes de Lisboa.

Apesar deste novo estatuto vir a ser consagrado na Constituição, em 1971, pouco ou nada mudava para os movimentos independentistas e para a conjuntura internacional que lhes era favorável. Assim, a guerra prossegue à medida que se acentua o isolamento internacional de Portugal evidenciado:
- pela recepção dos principais dirigentes dos movimentos de libertação pelo Papa Paulo VI, em 1970, traduzida numa humilhação sem paralelo da administração colonial portuguesa;
- pelas manifestações de protesto que envolveram a visita de Marcello Caetano a Londres, em 1973, em consequência do conhecimento internacional dos massacres cometidos pelo exercito português em Moçambique;
- pela declaração unilateral da independência da Guiné-Bissau, ainda em 1973, e seu reconhecimento pela Assembleia Geral da ONU.

Entretanto, também internamente, apesar da actuação da censura, são conhecidas as denuncias da injustiça da Guerra Colonial e os apelos à solução do conflito:
- os deputados liberais começam, em sinal de protesto, a abandonar a Assembleia Nacional, proliferando os grupos oposicionistas de extrema-esquerda, crescendo a contestação dos católicos progressistas;
- o general António de Spínola, herói da guerra da Guiné, publica a obra Portugal e o Futuro, onde segundo relata, Marcello Caetano proclamou abertamente a inexistência de uma solução militar para a guerra de África, que por outras palavras, a guerra estava perdida, e que ele mesmo se deu conta que o golpe militar era inevitável.

A QUESTÃO COLONIAL

A Partir de 1945, a questão colonial passa a constituir mais um serio problema para Portugal. A nova ordem internacional instituída pela Carta das Nações e a primeira vaga de descolonizações tiveram importantes repercussões na política colonial do Estado Novo.
Com efeito, a partir do momento em que a ONU reconhece o direito à autodeterminação dos povos e em que as grandes potências coloniais começam a negociar a independência das suas possessões ultramarinas, torna-se difícil para o Governo português manter a politica colonial instituída com a publicação do Acto Colonial, em 1930.
A simples mística imperial começava a revelar-se ultrapassada para explicar as posições coloniais do Estado Novo. Salazar teve de procurar soluções para afirmar a vocação colonial de Portugal e para recusar qualquer cedência às crescentes pressões internacionais.

SOLUÇÕES PRECONIZADAS

A adaptação aos novos tempos processou-se, numa primeira fase, em duas vertentes complementares: uma ideológica e outra jurídica.
Em termos ideológicos, a mística do império, que, na década de 30, fora um dos pilares do Estado Novo, é substituída pela ideia da «singularidade da colonização portuguesa», inspirada na teoria do sociólogo Gilberto Freire, designada como teoria luso-tropicalismo, que serviu para retirar o carácter opressivo que assumia nas colónias. Esta teoria garantia ainda o não interesse económico dos Portugueses sob as colónias, e que a presença destes em África era uma manifestação de extensão, a outros continentes, da histórica missão civilizadora de Portugal, explicada, por exemplo, pela falta de contestação à presença portuguesa.

Tornava-se necessário, por conseguinte, clarificar juridicamente as relações da metrópole com os seus espaços ultramarinos.
Neste sentido, na revisão constitucional de 1951, em pleno processo internacional de descolonização, Salazar revoga o Acto Colonial e insere o estatuto de colónias por ele abrangido na Constituição. Todo o território português ficava abrangido pela mesma lei fundamental.
Para melhor concretizar esta integração, desaparece o conceito de colónia que é substituído pelo de província, desaparecendo o conceito de Império Português, que é substituído pelo conceito de Ultramar Português.
Embora externamente a manutenção do colonialismo português cedo fosse posta em causa, a nível interno, a presença portuguesa em África não sofreu praticamente contestação até ao inicio da guerra colonial. Excepção feita ao Partido Comunista Português, que reconheceu o direito à independência dos povos colonizados. No entanto, as forças da oposição mantiveram-se concordantes com o Governo, como por exemplo, Norton de Matos e Humberto Delgado, que foram empenhados defensores da integridade do território português.
Esta quase unanimidade de opiniões veio a quebrar-se com o inicio da luta armada em Angola, em 1961.

Confrontam-se, então, duas teses divergentes: a integracionista e a federalista.
Integracionista
Defendia a política até aí seguida, pugnando por um Ultramar plenamente integrado no Estado português.

Federalista
Considerava não ser possível, face à pressão internacional e aos custos de uma guerra em África, persistir na mesma via. Advogava, por isso, a progressiva autonomia das colónias e a constituição de uma federação de Estados que salvaguardasse os interesses dos portugueses.

A aposta no federalismo, que será partilhada por muitos elementos da oposição, deu lugar, em Abril de 1961, na sequência dos primeiros distúrbios em Angola, ao chamado «golpe de Botelho Moniz». Caso insólito em que altas patentes das Forças Armadas, com o apoio do ex-presidente da Republica (Craveiro Lopes) resolveram actuar pela via legal, exigindo a Américo Tomás a destituição de Salazar. Porém, destituídos acabaram por ser eles, e anulada a oposição governamental, Salazar agiu com determinação que lhe era peculiar, enviando para Angola, os primeiros contingentes militares. Começava, assim, a mais longa das guerras coloniais que se travaram a sul do Sara.

A LUTA ARMADA

A recusa do Governo português em encarar a possibilidade de autonomia das colónias africanas fez extremar as posições dos movimentos de libertação que, nos anos 50 e 60, se foram formando na África portuguesa:

- Em Angola:
· em 1955, surge a UPA (União das Populações de Angola) liderada por Holden Roberto, que mais tarde se transforma na FNLA (Frente de Libertação de Angola);
· o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), dirigido por Agostinho Neto, forma-se em 1956;
· a UNITA (União para a Independência Total de Angola) surge pela mão de Jonas Savimbi, em 1966.

- Em Moçambique:
· a luta é encabeçada por FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), criada por Eduardo Mondlane, em 1962.

- Na Guiné:
· distingue-se o PAIGC (Partido para Independência da Guiné e Cabo Verde), fundado por Amílcar Cabral, em 1956.

Os confrontos iniciaram-se no Norte de Angola, em 1961, com ataques da UPA, que mesmo minimizando a caso, o Governo não conseguiu impedir que a guerra se alastrasse pelo território, obrigando à mobilização de milhares de portugueses. Em 1963, o conflito alastrou-se pela Guiné e, ano seguinte, a Moçambique.
Durante treze anos, Portugal viu-se envolvido em três frentes de batalha que, à custa de elevadíssimos custos materiais (40% do orçamento do Estado) e humanos (8000 mortos e cerca de 100 000 mutilados), chegou a surpreender a comunidade internacional. Todavia, a intensificação das pressões internacionais e o isolamento a que o país era votado acabariam por tornar inevitável a cedência perante o processo descolonizador, ainda que essa cedência tivesse custado o próprio regime.

O ISOLAMENTO INTERNACIONAL

Quando, em 1955, Portugal passa a ser membro da ONU o Governo não democrático de Oliveira Salazar continuava a defender uma politica de reforço da autoridade portuguesa sobre os espaços ultramarinos e de indiscutível recusa de qualquer negociação que pudesse pôr em causa essa autoridade. Estava fora de causa qualquer cedência às crescentes pressões internacionais.
Esta oposição do Governo português levou a Assembleia-Geral da ONU, sob fortes pressões dos países do Terceiro Mundo, a colocar sobre a mesa a questão colonial portuguesa. A questão ganha ainda mais pertinência perante a habilidade de Salazar em transformar colónias em províncias para não ter que se submeter às disposições da Carta das Nações Unidas no que aos territórios não autónomos dizia respeito.
A Assembleia-Geral da ONU não só não aceitou esta tese, como condenou sistematicamente a atitude colonialista portuguesa, pressionando Portugal a arrancar com um efectivo programa de descolonização. Seria esta a primeira de uma série de derrotas que, progressivamente, foram isolando os Portugueses e que se intensificaram, na década de 60, com a aprovação de Resolução 1514 e o inicio da guerra colonial.
Em 1961, ano em que se inicia a guerra em Angola, Portugal esteve particularmente em foco nas Nações Unidas, acabando esta organização por condenar o nosso país devido ao não cumprimento dos princípios da Carta e das resoluções aprovadas. Tal postura conduziu, ao desprestígio do nosso país, que foi excluído de vários organismos das Nações Unidas e alvo de sanções económicas por parte de diversas nações africanas.
Para além das dificuldades que lhe foram colocadas na ONU, os Estados Unidos da América não apoiaram a manutenção das colónias, visto que os Soviéticos apoiavam a luta de independência das colónias e que o prolongamento da guerra afastava os estados africanos de Portugal. Deste modo, não só financiaram alguns grupos nacionalistas, como a UPA como propuseram planos de descolonização, procurando vencer as resistências de Salazar que afirmava: «Portugal não está à venda» e «a Pátria não se discute», encarando o facto de ficarmos «orgulhosamente sós».
Mesmo tendo tentado quebrar esse isolamento através de uma intensa campanha diplomática junto dos aliados europeus e através do uso de propaganda internacional, Salazar não conseguiu impedir, internamente as duvidas sobre a legitimidade do conflito e o descontentamento crescente na sociedade portuguesa. Aquando da substituição de Salazar, em 1968, tornara-se já claro que o futuro da guerra determinaria o futuro do regime.